ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.117, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.245, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Altera os incisos VI e VII do § 2º do artigo 1º, da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, de acordo com a seguinte redação:

“ Art. 1º -----------------------

§2º--------------

VI - Cuidador de Acolhimento Institucional - 06 (seis) vagas;

VII - Auxiliar de Cuidador em Acolhimento Institucional - 06 (seis) vagas.” (NR)

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 05 de Agosto de 2025.

 

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira


Publicado por:
Gabrielli Parra
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