ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO MANUAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE 2025/2026, DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES – DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA 2025/2026, DA RESOLUÇÃO SESA Nº 739/2026 E DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP DO PRO

RESOLUÇÃO 08/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Manual do Programa Saúde na Escola – PSE 2025/2026, da Atualização do Plano de Contingência das Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya 2025/2026, da Resolução SESA nº 739/2026 e do Procedimento Operacional Padrão – POP do Pronto Atendimento.

 

O Conselho Municipal de Saúde de Fênix – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 013/1991, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações, e em conformidade com as deliberações ocorridas em Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2026,

 

Considerando a necessidade de organização, acompanhamento e fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola – PSE, visando à articulação entre as políticas de saúde e educação e à promoção da saúde e prevenção de agravos junto à comunidade escolar;

 

Considerando a apresentação do Manual do Programa Saúde na Escola – PSE 2025/2026, contendo orientações para o desenvolvimento, acompanhamento e execução das ações previstas para o período, bem como a necessidade de orientar as equipes responsáveis pela sua implementação no município;

 

Considerando a necessidade de manter atualizado o Plano de Contingência das Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya 2025/2026, considerando a situação epidemiológica do município e a importância da continuidade das ações de vigilância, prevenção e controle do Aedes aegypti;

 

Considerando a importância da manutenção e do fortalecimento das estratégias de controle das arboviroses, incluindo a utilização de armadilhas de oviposição (ovitrampas) para monitoramento da infestação vetorial e a borrifação residual intradomiciliar (BRI), com intensificação das ações nos períodos de aumento da transmissão ou de ocorrência de epidemias, conforme a situação epidemiológica;

 

Considerando a apresentação da Resolução SESA nº 739/2026, que aprova a habilitação dos municípios e autoriza o repasse de incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná, como parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ, para o exercício de 2026;

 

Considerando a apresentação do respectivo Plano de Aplicação dos recursos financeiros destinados ao município de Fênix, compreendendo recursos de custeio no valor de R$ 32.479,17 (trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos) e recursos de capital no valor de R$ 76.826,95 (setenta e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme proposta apresentada ao Conselho Municipal de Saúde;

 

Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos realizados no Pronto Atendimento Municipal, visando à organização dos fluxos de trabalho, à segurança dos usuários e dos profissionais e à melhoria da qualidade da assistência prestada;

 

Considerando a apresentação do Procedimento Operacional Padrão – POP do Pronto Atendimento, contendo orientações e procedimentos destinados a padronizar as rotinas e condutas das equipes, contribuindo para a organização dos serviços e para a qualificação do atendimento aos usuários;

 

Considerando a apreciação das matérias pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Fênix, em reunião ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2026, tendo sido todas as pautas submetidas à análise e discussão dos conselheiros e aprovadas por unanimidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Manual do Programa Saúde na Escola – PSE 2025/2026, apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Fênix.

 

Art. 2º Aprovar a Atualização do Plano de Contingência das Arboviroses – Dengue, Zika e Chikungunya 2025/2026, incluindo a continuidade das estratégias de vigilância, prevenção e controle previstas no Plano, com intensificação das ações nos períodos de aumento da transmissão ou de ocorrência de epidemias, conforme a situação epidemiológica do município.

 

Art. 3º Aprovar a Resolução SESA nº 739/2026 e o respectivo Plano de Aplicação dos recursos destinados ao município de Fênix, no âmbito do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA PARANÁ, para o exercício de 2026, nos termos da proposta apresentada ao Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 4º Aprovar o Procedimento Operacional Padrão – POP do Pronto Atendimento, destinado à padronização das rotinas e procedimentos realizados no serviço, observadas as normas técnicas e demais disposições aplicáveis.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fênix-PR, 26 de agosto de 2026.

 

MARISA APARECIDA LOPES

Presidente em Exercício do Conselho Municipal de Saúde 


Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:8BAFDCE2