ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 1º BIMESTRE DE 2026

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – RECEITAS

 

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

 

RECEITAS

 

Previsão Inicial

 

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas

 

Saldo a realizar (a - c)

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

46.898.991,50

47.303.107,02

10.276.247,64

21,72

10.276.247,64

21,72

37.026.859,38

RECEITAS CORRENTES

46.058.991,50

46.059.652,02

7.421.796,03

16,11

7.421.796,03

16,11

38.637.855,99

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

3.535.815,63

3.535.815,63

424.094,03

11,99

424.094,03

11,99

3.111.721,60

IMPOSTOS

3.317.149,13

3.317.149,13

418.859,25

12,63

418.859,25

12,63

2.898.289,88

TAXAS

218.666,50

218.666,50

5.234,78

2,39

5.234,78

2,39

213.431,72

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES

531.805,35

531.805,35

84.172,14

15,83

84.172,14

15,83

447.633,21

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

531.805,35

531.805,35

84.172,14

15,83

84.172,14

15,83

447.633,21

RECEITA PATRIMONIAL

1.380.000,00

1.380.660,52

369.781,14

26,78

369.781,14

26,78

1.010.879,38

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALORES MOBILIÁRIOS

1.380.000,00

1.380.660,52

369.781,14

26,78

369.781,14

26,78

1.010.879,38

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

3.165.000,00

3.165.000,00

470.723,50

14,87

470.723,50

14,87

2.694.276,50

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

2.975.000,00

2.975.000,00

458.595,44

15,41

458.595,44

15,41

2.516.404,56

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS SERVIÇOS

190.000,00

190.000,00

12.128,06

6,38

12.128,06

6,38

177.871,94

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

37.431.370,52

37.431.370,52

6.072.752,31

16,22

6.072.752,31

16,22

31.358.618,21

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

21.463.066,78

21.463.066,78

3.605.924,74

16,80

3.605.924,74

16,80

17.857.142,04

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

8.325.592,16

8.325.592,16

1.262.430,25

15,16

1.262.430,25

15,16

7.063.161,91

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

7.642.711,58

7.642.711,58

1.204.397,32

15,76

1.204.397,32

15,76

6.438.314,26

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

15.000,00

15.000,00

272,91

1,82

272,91

1,82

14.727,09

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

15.000,00

15.000,00

272,91

1,82

272,91

1,82

14.727,09

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

840.000,00

1.243.455,00

2.854.451,61

229,56

2.854.451,61

229,56

(1.610.996,61)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

840.000,00

1.243.455,00

2.854.451,61

229,56

2.854.451,61

229,56

(1.610.996,61)

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

840.000,00

1.243.455,00

2.854.451,61

229,56

2.854.451,61

229,56

(1.610.996,61)

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

RECEITAS

 

Previsão Inicial

 

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas

 

Saldo a realizar (a - c)

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

46.898.991,50

47.303.107,02

10.276.247,64

21,72

10.276.247,64

21,72

37.026.859,38

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

46.898.991,50

47.303.107,02

10.276.247,64

21,72

10.276.247,64

21,72

37.026.859,38

DÉFICIT (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI)

46.898.991,50

47.303.107,02

10.276.247,64

21,72

10.276.247,64

21,72

37.026.859,38

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – DESPESA

 

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

 

 

DESPESAS

Dotação inicial (d)

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS

Saldo

(g) = (e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo

(i) = (e-h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

No bimestre

Até bimestre (f)

