ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 051/2026

Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para Elaboração, Implementação e Monitoramento do Plano de Contingência Municipal para Situações de Emergência e Calamidade Pública no âmbito do Município de Pitangueiras/PR.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização intersetorial das ações municipais para prevenção, resposta e recuperação em situações emergenciais,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º – Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Plano de Contingência Municipal, com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e revisar o Plano de Contingência Municipal para Situações de Emergência e Calamidade Pública no âmbito do Município de Pitangueiras, PR.

 

Art. 2º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social

Nome: Gabriele Cristina Simões de Souza Nunes

II. Defesa Civil Municipal: Coordenação

Nome: Paulo Ricardo Rodella

III. Secretaria Municipal de Saúde:

Nome: Carlos Alexandre Sgorlon

IV. Secretaria Municipal de Educação:

Nome: Valquiria Silva Santos Correa

V. Secretaria Municipal de Obras e Engenharia:

Nome: Claudionor Pereira

VI. Secretaria Municipal de Administração:

Nome: Heloise Resqueti Almeida

 

Parágrafo Único: Os membros exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos e sem percepção de remuneração adicional.

 

Art. 3º – Compete ao Grupo de Trabalho:

I. Coordenar a elaboração e atualização do Plano de Contingência Municipal;

II. Definir diretrizes, metas, ações, fluxos e responsabilidades intersetoriais;

III. Avaliar cenários de risco e propor estratégias de mitigação;

IV. Organizar os procedimentos operacionais para resposta emergencial;

V. Monitorar a execução das ações durante situações de emergência ou calamidade pública;

VI. Elaborar relatórios técnicos e propor revisões periódicas do Plano;

VII. Promover articulação entre os órgãos municipais e demais instituições envolvidas.

 

Art. 4º – O Plano de Contingência Municipal deverá ser revisado periodicamente, no mínimo a cada 02 (dois) anos, ou sempre que necessário, mediante deliberação do Grupo de Trabalho.

 

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de fevereiro de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:8BAE41DB