ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.537/2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e:

 

CONSIDERANDO necessidade de elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o Plano Nacional de Educação Lei nº 15.388;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal e na Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036;

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica Municipal de Anahy;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.534/2026 de 13 de julho de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Anahy e as funções atribuídas ao Comitê Gestor e as Equipes Técnicas;

 

CONSIDERANDO a gestão democrática e da participação social na construção das políticas públicas educacionais;

 

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à educação de qualidade, equidade e inclusão

 

CONSIDERANDO a necessidade de instalação imediata da Comissão Gestora para o cumprimento do cronograma de elaboração do PME,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Anahy, responsável pela coordenação, elaboração e acompanhamento do referido Plano.

 

Art. 2º A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

I - Como representantes do Departamento Municipal de Educação, sendo a titular indicada para o exercício da Coordenação Geral da Comissão Gestora:

Titular: Roseli Aparecida Simões Miranda

Suplente: Camila Crepaldi Grando Finger

 

II - Como representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:

Titular: Sidinéia Lopes Camargo

Suplente: Ana Maria Lopes de Freitas Sousa

 

III - Como representantes do Fórum Municipal de Educação quando instituído (Fórum não instituído)

 

IV - Como representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal;

Titular: Jhone Gomes Camapum

Suplente: Daiane Luiza da Silva Pinto

 

Art. 3º A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:

 

I - Educação Infantil, Acesso, Permanência e Qualidade.

Titular: Gislaine Batista de Souza Buhler

Suplente: Marlene Zaurizio de Souza

 

II - Alfabetização

Titular: Franciele Gattini Colis

Suplente: Irene Moraes Fabris

 

III - Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental;

Titular: Leonilda Mendes Goes Soares

Suplente: Liliane Crepaldi

 

IV - Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Médio;

Titular: Nivaldo Pereira da Silva

Suplente: Elizabete Galter Garcia

 

V - Educação Integral em Tempo Integral;

Titular: Simone Schinato de Souza

Suplente: Débora Aparecida da Silva Camargo

 

VI - Conectividade, educação digital e integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à educação;

Titular: Thais de Oliveira Felipe Simões

Suplente: Gilmar Silva de Andrade

 

VII - Sustentabilidade Socioambiental na Educação;

Titular: Joyce Caroline Bertolino Rotta

Suplente: Elizandra Felipe

 

VIII - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola;

Titular: Edevaldo dos Santos

Suplente: Náthalia Karoline Furis Carvalho

 

IX -Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos;

Titular: Marilza de Freitas Ruiz

Suplente: Luciene Aparecida Nunes Estevão

 

X - Educação de Jovens, Adultos e Idosos;

Titular: Adriana Brandini Soares

Suplente: Brena Maria Camargo

 

XI - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica;

Titular: Erica Ferreira

Suplente: Monica dos Santos Nascimento Lino

 

XII - Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública;

Titular: Lucilene Moreira Zanetti Kruger

Suplente: Gleiciani Pedroso de Amorim Orlando

 

XIII - Financiamento e Infraestrutura da Educação;

Titular: Elias Ferreira dos Santos Junior

Suplente: Ana Paula Batista de Souza

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, em ----17 de julho de 2026

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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