No bimestre

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

46.898.991,50

48.905.198,61

12.914.953,32

12.914.953,32

35.990.245,29

5.925.501,91

5.925.501,91

42.979.696,70

5.475.489,54

DESPESAS CORRENTES

43.630.616,89

44.520.945,61

10.860.596,00

10.860.596,00

33.660.349,61

5.652.466,80

5.652.466,80

38.868.478,81

5.325.452,82

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

25.282.170,18

25.333.077,10

4.150.294,78

4.150.294,78

21.182.782,32

3.676.981,20

3.676.981,20

21.656.095,90

3.416.703,75

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

200.000,00

200.000,00

190.000,00

190.000,00

10.000,00

27.674,60

27.674,60

172.325,40

27.674,60

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

18.148.446,71

18.987.868,51

6.520.301,22

6.520.301,22

12.467.567,29

1.947.811,00

1.947.811,00

17.040.057,51

1.881.074,47

DESPESAS DE CAPITAL

3.086.374,61

4.202.253,00

2.054.357,32

2.054.357,32

2.147.895,68

273.035,11

273.035,11

3.929.217,89

150.036,72

INVESTIMENTOS

2.286.374,61

3.402.253,00

1.264.357,32

1.264.357,32

2.137.895,68

129.381,16

129.381,16

3.272.871,84

6.382,77

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

800.000,00

800.000,00

790.000,00

790.000,00

10.000,00

143.653,95

143.653,95

656.346,05

143.653,95

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

182.000,00

182.000,00

0,00

0,00

182.000,00

0,00

0,00

182.000,00

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

46.898.991,50

48.905.198,61

12.914.953,32

12.914.953,32

35.990.245,29

5.925.501,91

5.925.501,91

42.979.696,70

5.475.489,54

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

46.898.991,50

48.905.198,61

12.914.953,32

12.914.953,32

35.990.245,29

5.925.501,91

5.925.501,91

42.979.696,70

5.475.489,54

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.350.745,73

4.350.745,73

(4.350.745,73)

4.800.758,10

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

46.898.991,50

48.905.198,61

12.914.953,32

12.914.953,32

35.990.245,29

10.276.247,64

10.276.247,64

38.628.950,97

10.276.247,64

 

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

 

 

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

 

DOTAÇÃO INICIAL

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

(e) = (a-d)

