ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

04.020

 

DIVISAO DE TESOURARIA

 

04.020.04.123.0004.2.023

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS.

 

 

 

 

62 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.365.0005.2.036

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES

 

 

 

 

99 - 3.3.50.41.00.00

1103

CONTRIBUICOES

110.000,00

99 - 3.3.50.41.00.00

1104

CONTRIBUICOES

120.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.040

 

DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

06.040.08.243.0010.6.227

 

CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

176 - 3.3.50.41.00.00

1018

CONTRIBUICOES

100.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

09.020.13.392.0015.2.068

 

MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA

 

291 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Total Suplementação:

337.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

 

 

 

103 - 3.3.90.32.00.00

1104

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

104 - 3.3.90.36.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

50.000,00

106 - 4.4.90.51.00.00

1103

OBRAS E INSTALACOES

110.000,00

107 - 4.4.90.52.00.00

1104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.040

 

DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

06.040.08.243.0010.6.227

 

CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

177 - 4.4.90.52.00.00

1018

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

270 - 3.3.50.41.00.00

1000

CONTRIBUICOES

4.000,00

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

Redução

09.020.13.392.0015.2.067

 

PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS

 

 

 

 

282 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Total Redução:

337.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 04 de novembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:8D8CA6D5