ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026

RESOLUÇÃO nº 04/2026

 

SÚMULA: Aprova todo seu Teor e forma o Termo de Adesão e o Plano de Ação ao coofinanciamento  Estadual do Piso Único de Assistência Social - PAS 2027

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Planalto – Paraná no uso de suas atribuições legais e:

 

Considerando a deliberação da Plenária realizada em reunião ordinária dia 19 de outubro de 2026. Conforme ata nº 07/2026/CMAS

 

RESOLVE:

 

1º - Aprovar em todo seu teor e forma o Termo de Adesão e o Plano de Ação do PAS – Piso Único de Assistencia Social da Deliberação 059/2023 CEAS/PR (Conselho Estadual de Assistencia Social), sendo que o valor do Repasse de Fundo a Fundo ao município de Planalto será de R$ 75.000,00 anual.

2º - Este Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Planalto, 19 de outubro de 2026.

 

MARLI WANZING

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:8BC6A05D