No bimestre

Até o bimestre (b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

% (d/total d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

46.898.991,50

48.905.198,61

12.914.953,32

12.914.953,32

100,00

35.990.245,29

5.925.501,91

5.925.501,91

100,00

42.979.696,70

LEGISLATIVA

1.704.034,81

1.704.034,81

217.703,51

217.703,51

1,69

1.486.331,30

217.703,51

217.703,51

3,67

1.486.331,30

AÇÃO LEGISLATIVA

1.704.034,81

1.704.034,81

217.703,51

217.703,51

1,69

1.486.331,30

217.703,51

217.703,51

3,67

1.486.331,30

ADMINISTRAÇÃO

7.785.000,00

7.797.003,00

1.464.586,86

1.464.586,86

11,34

6.332.416,14

1.131.528,27

1.131.528,27

19,10

6.665.474,73

ADMINISTRAÇÃO GERAL

7.665.000,00

7.677.000,00

1.419.458,58

1.419.458,58

10,99

6.257.541,42

1.127.301,03

1.127.301,03

19,02

6.549.698,97

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

80.000,00

80.003,00

45.128,28

45.128,28

0,35

34.874,72

4.227,24

4.227,24

0,07

75.775,76

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA

5.977,23

5.977,23

0,00

0,00

0,00

5.977,23

0,00

0,00

0,00

5.977,23

POLICIAMENTO

5.977,23

5.977,23

0,00

0,00

0,00

5.977,23

0,00

0,00

0,00

5.977,23

INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.097.716,27

3.896.358,91

1.475.546,41

1.475.546,41

11,43

2.420.812,50

210.728,21

210.728,21

3,56

3.685.630,70

ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

143.000,00

143.000,00

123.600,00

123.600,00

0,96

19.400,00

20.600,00

20.600,00

0,35

122.400,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

893.500,00

893.500,00

92.735,87

92.735,87

0,72

800.764,13

87.684,51

87.684,51

1,48

805.815,49

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.057.216,27

2.855.858,91

1.259.210,54

1.259.210,54

9,75

1.596.648,37

102.443,70

102.443,70

1,73

2.753.415,21

EMPREGABILIDADE

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

0,00

0,00

0,00

4.000,00

SAÚDE

11.281.849,12

12.108.479,12

3.577.218,45

3.577.218,45

27,70

8.531.260,67

1.530.574,33

1.530.574,33

25,83

10.577.904,79

ATENÇÃO BÁSICA

6.095.246,94

6.518.841,94

1.156.425,16

1.156.425,16

8,95

5.362.416,78

841.573,20

841.573,20

14,20

5.677.268,74

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3.717.966,09

4.012.966,09

1.993.559,29

1.993.559,29

15,44

2.019.406,80

510.845,32

510.845,32

8,62

3.502.120,77

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

740.200,00

774.200,00

280.815,16

280.815,16

2,17

493.384,84

81.551,09

81.551,09

1,38

692.648,91

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

256.565,32

311.270,32

69.689,41

69.689,41

0,54

241.580,91

34.373,71

34.373,71

0,58

276.896,61

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

459.870,77

479.200,77

76.729,43

76.729,43

0,59

402.471,34

62.231,01

62.231,01

1,05

416.969,76

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

0,00

12.000,00

0,00

0,00

0,00

12.000,00

TRABALHO

291.000,00

291.000,00

288.000,00

288.000,00

2,23

3.000,00

24.000,00

24.000,00

0,41

267.000,00

FOMENTO AO TRABALHO

291.000,00

291.000,00

288.000,00

288.000,00

2,23

3.000,00

24.000,00

24.000,00

0,41

267.000,00

EDUCAÇÃO

13.594.147,42

13.735.447,42

2.945.916,62

2.945.916,62

22,81

10.789.530,80

1.713.175,71

1.713.175,71

28,91

12.022.271,71

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

385.885,97

397.885,97

141.154,22

141.154,22

1,09

256.731,75

52.748,55

52.748,55

0,89

345.137,42

ENSINO FUNDAMENTAL

7.433.027,95

7.562.327,95

1.279.671,34

1.279.671,34

9,91

6.282.656,61

914.073,24

914.073,24

15,43

6.648.254,71

ENSINO SUPERIOR

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

4.762.233,50

4.685.164,12

626.892,80

626.892,80

4,85

4.058.271,32

592.067,48

592.067,48

9,99

4.093.096,64

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

135.000,00

135.000,00

5.504,06

5.504,06

0,04

129.495,94

5.504,06

5.504,06

0,09

129.495,94

EDUCAÇÃO ESPECIAL

858.000,00

935.069,38

892.694,20

892.694,20

6,91

42.375,18

148.782,38

148.782,38

2,51

786.287,00

CULTURA

573.000,00

573.000,00

40.370,20

40.370,20

0,31

532.629,80

27.102,64

27.102,64

0,46

545.897,36

DIFUSÃO CULTURAL

573.000,00

573.000,00

40.370,20

40.370,20

0,31

532.629,80

27.102,64

27.102,64

0,46

545.897,36

URBANISMO

2.765.766,65

2.830.766,65

575.334,81

575.334,81

4,45

2.255.431,84

238.003,45

238.003,45

4,02

2.592.763,20

INFRA-ESTRUTURA URBANA

2.168.961,30

2.233.961,30

328.757,61

328.757,61

2,55

1.905.203,69

206.372,78

206.372,78

3,48

2.027.588,52

SERVIÇOS URBANOS

596.805,35

596.805,35

246.577,20

246.577,20

1,91

350.228,15

31.630,67

31.630,67

0,53

565.174,68

SANEAMENTO

3.136.000,00

3.136.000,00

358.391,72

358.391,72

2,78

2.777.608,28

356.209,22

356.209,22

6,01

2.779.790,78

ADMINISTRAÇÃO GERAL

990.000,00

990.000,00

141.566,03

141.566,03

1,10

848.433,97

141.566,03

141.566,03

2,39

848.433,97

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

2.146.000,00

2.146.000,00

216.825,69

216.825,69

1,68

1.929.174,31

214.643,19

214.643,19

3,62

1.931.356,81

GESTÃO AMBIENTAL

705.000,00

705.000,00

412.307,28

412.307,28

3,19

292.692,72

58.901,04

58.901,04

0,99

646.098,96

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

702.000,00

702.000,00

412.307,28

412.307,28

3,19

289.692,72

58.901,04

58.901,04

0,99

643.098,96

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

AGRICULTURA

111.000,00

236.048,39

133.668,58

133.668,58

1,03

102.379,81

121.644,20

121.644,20

2,05

114.404,19

EXTENSÃO RURAL

111.000,00

236.048,39

133.668,58

