ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 864/2017
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover licitação para alienar bens móveis improdutivos para o serviço público, considerados economicamente inviáveis para conserto e manutenção e inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.
Art. 2º- Os bens deverão ser alienados na modalidade Leilão pelo valor mínimo da avaliação feita pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Rio Azul-PR, conforme abaixo descritos:
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VEICULOS LEVES |
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM |
PREÇO MÍNIMO |
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01 |
MARCA: FORD; MODELO: FIESTA STREET; ANO DE FABRICAÇAO: 2002; ANO MODELO: 2002; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 65CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: AKD 2969; CHASSI: 9BFBRZFDA2B411942; RENAVAM: 77.828089-6; VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL; ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA |
Batido, em péssimo estado de conservação |
R$ 1.180,00 |
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02 |
MARCA: VOLKSWAGEN; MODELO: VW/GOL 1.0 POWER; ANO DE FABRICAÇÃO: 2002; ANO MODELO: 2002; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P/67CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: MCB 0091; CHASSI: 9BWCA05X52T089426; RENAVAM: 77.483928-7; VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL |
Em péssimo estado de conservação |
R$ 1.700,00 |
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03 |
MARCA: VOLKSWAGEN; MODELO: VW/GOL 1000; ANO DE FABRICACÃO: 1995; ANO MODELO: 1996; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P000,40T50CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: AFP9732; CHASSI: 9BWZZZ3oZSP113705; RENAVAM: 64.402183-7; VERSÃO DO VEICULO: MIS/AUTOMÓVEL |
Em médio estado de conservação |
R$ 1.700,00 |
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04 |
MARCA: FIAT; MODELO: PALIO FIRE; ANO DE FABRICAÇÃO: 2005; ANO MODELO: 2005; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 005P/065/CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: AMP3764; CHASSI: 9BD17103752566148; RENAVAM: 85.082963-1; VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL |
Em regular estado de conservação |
R$ 4.560,00 |
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05 |
MARCA: VOLSWAGEM; MODELO: SPACEFOX SPORT GLI; ANO DE FABRICAÇÃO: 2011; ANO MODELO: 2011; COR: PRATA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 5P/104CV; MOVIDO: ALCOOL/GASOLINA; PLACA: AUB 4336; CHASSI: 8AWPB45Z7BA540569; RENAVAM: 33.075925-6; VERSÃO DO VEICULO: PAS/AUTOMÓVEL; ACESSORIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO. |
Em regular estado de conservação |
R$ 18.000,00
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ÔNIBUS E MICROÔNIBUS |
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM |
PREÇO MÍNIMO |
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06 |
MARCA: MERCEDES BENZ; MODELO: L1113; ANO DE FABRICAÇÃO: 1974; ANO MODELO: 1974; COR: BRANCA; MOTOIUCAP/POT/CIL: 36P/147CV; MOVIDO: DIESEL; PLACA: AAO 2953; CHASSI: 34405811060651; RENAVAM: 42.729387-1; VERSÃO DO VEICULO: PAS/ONIBUS |
Em péssimo estado de conservação |
R$ 6.000,00
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07 |
MARCA: IMP/KIA; MODELO: BESTA 12P GS; ANO DE FABRICAÇÃO: 1998 ; ANO MODELO: 1999; COR: BEGE; MOTOR/CAP/POT/CIL: 12P/82CV; MOVIDO: DIESEL; PLACA: AIP 0674; CHASSI: KNHTR7312W6329813; RENAVAM: 71.8133544; VERSÃO DO VEICULO: PAS/MICROONIBUS; ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO, AR CONDICIONADO. |
Em péssimo estado de conservação |
R$ 4.300,00 |
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08 |
MARCA: IVECO; MODELO: CITYCLASS/70C16; ANO DE FABRICAÇÃO: 2009; ANO MODELO: 2009; COR: AMARELA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 24P/155CV; MOVIDO: DIESEL; PLACA: ARP9248; CHASSI: 93ZL68BO198409273; RENAVAM: 00158698703; VERSÃO DO VEICULO: PAS/ÔNIBUS |
