ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2016
LEI Nº. 2016 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 779.850,00 (setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Especial |
667 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
321.650,00 |
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449061 - Aquisição de imóveis |
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Vínculo: 00107 - Salário Educação |
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Especial |
670 |
Departamento de Cultura |
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura |
8.200,00 |
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339035 - Serviços de consultoria |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Especial |
672 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.364.19.2047 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior |
450.000,00 |
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339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
360 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação |
8.200,00 |
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339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Anulação Dotação |
401 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação |
121.650,00 |
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339030 - Material de consumo |
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Vínculo: 00107 - Salário Educação |
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Anulação Dotação |
402 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00107 - Salário Educação |
100.000,00 |
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Anulação Dotação |
403 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação |
100.000,00 |
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449051 - Obras e instalações |
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Vínculo: 00107 - Salário Educação |
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Anulação Dotação |
420 |
Secretaria Municipal da Educação |
7.1.12.364.19.2047 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior |
450.000,00 |
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335043 - Subvenções sociais |
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Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
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Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 14 de Fevereiro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Departamento de Contabilidade / Avenida Costa e Silva, 95 / Cep. 85.990-000 / Terra Roxa / Paraná
Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:8BC61BBF