ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 13.796/2026 DE 12/11/2026

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA

ESTADO DO:PR

Exercício: 2026

Decreto n° 13796/2026 de 12/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.003.08.246.0009.2.016

 

GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE PROTECAO SOCIAL

 

158 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

 

 

Total Suplementação:

9.000,00

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

 

Redução

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

06.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.003.08.246.0009.2.016

 

GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS DE PROTECAO SOCIAL

 

159 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

9.000,00

 

 

Total Redução:

9.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 12 de Novembro de 2026.


Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:8E594468