ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2016

LEI Nº. 2016 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 779.850,00 (setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Especial

667

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

321.650,00

449061 - Aquisição de imóveis

Vínculo: 00107 - Salário Educação

Especial

670

Departamento de Cultura

7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

8.200,00

339035 - Serviços de consultoria

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Especial

672

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.364.19.2047 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior

450.000,00

339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação Dotação

360

Secretaria Municipal da Educação

7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação

8.200,00

339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

Anulação Dotação

401

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação

121.650,00

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00107 - Salário Educação

Anulação Dotação

402

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00107 - Salário Educação

100.000,00

Anulação Dotação

403

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação

100.000,00

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00107 - Salário Educação

Anulação Dotação

420

Secretaria Municipal da Educação

7.1.12.364.19.2047 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior

450.000,00

335043 - Subvenções sociais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 14 de Fevereiro de 2023.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34

 

Departamento de Contabilidade / Avenida Costa e Silva, 95 / Cep. 85.990-000 / Terra Roxa / Paraná


Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:8BC61BBF