ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 182/2026

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme abaixo:

15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

003 – Departamento de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

0452 – Serviços Urbanos

0015 – Serviço de Utilidade Pública

2.072 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 221............................. R$ 80.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – PJ – Cód. 223.................... R$ 40.000,00

 

25 – SECRETARIA DE SAÚDE

001 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

0301 – Atenção Básica

0012 – Mais Saúde

2.045 – Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 279.............................. R$ 100.000,00

 

27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 – Departamento de Administração Assistência Social

08 – Assistência Social

0244 – Assistencia Comunitária

0010 – Assistencia Social Geral

2.051 – Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica

3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 404....................... R$ 50.000,00

 

30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação

12 – Educação

0367 – Educação Especial

0013 – Mais Educação

2.367 – Subvenção a Apae – Educação Especial

3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Cód. 530........................................ R$ 36.517,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................. R$ 270.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária e do superávit financeiro da seguinte fonte de recurso conforme segue:

15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

003 – Departamento de Serviços Urbanos

15 – Urbanismo

0452 – Serviços Urbanos

0015 – Serviço de Utilidade Pública

2.072 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros - PF – Cód. 222.................. R$ 120.000,00

 

27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 – Departamento de Administração Assistência Social

08 – Assistência Social

0244 – Assistencia Comunitária

0010 – Assistencia Social Geral

2.051 – Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Cód. 399................... R$ 50.000,00

 

30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação

12 – Educação

0367 – Educação Especial

0013 – Mais Educação

2.367 – Subvenção a Apae – Educação Especial

3.1.50.43 – Subvenções Sociais – Cód. 529..................... R$ 36.517,00

 

Fonte de Recurso 500....................................... R$ 100.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............................. R$ 270.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026

 

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:8B6A45FB