ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Dpto Administracao e Planejamento
DPTO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ALTERA LEI CONSELHO DA MULHER
SÚMULA: Altera a alínea b) no inciso II, do art. 3º da Lei Ordinária nº 1258/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Enéas Marques/PR e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Enéas Marques, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Altera a alínea b) no inciso II, do art. 3º da Lei Ordinária nº 1258/2022, que passa ter a seguinte redação:
Art. 3º
b) 1 Representante do Rotary Club Satélite de Francisco Beltrão Industrial Enéas Marques.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ENÉAS MARQUES/PR
EM 16 DE ABRIL DE 2024.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Maria Cataneo
Código Identificador:8DCA3465