ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 44.511,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos)."

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 44.511,98 (quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 20.317,21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 15.738,17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

 

Unidade Orçamentária: 02.002

Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação

 

Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089

Atividade:Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 8.456,60

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$44.511,98

 

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024

Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 935,08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024

Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 385,80

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.002

Fundo Municipal de Turismo

 

Funcional Programática: 17.002.0023.0695.0041.2054

Atividade: Ações para Promoção do Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 46,85

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.001

Fundo Municipal de Cultura

 

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181

Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.001

Fundo Municipal de Cultura

 

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181

Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.001

Fundo Municipal de Cultura

 

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181

Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 415,72

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390140000 - Diárias - civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 1.401,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 91,12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 2.204,40

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390140000 - Diárias - civil

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 3.010,88

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 824,96

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2204

Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Cultura

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 229,40

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024

Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 450,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.003

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

Funcional Programática: 17.003.0013.0392.0014.2024

Atividade: Ações para Manutenção do Céu das Artes

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 17.001

Fundo Municipal de Cultura

 

Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0014.2181

Atividade: Ações para Promoção e Difusão Cultural

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 322,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

 

Unidade Orçamentária: 02.003

Departamento de Comunicação

 

Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0030.2219

Atividade: Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 15.738,17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

 

Unidade Orçamentária: 02.002

Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação

 

Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089

Atividade: Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 8.456,60

 

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$44.511,98

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 10 de novembro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO

 


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:8CC608AE