ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
SECRETARIA DA FAMILIA
SECRETARIA DA FAMILIA
RESOLUÇÃORESOLUÇÃO N.º 05/2019 SÚMULA: DELIBERAÇÃO 084/2019 – CEDCA/PR A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TEIXEIRA SOARES – CMDCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEI MUNICIPAL N° 1698/20
RESOLUÇÃO N.º 05/2019
Súmula: Deliberação 084/2019 – CEDCA/PR
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teixeira Soares – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal n° 1698/2015 de 29/04/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação da Deliberação 084/2019 – Incentivo CMDCA, conforme Ata 20, reunião extraordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogada as disposições em contrário.
Teixeira Soares, 02 dezembro de 2019.
NELI MARIA PERRETTO
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Mariana Alves Conde
Código Identificador:8CE3D64E