ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 803/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

- CNPJ 77.778.736/0001-10 -

Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR

Fone (43) 3567 – 3058

AUTÓGRAFO DE LEI N.º 803/2025

 

SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

Art. 1º. Acrescenta 1 (uma) vaga ao cargo de Médico Veterinário e 2 (duas) vagas ao Cargo de Nutricionista no Plano de Cargos, Vencimentos e Salários do Funcionalismo Público de Sengés, de que trata a Lei Municipal n.º 603, de 23 de janeiro de 2.023.

Art. 2º. Em razão do disposto no artigo 1º, o anexo I da Lei Municipal n.º 603, de 23 de janeiro de 2.023 passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL

[...]

N.º DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

NIVEL

JORN/SEMANAL

02

Médico Veterinário

11

30 horas

[...]

N.º DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

NIVEL

JORN/SEMANAL

04

Nutricionista

11

30 horas

[...]

 

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 26-11-2025, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2025.

 

ANÁRIO ALVES FILHO

MARIANE LUPINACCI

Presidente

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:8B9D92CC