ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 214/2026

DECRETO N° 214/2026

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em LEI,

 

DECRETA:

 

ARTIGO 1º - A aprovação de subdivisão de uma área de terras do lote 197 A C, Centenário do Sul-PR, medindo 33.514,82m², sem benfeitorias, situada na Rodovia PR-450, conforme matrícula14.008, a ficar com as seguintes denominações, medidas, confrontações e divisas:

LOTE 197 AC1 - AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OGOA-M-0047, de coordenadas N 7.476.210,73m e E 441.339,76m; deste, segue confrontando com RODOVIA ISSA JABUR PR-450, FAIXA DE DOMINIO DER-PR, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°30'30" e 74,32 m até o vértice OGOA-M-0048, de coordenadas N 7.476.215,26m e E 441.413,94m; deste, segue confrontando com LOTE 197 AC2, DESD. MT 14008, MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL-PR, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°57'02" e 61,28 m até o vértice OGOA-M-0049, de coordenadas N 7.476.154,44m e E 441.421,46m; deste, segue confrontando com LOTE 197 A A, MT 9513, com os seguintes azimutes e distâncias: 272°08'23" e 74,99 m até o vértice OGOA-M-0050, de coordenadas N 7.476.157,24m e E 441.346,52m; 352°48'03" e 44,05 m até o vértice OGOA-M-0051, de coordenadas N 7.476.200,94m e E 441.341,00m; 352°48'04" e 9,87 m até o vértice OGOA-M-0047, ponto inicial da descrição deste perímetro, sem benfeitorias

 

LOTE 197 AC2 -AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OGOA-M-0053, de coordenadas N 7.476.219,22m e E 441.478,79m; deste, segue confrontando com CORREGO RIBEIRAO CENTENARIO - SITIO SAO JOSE 65º, MT 13857, MARIO YOSHITERU ENOKIDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 152°56'12" e 76,62 m até o vértice OGOA-P-0030, de coordenadas N 7.476.150,99m e E 441.513,65m; 133°32'47" e 137,15 m até o vértice OGOA-P-0029, de coordenadas N 7.476.056,50m e E 441.613,06m; deste, segue confrontando com LOTE 197 AC3, MT 14008, MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL-PR, com os seguintes azimutes e distâncias: 273°31'17" e 57,96 m até o vértice OGOA-M-0046, de coordenadas N 7.476.060,06m e E 441.555,21m; 273°31'06" e 122,86 m até o vértice OGOA-M-0045, de coordenadas N 7.476.067,60m e E 441.432,58m; 352°38'30" e 52,08 m até o vértice OGOA-M-0044, de coordenadas N 7.476.119,25m e E 441.425,91m; deste, segue confrontando com LOTE 197 AA, MT 9513, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°47'34" e 35,47 m até o vértice OGOA-M-0049, de coordenadas N 7.476.154,44m e E 441.421,46m; deste, segue confrontando com LOTE 197 AC1, DESD. MT 14008, MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL-PR, com os seguintes azimutes e distâncias: 352°57'05" e 61,28 m até o vértice OGOA-M-0048, de coordenadas N 7.476.215,26m e E 441.413,94m; deste, segue confrontando com RODOVIA ISSA JABUR - PR 450, FAIXA DE DOMINIO DER-PR, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°29'10" e 6,85 m até o vértice OGOA-M-0052, de coordenadas N 7.476.215,68m e E 441.420,78m; 86°30'28" e 58,12 m até o vértice OGOA-M-0053, ponto inicial da descrição deste perímetro. Sem benfeitorias.

LOTE 197 AC3 -AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice OGOA-M-0042, de coordenadas N 7.476.200,54m e E 441.335,00m; deste, segue confrontando com LOTE 197 AA, MT 9513, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°47'51" e 78,88 m até o vértice OGOA-M-0043, de coordenadas N 7.476.122,28m e E 441.344,89m; 92°08'30" e 81,08 m até o vértice OGOA-M-0044, de coordenadas N 7.476.119,25m e E 441.425,91m; deste, segue confrontando com LOTE 197 AC2, DESD. MT 14008, MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL-PR, com os seguintes azimutes e distâncias: 172°38'30" e 52,08 m até o vértice OGOA-M-0045, de coordenadas N 7.476.067,60m e E 441.432,58m; 93°31'06" e 122,86 m até o vértice OGOA-M-0046, de coordenadas N 7.476.060,06m e E 441.555,21m; 93°31'17" e 57,96 m até o vértice OGOA-P-0029, de coordenadas N 7.476.056,50m e E 441.613,06m; deste, segue confrontando com CORREGO RIBEIRAO CENTENARIO - SITIO SAO JOSE 65º, MT 13857, MARIO YOSHITERU ENOKIDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 119°08'26" e 39,51 m até o vértice OGOA-P-0028, de coordenadas N 7.476.037,26m e E 441.647,57m; deste, segue confrontando com SITIO SANTA EMILIA 3º, MT 4386, ANTONIO LUIZ PORTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°16'47" e 14,34 m até o vértice OGOA-P-0027, de coordenadas N 7.476.037,33m e E 441.633,23m; 270°15'55" e 62,65 m até o vértice OGOA-P-0026, de coordenadas N 7.476.037,62m e E 441.570,58m; 270°15'50" e 119,46 m até o vértice OGOA-P-0025, de coordenadas N 7.476.038,17m e E 441.451,12m; 270°02'36" e 13,25 m até o vértice OGOA-P-0024, de coordenadas N 7.476.038,18m e E 441.437,87m; 271°37'22" e 9,53 m até o vértice OGOA-P-0023, de coordenadas N 7.476.038,45m e E 441.428,34m; 271°14'05" e 62,66 m até o vértice OGOA-M-0040, de coordenadas N 7.476.039,80m e E 441.365,70m; deste, segue confrontando com SALGADEIRA, MT 4956, ARISDALVA BATISTA DE SOUZA, com os seguintes azimutes e distâncias: 354°16'36" e 71,40 m até o vértice OGOA-M-0055, de coordenadas N 7.476.110,84m e E 441.358,58m; 272°43'52" e 34,00 m até o vértice OGOA-M-0054, de coordenadas N 7.476.112,46m e E 441.324,62m; 355°01'58" e 87,20 m até o vértice OGOA-M-0041, de coordenadas N 7.476.199,33m e E 441.317,07m; deste, segue confrontando com RODOVIA ISSA JABUR PR 450, FAIXA DE DOMINIO DER-PR, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°08'21" e 17,97 m até o vértice OGOA-M-0042, ponto inicial da descrição deste perímetro. Sem benfeitorias.

 

ARTIGO 2º - O projeto de desmembramentoa que se refere este decreto foi aprovado pela Secretaria de Administração.

ARTIGO 3º - São declaráveis edificáveis os Lotes197 AC1, 197 AC2 e 197AC3, do perímetro urbano deste município e comarca, revogadas às disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, aos14 dias do mês de Agosto de 2026.

 

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:8DCB9AA5