ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Administração e Finanças

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 2116-2026 - DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 2116/2026

06.05.2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 614.247,97 (Seiscentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), destinados as especificações a seguir:

SUPLEMENTAÇÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS

0412200022006

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

237

4490930000

Indenizações e Restituições

1163

5.353,87

236

4490930000

Indenizações e Restituições

1185

38.796,06

236

4490930000

Indenizações e Restituições

1185

1.229,31

238

4490930000

Indenizações e Restituições

1191

42,52

239

4490930000

Indenizações e Restituições

1206

115,86

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde

1636

3390320000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

49425

7.600,00

1711

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49423

400,00

1715

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49424

2.700,00

1030100042014

Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica

1455

3390320000

Material, Bem ou serviços de Distribuição Gratuita

49423

2.800,00

05002

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1030200042020

Manutenção das Atividades do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Sáude

1943

3372390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49422

84.000,00

1945

3372390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49425

6.000,00

1946

3372390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

49426

8.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824500032031

Bloco de Proteção Social Basica

1030

3390360000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica

000

8.000,00

0824400032032

Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

1060

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

8.000,00

1080

3190130000

Contribuições Patronais

000

21.000,00

1130

3390300000

Material de Consumo

1080

12.500,00

06002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

0824300036023

Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

1285

3390300000

Material de Consumo

881

2.600,00

06003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

0824100032034

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

1200

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1200

8.000,00

06009

FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER - FMDM

0824500032072

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

806

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1310

45.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052043

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

2375

3390330000

Passagens e Despesas com Locomoção

107

45.000,00

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08001

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTRUA E TURISMO

1339200062051

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

9196

3390360000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

000

6.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

2781200072054

Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

3990

3390140000

Diárias – Civil

000

20.000,00

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SANIDADE ANIMAL

55226

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

2060600092061

Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

3440

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

50.000,00

3453

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

1079

10.110,35

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4230

3190130000

Contribuições Patronais

000

1.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12003

DIVISÃO DE SANEAMENTO

1760500081101

Rede de Água Alto São João

4385

4490510000

Obras e Instalações

1172

200.000,00

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

13002

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

2575200111087

Iluminação Pública

3840

3390300000

Material de Consumo

000

20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

614.247,97

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme abaixo:

ANULAÇÃO

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824500032031

Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

990

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

000

30.000,00

0824400032032

Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

1180

3390340000

Outras Despesas de Pessoal – Decorrentes de Contratos

000

7.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052043

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

2330

3390300000

Material de Consumo

107

45.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12002

DEPARTAMETNO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4270

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

1.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

83.000,00

 

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

Discriminação

Valor

1185

Plano Paraná Mais Cidades III – Aquisição Plantadeira

38.796,06

49423

Emenda – Gleisi Hoffmann

400,00

49422

Emenda – Elton Carlos Welter

84.000,00

1200

Viaja Mais 60 fase 2

8.000,00

000

Recursos Ordinários - Livres

96.000,00

1172

Transferência ITAIPU

200.000,00

1079

Transferência de Emendas

10.110,35

TOTAL DO SUPERAVIT

437.306,41

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE

Discriminação

Valor

1163

Transferências do Estado – Pav Asfaltica

5.353,87

1185

Plano Parana Mais Cidades – Aquisição Plantadeira

1.229,31

1191

Veículo Utilitário – SECID

42,52

1206

Transf SEDEF PR – Aquisição de Veículo

115,86

1080

Cadastro único SUAS

12.500,00

49424

Transf Emenda Flavio Arns

2.700,00

49423

Transf Emenda Gleisi Hoffmann

2.800,00

49425

Transf Emenda Nelsi Coguetto Maria

13.600,00

49426

Transf Emenda Oriovisto Guimaraes

8.000,00

881

Transf CEDCAPR

2.600,00

1310

Equip defesa Civil

45.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

93.941,56

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06 de maio de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 06 de maio de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jozinei Dos Santos
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