ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA GP Nº 105, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera dispositivo da Portaria nº 599, de 16 de julho de 2024, que atualizou a composição da Comissão Municipal Permanente de Proteção de Dados (CMPPD), responsável pela implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Município de Pato Branco.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, incisos VII e XXIII, na forma do art. 62, inciso II, alínea “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto Municipal nº 9.591, de 24 de julho de 2023, de 11 de setembro de 2026, e considerando o contido no Memorando nº 33.396, de 3 de novembro de 2026, encaminhado pelo Departamento de Recursos Humanos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o item 1, alínea “d”, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 599, de 16 de julho de 2024, passando a vigorar a seguinte redação:

 

“Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

II - ............................................................................

..............................................................................

d) ..........................................................................

1. Sonia Mara Becker, matrícula nº 109410;

..................................................................................” (NR)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:8B865A2A