Em médio estado de conservação |
R$ 25.800,00 |
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09 |
MARCA: IVECO; MODELO: CITYCLASS/70C16; ANO DE FABRICAÇÃO: 2009; ANO MODELO: 2009; COR: AMARELA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 24P/155CV; MOVIDO: DIESEL; PLACA: ARP9249; CHASSI: 93ZL68BO198409563; RENAVAM: 00158696808; VERSÃO DO VEICULO: PAS/ÔNIBUS |
Em médio estado de conservação |
R$ 25.600,00 |
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CAMINHÕES E UTILITÁRIOS |
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM |
PREÇO MÍNIMO |
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10 |
MARCA: VOLKSWAGEN; MODELO: VW/CAMIONETE/C. ABERTA ANO DE FABRICAÇÃO: 2011; ANO MODELO: 2011; COR: BRANCA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 0,71T/104CV; MOVIDO: ÁLCOOL/GASOLINA; PLACA: AUB 7801; CHASSI: 9BWKBo5U4BP156394; RENAVAM: 33.136455-7; VERSÃO DO VEICULO: VW/SAVEIRO 1.6 CS; ACESSÓRIOS/OPCIONAIS: DIRECÃO HIDRÁULICA, VIDRO ELÉTRICO. |
Em médio estado de conservação |
R$ 9.000,00 |
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11 |
MARCA: FIAT; MODELO: FIORINO IE; ANO DE FABRICAÇÃO: 2000; ANO MODELO: 2001; COR: BRANCA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 00,60T/076CV; MOVIDO: GASOLINA; PLACA: AJK 6696; CHASSI: 9BD25504418691539; RENAVAM: 74.145599-4; VERSÃO DO VEICULO:CAR/CAMIONETE/FURGÃO ACESSORIOS/OPCIONAIS: DIREÇÃO HIDRÁULICA |
Em péssimo estado de conservação |
R$ 1.160,00
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12 |
MARCA: MERCEDES BENZ; MODELO: L 2219; ANO DE FABRICAÇÃO: 1983; ANO MODELO: 1983; COR: AMARELA; MOTOR/CAP/POT/CIL: 32,00T/220CV; MOVIDO: DIESEL; PLACA: CCW7501; CHASSI: 34544412612199; RENAVAM: 38.382047-2; VERSÃO DO VEICULO: CAR/CAMINHÃO/C.ABERTA |
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R$ 15.000,00 |
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MÁQUINAS PESADAS |
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
AVALIAÇÃO ESTADO DO BEM |
PREÇO MÍNIMO |
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13 |
MARCA: FIAT; MODELO: TRTATOR DE ESTEIRAS AD14; ANO DE FABRICAÇÃO: 1989; COR: AMARELA; MOTOR/CAP/POT/CIL: SCANIA 112; MOVIDO: DIESEL |
Em médio estado de conservação |
R$ 65.000,00
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14 |
MARCA: FOTON MODELO: FLB 468 H4A1A1A1A001T; ANO DE FABRICAÇÃO: 2011 ANO MODELO: 2011; COR: AMARELA; PESO OPERACIONAL (KG): 8200; POTENCIA NOMINAL DO MOTOR (KW): 69; PIN: *CLWB4L68CB8000148*; CAPACIDADE DA CONCHA DIANTEIRA (m3): 1.0; CAPACIDADE DA CONCHA TRASEIRA (m3): 0.3; MOVIDO: DIESEL |
Em péssimo estado de conservação |
R$ 15.000,00 |
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FERRO VELHO |
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LOTE |
DESCRIÇÃO |
PREÇO MÍNIMO |
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15 |
APROXIMADAMENTE 5.000 KG DE FERRO VELHO |
R$ 0,12 POR KILO Total aproximado de R$ 2.500,00 |
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Art. 3º- Para substituir os bens considerados antieconômicos para os cofres públicos e improdutivos na execução das ações municipais, o Poder Executivo providenciará licitações públicas para adquirir os bens necessários para os serviços essenciais.
Parágrafo único. Poderá, ainda, o Poder Executivo optar pelo aluguel ou locação de equipamentos, com ou sem motoristas e operadores, se esta forma vier a ser considerada econômica e financeiramente mais interessante para a Prefeitura, que fica autorizada a promover o respectivo processo licitatório, se necessário.
Art. 4º- Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel cumprimento da presente Lei, caso necessário.
Art. 5º- Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento municipal, ficando autorizada a transferência e/ou suplementação de dotações orçamentárias, caso necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 05 de setembro de 2017.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:8DEBEFF0