ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
RREO EXECUTIVO - ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 4º BIMESTRE

MUNICIPIO DE MALLET - PR

CONSOLIDADO

Exercício de 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.975.000,00

6.328.992,64

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.275.000,00

1.146.097,40

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

700.000,00

1.181.104,87

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.300.000,00

2.225.040,82

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.700.000,00

1.776.749,55

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

67.100.000,00

46.268.794,56

2.1 - Cota-Parte FPM

36.000.000,00

24.581.274,60

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

33.000.000,00

23.115.860,76

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

3.000.000,00

1.465.413,84

2.2 - Cota-Parte ICMS

27.500.000,00

19.189.526,52

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

400.000,00

304.787,62

2.4 - Cota-Parte ITR

0,00

8.555,65

2.5 - Cota-Parte IPVA

3.200.000,00

2.184.650,17

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

74.075.000,00

52.597.787,20

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹

12.820.000,00

8.960.676,14

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +

(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

5.698.750,00

4.188.770,66

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

10.000.000,00

7.504.735,48

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.000.000,00

6.841.866,07

6.1.1 - Principal

9.899.000,00

6.756.414,48

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

101.000,00

85.451,59

6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

21.296,26

6.2.1 - Principal

0,00

21.296,26

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

641.573,15

6.4.1 - Principal

0,00

641.573,15

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

-2.921.000,00

-2.204.261,66

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

7.504.735,48

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

10.060.000,00

6.357.989,54

6.111.989,54

5.992.769,16

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.050.000,00

6.111.989,54

6.111.989,54

5.992.769,16

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

9.050.000,00

6.111.989,54

6.111.989,54

5.992.769,16

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

1.010.000,00

246.000,00

0,00

0,00

10.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

320.000,00

246.000,00

0,00

0,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

690.000,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

DESPESAS

LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM

VALOR SUPERIOR AO TOTAL

DAS RECEITAS RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO ( i )

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO

6.750.814,94

6.304.247,73

6.185.027,35

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.491.127,34

6.303.352,13

6.184.131,75

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

13.687,60

895,60

895,60

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

246.000,00

0,00

0,00

0,00

12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.111.989,54

6.111.989,54

5.992.769,16

 

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

 

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -

VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

 

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -

VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.804.213,63

6.111.989,54

6.111.989,54

89,06

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹

300.189,42

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

750.473,55

1.200.487,75

1.200.487,75

450.014,20

16,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício

Anterior)³

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO

APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

VALOR DE

SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO

APLICADO ATÉ O

FINAL DO EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE DO

EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.000.039,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS

DE IMPOSTOS

8.655.298,91

4.446.888,58

4.209.549,33

4.078.565,69

20.1 - Educação Infantil

1.906.548,91

296.055,97

255.496,22

255.496,22

20.2 - Ensino Fundamental

2.626.000,00

1.731.851,83

1.598.728,88

1.598.728,88

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

216.750,00

58.368,20

58.368,20

58.368,20

20.5 - Administração Geral

1.011.000,00

652.837,53

646.251,88

580.458,39

20.6 - Transporte (Escolar)

2.895.000,00

1.707.775,05

1.650.704,15

1.585.514,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS

COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO

FUNDEB

(Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS

DE IMPOSTOS E FUNDEB

14.745.845,17

8.778.722,74

8.158.472,83

8.039.252,45

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.258.730,74

582.078,65

340.951,69

340.951,69

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.487.114,43

8.196.644,09

7.817.521,14

7.698.300,76

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d

ou e)

4.209.549,33

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

8.960.676,14

24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)

450.014,20

25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL

= L19 (x)

0,00

26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

4 e 7

ENSINO = L30.1(af)

90,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

12.720.121,27

 

2e5

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

13.149.446,80

12.720.121,27

24,18

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA

CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

234.610,12

225.675,39

225.675,39

8.934,73

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

94.917,56

94.827,56

94.827,56

90,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

139.692,56

130.847,83

130.847,83

8.844,73

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS

INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

941.000,00

885.700,51

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

940.000,00

879.988,47

31.1.1 - Salário-Educação

620.000,00

600.627,72

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

170.000,00

167.443,19

31.1.4 - PNATE

150.000,00

110.415,42

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

1.502,14

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.000,00

5.712,04

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

6

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

6.357.603,94

4.091.857,98

3.296.207,11

3.271.139,07

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

392.684,00

186.087,44

68.179,23

68.179,23

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

674.316,00

339.695,66

118.038,75

117.313,48

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

378.250,00

147.776,30

147.776,30

147.776,30

32.8 - OUTRAS

4.912.353,94

3.418.298,58

2.962.212,83

2.937.870,06

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

26.138.199,11

15.289.561,50

13.810.004,17

13.534.732,11

33.1 - Despesas Correntes

24.143.468,37

14.679.438,78

13.648.444,66

13.373.172,60

33.1.1 - Pessoal Ativo

15.626.584,00

9.675.339,77

9.675.339,77

9.486.652,19

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

200.000,00

106.802,72

106.802,72

106.802,72

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

8.316.884,37

4.897.296,29

3.866.302,17

3.779.717,69

33.2 - Despesas de Capital

1.994.730,74

610.122,72

161.559,51

161.559,51

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

1.994.730,74

610.122,72

161.559,51

161.559,51

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

129.945,41

325.464,97

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

7.504.735,48

600.627,72

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

6.315.875,18

440.366,60

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.318.805,71

485.726,09

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

22.780,96

164.171,54

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

80.847,83

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.260.738,84

649.897,63

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 28/09/2026, às 10:17:25.

¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no

RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do

exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa

empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções

atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em

RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença

entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:8B7A0875