133.668,58

1,03

102.379,81

121.644,20

121.644,20

2,05

114.404,19

INDÚSTRIA

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

0,31

0,00

5.280,78

5.280,78

0,09

34.719,22

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

0,31

0,00

5.280,78

5.280,78

0,09

34.719,22

DESPORTO E LAZER

164.500,00

164.500,00

10.436,04

10.436,04

0,08

154.063,96

6.842,95

6.842,95

0,12

157.657,05

DESPORTO COMUNITÁRIO

164.500,00

164.500,00

10.436,04

10.436,04

0,08

154.063,96

6.842,95

6.842,95

0,12

157.657,05

ENCARGOS ESPECIAIS

1.462.000,00

1.499.583,08

1.375.472,84

1.375.472,84

10,65

124.110,24

283.807,60

283.807,60

4,79

1.215.775,48

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

1.000.000,00

1.000.000,00

980.000,00

980.000,00

7,59

20.000,00

171.328,55

171.328,55

2,89

828.671,45

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

462.000,00

499.583,08

395.472,84

395.472,84

3,06

104.110,24

112.479,05

112.479,05

1,90

387.104,03

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

182.000,00

182.000,00

0,00

0,00

0,00

182.000,00

0,00

0,00

0,00

182.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

182.000,00

182.000,00

0,00

0,00

0,00

182.000,00

0,00

0,00

0,00

182.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL III = (I + II)

46.898.991,50

48.905.198,61

12.914.953,32

12.914.953,32

100,00

35.990.245,29

5.925.501,91

5.925.501,91

100,00

42.979.696,70

 

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.317.149,12

418.859,25

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

485.099,89

12.557,91

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

606.109,49

108.347,68

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

596.556,10

83.604,13

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

1.629.383,64

214.349,53

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

31.566.793,10

5.565.911,06

2.1 - Cota-parte FPM

22.122.975,44

3.999.788,91

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

20.000.000,00

3.999.788,91

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.122.975,44

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

8.216.555,00

1.162.497,11

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

100.960,12

17.697,82

2.4 - Cota-parte ITR

169.838,04

11.939,98

2.5 - Cota-parte IPVA

956.464,50

373.987,24

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

34.883.942,22

5.984.770,31

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

5.888.763,53

1.113.182,21

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)

+ (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.832.222,02

383.010,37

 

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

7.786.934,04

1.190.733,19

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.686.934,04

1.187.804,97

6.1.1 - Principal

7.642.711,58

1.176.960,01

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

44.222,46

10.844,96

6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

100.000,00

2.928,22

6.3.1 - Principal

100.000,00

2.928,22

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

6.4.1 - Principal

0,00

0,00

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

1.753.948,05

63.777,80

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Valor

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

93.537,92

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

93.537,92

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

1.284.271,11

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

7.796.911,58

2.021.288,94

1.340.397,80

1.241.024,64

680.891,14

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.223.169,26

1.042.970,05

1.042.970,05

955.094,99

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

2.616.284,51

442.890,18

442.890,18

408.544,63

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

3.519.884,75

594.575,81

594.575,81

541.909,14

0,00

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

87.000,00

5.504,06

5.504,06

4.641,22

0,00

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

1.573.742,32

978.318,89

297.427,75

285.929,65

680.891,14

10.2.1 - Educação Infantil

398.672,94

29.325,17

29.325,17

24.727,98

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

338.000,00

131.924,34

131.924,34

125.023,43

0,00

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

837.069,38

817.069,38

136.178,24

136.178,24

680.891,14

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷

(h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

2.016.783,99

1.335.892,85

1.241.024,64

680.891,14

0,00

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.016.783,99

1.335.892,85

1.241.024,64

680.891,14

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.042.970,05

1.042.970,05

955.094,99

0,00

0,00

0,00

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

833.513,23

1.042.970,05

1.042.970,05

87,59

16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na

Educação Infantil

1.464,11

0,00

0,00

0,00

17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em

Despesas de Capital

439,23

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

119.073,32

(145.159,66)

(145.159,66)

0,00

(12,19)

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

(w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

(x)

19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

701.616,69

93.537,92

4.504,95

0,00

0,00

88.661,15

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

690.208,39

81.757,80

4.504,95

0,00

0,00

77.252,85

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União

(VAAF + VAAT + VAAR)

