ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 89/2025

LEI Nº. 89/2025

 

SÚMULA: Homologa a reavaliação atuarial referente ao exercício 2025, que recomendou o equacionamento, através de plano de amortização, do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos Servidores Públicos do Município de Loanda, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica homologada a Reavaliação Atuarial para o ano de 2025, com base nos dados cadastrais de 31 de dezembro de 2024 (ano base 2024), que apurou um déficit atuarial a ser amortizado no prazo remanescente de 33 (trinta e três anos), conforme Plano de Amortização abaixo descrito:

 

n

Ano

Saldo Inicial

(+) Juros

(-) Aporte Anual

Saldo Final

(-) Aporte Mensal

1

2025

223.894.700,36

10.433.493,04

3.477.831,00

230.850.362,40

289.819,25

2

2026

230.850.362,40

10.757.626,89

7.171.751,17

234.436.238,11

597.645,93

3

2027

234.436.238,11

10.924.728,70

11.033.975,96

234.326.990,85

919.498,00

4

2028

234.326.990,85

10.919.637,77

11.278.456,27

233.968.172,35

939.871,36

5

2029

233.968.172,35

10.902.916,83

11.528.353,54

233.342.735,65

960.696,13

6

2030

233.342.735,65

10.873.771,48

11.783.787,79

232.432.719,34

981.982,32

7

2031

232.432.719,34

10.831.364,72

12.044.881,71

231.219.202,35

1.003.740,14

8

2032

231.219.202,35

10.774.814,83

12.311.760,70

229.682.256,48

1.025.980,06

9

2033

229.682.256,48

10.703.193,15

12.584.552,94

227.800.896,69

1.048.712,75

10

2034

227.800.896,69

10.615.521,79

12.863.389,45

225.553.029,03

1.071.949,12

11

2035

225.553.029,03

10.510.771,15

13.148.404,16

222.915.396,02

1.095.700,35

12

2036

222.915.396,02

10.387.857,45

13.439.733,95

219.863.519,52

1.119.977,83

13

2037

219.863.519,52

10.245.640,01

13.737.518,75

216.371.640,78

1.144.793,23

14

2038

216.371.640,78

10.082.918,46

14.041.901,58

212.412.657,66

1.170.158,47

15

2039

212.412.657,66

9.898.429,85

14.353.028,63

207.958.058,88

1.196.085,72

16

2040

207.958.058,88

9.690.845,54

14.671.049,34

202.977.855,08

1.222.587,45

17

2041

202.977.855,08

9.458.768,05

14.996.116,45

197.440.506,68

1.249.676,37

18

2042

197.440.506,68

9.200.727,61

15.328.386,08

191.312.848,21

1.277.365,51

19

2043

191.312.848,21

8.915.178,73

15.668.017,83

184.560.009,11

1.305.668,15

20

2044

184.560.009,11

8.600.496,42

16.015.174,81

177.145.330,72

1.334.597,90

21

2045

177.145.330,72

8.254.972,41

16.370.023,77

169.030.279,36

1.364.168,65

22

2046

169.030.279,36

7.876.811,02

16.732.735,13

160.174.355,25

1.394.394,59

23

2047

160.174.355,25

7.464.124,95

17.103.483,10

150.534.997,11

1.425.290,26

24

2048

150.534.997,11

7.014.930,87

17.482.445,75

140.067.482,22

1.456.870,48

25

2049

140.067.482,22

6.527.144,67

17.869.805,10

128.724.821,79

1.489.150,43

26

2050

128.724.821,79

5.998.576,70

18.265.747,18

116.457.651,31

1.522.145,60

27

2051

116.457.651,31

5.426.926,55

18.670.462,17

103.214.115,69

1.555.871,85

28

2052

103.214.115,69

4.809.777,79

19.084.144,45

88.939.749,03

1.590.345,37

29

2053

88.939.749,03

4.144.592,30

19.506.992,71

73.577.348,63

1.625.582,73

30

2054

73.577.348,63

3.428.704,45

19.939.210,04

57.066.843,03

1.661.600,84

31

2055

57.066.843,03

2.659.314,89

20.381.004,02

39.345.153,90

1.698.417,00

32

2056

39.345.153,90

1.833.484,17

20.832.586,85

20.346.051,22

1.736.048,90

33

2057

20.346.051,22

948.125,99

21.294.177,22

-0,01

1.774.514,77

 

Art. 2º. O Município de Loanda quitará o aporte recomendado para o ano de 2025, no valor de R$ 3.477.831,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais) à SOPREMU-Sociedade Previdenciária Municipal de Loanda, respectivo órgão previdenciário municipal.

 

§ 1º. O Município de Loanda compromete-se a quitar a quantia disposta no caput do presente artigo, de forma definitiva e irretratável, configurando-se como “confissão extrajudicial”, nos termos dos Artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.

 

§ 2º. O porte destinado ao equacionamento do déficit atuarial que se refere o caput deste artigo, não repassadas à unidade gestora do RPPS, poderão ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

 

§ 3º. Em caso de atraso, o montante terá a incidência mensal, de juros de 0,5% (zero virgula cinco por cento) ao mês e atualização pelo IPCA, ou, outro índice que o substituir, desde a data de vencimento até a data do pagamento.

 

Art. 3º. O Município de Loanda se obriga a consignar no orçamento de cada exercício as verbas necessárias ao pagamento do aporte financeiro mensal.

 

Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 06 de novembro de 2025.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:8C36B43F