ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N.º 377/2026

DECRETO N.º 377/2026

 

Atribui Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 758/2006 de 22.05.2006;

 

CONSIDERANDO o processo Cloud sob nº 000003009/2026;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica atribuída Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE referente a 45% (quarenta e cinco por cento) de seu vencimento base, à FABIO AUGUSTO KUPCZI, Matrícula nº 60392, ocupante do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, a partir do mês de setembro de 2026, por prestar serviços extraordinários nas atividades de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, auditorias e alimentação de dados de SST no eSocial, ficando revogado consequentemente o Decreto nº 240/2025, de 17 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do mês de setembro de 2026.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 28 de agosto de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila Pirog
Código Identificador:8E404818