11.408,30

11.780,12

0,00

0,00

0,00

11.408,30

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO

FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

4.913.415,25

617.478,09

301.419,72

275.682,04

316.058,37

20.1 - Educação Infantil

1.571.000,00

141.211,90

114.581,28

105.591,39

26.630,62

20.2 - Ensino Fundamental

3.159.415,25

476.266,19

186.838,44

170.090,65

289.427,75

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

48.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

135.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS

DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

11.603.257,45

1.811.688,64

1.495.630,27

1.375.887,22

316.058,37

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

4.585.957,45

613.427,25

586.796,63

538.864,00

26.630,62

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.017.300,00

1.198.261,39

908.833,64

837.023,22

289.427,75

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

301.419,72

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

1.113.182,21

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

77.252,85

26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

1.337.349,08

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.496.192,58

1.337.349,08

22,35

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

335.847,54

44.717,27

135.231,04

0,00

200.616,50

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

211.784,65

30.336,50

40.700,15

0,00

171.084,50

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

106.242,21

2.979,12

82.575,46

0,00

23.666,75

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

17.820,68

11.401,65

11.955,43

0,00

5.865,25

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

913.939,07

152.287,98

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

739.142,55

129.948,35

31.1.1 - Salário-Educação

564.206,67

112.259,12

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

137.888,61

17.622,57

31.1.4 - PNATE

37.047,27

0,00

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

0,00

66,66

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

 

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

174.796,52

22.339,63

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

1.025.120,59

301.149,59

70.623,54

69.041,35

230.526,05

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

99.206,67

13.465,55

5.270,85

5.156,10

8.194,70

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

545.027,95

70.905,00

0,00

0,00

70.905,00

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5 - ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

98.000,00

75.624,82

12.604,14

12.604,14

63.020,68

32.8 - OUTRAS

262.885,97

141.154,22

52.748,55

51.281,11

88.405,67

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

13.735.447,42

2.939.916,62

1.712.441,06

1.585.748,03

1.227.475,56

33.1 - Despesas Correntes

13.436.147,42

2.939.916,62

1.712.441,06

1.585.748,03

1.227.475,56

33.1.1 - Pessoal Ativo

9.025.957,45

1.281.617,27

1.281.617,27

1.170.193,16

0,00

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

925.069,38

892.694,20

148.782,38

148.782,38

743.911,82

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

3.485.120,59

765.605,15

282.041,41

266.772,49

483.563,74

33.2 - Despesas de Capital

299.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

279.300,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

261.084,59

546.417,38

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

1.218.170,50

112.259,12

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

1.335.555,53

84.373,92

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

143.699,56

574.302,58

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

143.699,56

574.302,58

 

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

 

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

 

