ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
PORTARIA 092/2026

Súmula: Concede Pensão por Morte em virtude do falecimento da Servidora Ativa Gassi Paola de Souza Mazia e dá outras providências.

 

GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames doart. 47, inciso II, da Lei Complementar Municipal n° 264/2011, alterada pela Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º, da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019).

 

I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - CONCEDER PENSÃO POR MORTE ao menor impúbere BENÍCIO MAZIA ROMEIRO, nascido em 21/12/2025, inscrito no CPF sob nº 109.xxx.xxx-15, na qualidade de filho, neste ato representado por sua avó materna e responsável legal EDNA DE SOUZA MAZIA, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 329.xxx.xxx-53, em virtude do falecimento da servidora ativa GASSI PAOLA DE SOUZA MAZIA, inscrita no CPF sob nº 066.xxx.xxx-96, com o cargo de Médico PSF- NIV01, matrícula n° 7866.

 

Art. 2º - A presente Pensão por Morte é concedida pela regra prevista no Art. 47, II, e 48, IV da Lei Complementar Municipal n° 320/2015 c/c Art. 40, §§ 7º e 8º da C.F. (Redação anterior à EC 103/2019).

 

Art. 3º - O valor do provento de pensão por morte será de R$ 18.524,87 (dezoito mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) e seu reajuste será sem paridade.

 

Art. 4º - A pensão por morte será temporária com prazo determinado, em função da idade do dependente “descendente”, BENÍCIO MAZIA ROMEIRO, até 20/12/2043, nos termos do Art. 55, Inciso IV, da Lei Complementar nº 320/2015.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a data do óbito, ocorrido em 05/09/2026

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE

 

SARANDI, em 03 de novembro de 2026

 

GILSON RUFINO DE SOUZA

Superintendente do Preserv


Publicado por:
Jeane Gomes Barbosa de Lima
Código Identificador:8CBF6116