ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 56/2026

DECRETO 56/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 03 de setembro de 2026 (quinta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Laranjal/PR e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO a realização de desfile cívico municipal na data de 03 de setembro de 2026, em alusão ao dia 07 de setembro de 2026 (Independência do Brasil).

CONSIDERANDO a necessidade de organização da logística, da segurança, do trânsito e da participação dos órgãos e servidores municipais no referido evento;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data do desfile, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

Eu, Maycon Lopes Simioni, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que a mim são conferidas pelo artigo 96 da Lei Orgânica Municipal de Laranjal/PR:

 

DECRETO:

 

Art. 1º - Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Laranjal/PR no dia 03 de setembro de 2026 (quinta-feira) em razão do desfile cívico municipal alusivo ao dia 07 de setembro, dia da Independência do Brasil.

 

Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços públicos essenciais ou às unidades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde, atendimento de urgência e emergência, limpeza pública, coleta de resíduos, vigilância patrimonial, transporte de pacientes e outros que forem definidos pelas respectivas Secretarias Municipais.

Parágrafo único. As Secretarias e os órgãos municipais responsáveis pelos serviços previstos neste artigo deverão organizar escalas e condições de funcionamento, de modo a assegurar a continuidade do atendimento à população.

 

Art. 3º - Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de setembro de 2026 (quinta-feira), com exceção dos serviços essenciais previstos no parágrafo único do art. 2º deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Laranjal/PR, 01 de setembro de 2026.

 

MAYCON LOPES SIMIONI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Patricia Reis Dutra
Código Identificador:8C5F7082