ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1561/2019
"Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de General Carneiro e dá outras providências".
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº036/2019, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituída no município de General Carneiro a "Semana da Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar", a ser realizada sempre na semana do dia 20 de Outubro de cada ano, visto que nesta mesma semana comemorasse o dia Mundial de Combate ao Bullying, com o intuito de orientar sobre os efeitos danosos do Bullying, o qual é definido como prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduos ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir fisicamente, isolar, humilhar, ou ambos, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Art. 2°- Para consecução do artigo primeiro, serão realizadas palestras, seminários, afixação de "cartazes e folders" explicativos, trabalhos escolares, com a participação de diversos segmentos da sociedade e a adesão de órgãos não-governamentais, através de convênios e parcerias com entidades privadas.
Art. 3º - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
General Carneiro PR, 27 de Junho de 2019.
LUÍS OTÁVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Montoski
Código Identificador:8E2AC4F0