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

3.317.149,12

3.317.149,12

418.859,25

12,63

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

485.099,89

485.099,89

12.557,91

2,59

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

606.109,49

606.109,49

108.347,68

17,88

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

596.556,10

596.556,10

83.604,13

14,01

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

1.629.383,64

1.629.383,64

214.349,53

13,16

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

29.443.817,66

29.443.817,66

5.565.911,06

18,90

Cota-Parte FPM

20.000.000,00

20.000.000,00

3.999.788,91

20,00

Cota-Parte ITR

169.838,04

169.838,04

11.939,98

7,03

Cota-Parte IPVA

956.464,50

956.464,50

373.987,24

39,10

Cota-Parte ICMS

8.216.555,00

8.216.555,00

1.162.497,11

14,15

Cota-Parte IPI-Exportação

100.960,12

100.960,12

17.697,82

17,53

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

32.760.966,78

32.760.966,78

5.984.770,31

18,27

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

4.509.000,00

4.621.820,00

989.040,45

21,40

738.805,13

15,99

685.494,78

14,83

Despesas Correntes

4.459.000,00

4.533.220,00

989.040,45

21,82

738.805,13

16,30

685.494,78

15,12

Despesas de Capital

50.000,00

88.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

3.717.966,09

3.717.966,09

1.730.403,41

46,54

477.526,93

12,84

477.526,93

12,84

Despesas Correntes

3.707.966,09

3.707.966,09

1.730.403,41

46,67

477.526,93

12,88

477.526,93

12,88

Despesas de Capital

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

461.000,00

461.000,00

97.393,50

21,13

78.449,43

17,02

74.328,84

16,12

Despesas Correntes

446.000,00

446.000,00

97.393,50

21,84

78.449,43

17,59

74.328,84

16,67

Despesas de Capital

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

157.511,60

157.511,60

16.875,43

10,71

14.857,27

9,43

13.979,22

8,88

Despesas Correntes

151.511,60

151.511,60

16.875,43

11,14

14.857,27

9,81

13.979,22

9,23

Despesas de Capital

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

214.500,00

214.500,00

43.347,73

20,21

41.370,13

19,29

36.798,00

17,16

Despesas Correntes

209.500,00

209.500,00

43.347,73

20,69

41.370,13

19,75

36.798,00

17,56

Despesas de Capital

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

9.071.977,69

9.184.797,69

2.877.060,52

31,32

1.351.008,89

14,71

1.288.127,77

14,02

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

2.877.060,52

1.351.008,89

1.288.127,77

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

1.167.360,37

1.167.360,37

1.167.360,37

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

1.709.700,15

183.648,52

120.767,40

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

897.715,55

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

0,00

0,00

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

811.984,60

(714.067,03)

(776.948,15)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

 

 

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de

15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

28,57

3,07

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo inicial (no exercicio atual)

(h)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado)

(l) = (h - (i ou j))

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2026

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

 

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS

(m)

Valor aplicado em ASPS no exercício

(n)

Valor aplicado além do limite mínimo

(o) = (n - m),

se < 0 ,então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício

(p)

RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira

q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no limite

(r) = (p - (o + q)) se

<0 então (r)=(0)

Total de RP pagos

(s)

Total de RP a pagar

(t)

Total RP cancelado ou prescritos

(u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado

(v) = ((o + q) - u)

Empenhos de 2026

897.715,55

1.709.700,15

811.984,60

0,00

1.167.360,37

0,00

0,00

0,00

0,00

1.979.344,97

 

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo inicial (w)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

1.629.471,43

1.629.471,43

208.361,04

12,79

Proveniente da União

1.293.008,58

1.293.008,58

208.361,04

16,11

Proveniente dos Estados

336.462,85

336.462,85

0,00

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

199.568,28

199.659,42

120.398,88

60,30

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

1.829.039,71

1.829.130,85

328.759,92

17,97

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

1.416.246,94

1.711.741,94

167.384,71

9,78

102.768,07

6,00

94.883,07

5,54

Despesas Correntes

1.416.246,94

1.487.041,94

150.112,51

10,09

96.895,10

6,52

89.010,10

5,99

Despesas de Capital

0,00

224.700,00

17.272,20

7,69

5.872,97

2,61

5.872,97

2,61

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

0,00

295.000,00

263.155,88

89,21

33.318,39

11,29

33.318,39

11,29

Despesas Correntes

0,00

295.000,00

263.155,88

89,21

33.318,39

11,29

33.318,39

11,29

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

29.200,00

33.200,00

3.421,66

10,31

3.101,66

9,34

1.601,96

4,83

Despesas Correntes

29.200,00

33.200,00

3.421,66

10,31

3.101,66

9,34

1.601,96

4,83

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

84.053,72

138.758,72

49.652,74

35,78

18.066,45

13,02

13.231,45

9,54

Despesas Correntes

79.053,72

114.758,72

30.858,04

26,89

13.106,65

11,42

12.721,65

11,09

Despesas de Capital

5.000,00

24.000,00

18.794,70

78,31

4.959,80

20,67

509,80

2,12

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

230.370,77

249.700,77

33.381,70

13,37

20.860,88

8,35

20.860,88

8,35

Despesas Correntes

224.838,04

233.838,04

23.054,72

9,86

20.860,88

8,92

20.860,88

8,92

Despesas de Capital

5.532,73

15.862,73

10.326,98

65,10

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +

XXXVII + XXXVIII)

1.759.871,43

2.428.401,43

516.996,69

21,29

178.115,45

7,33

163.895,75

6,75

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

5.925.246,94

6.333.561,94

1.156.425,16

18,26

841.573,20

13,29

780.377,85

12,32

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

3.717.966,09

4.012.966,09

1.993.559,29

49,68

510.845,32

12,73

510.845,32

12,73

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

490.200,00

494.200,00

100.815,16

20,40

81.551,09

16,50

75.930,80

15,36

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

241.565,32

296.270,32

66.528,17

22,46

32.923,72

11,11

27.210,67

9,18

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

444.870,77

464.200,77

76.729,43

16,53

62.231,01

13,41

57.658,88

12,42

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

10.831.849,12

11.613.199,12

3.394.057,21

29,23

1.529.124,34

13,17

1.452.023,52

12,50


Publicado por:
Ricardo Jose de Carvalho
Código Identificador:8BAF72B5