ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria de Gabinete do Prefeito

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 10.044/2026

NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NA LISTA DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2026.

 

O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,

CONSIDERANDO o resultado final do concurso público de provas e títulos regido pelo Edital nº 001/2026, devidamente homologado em 20 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear aprovado em concurso público e de convocá-lo para tomar posse;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargo público efetivo, observada a ordem de classificação e as regras de reserva de vagas previstas no edital do certame;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada, em caráter efetivo, a candidata HELOISA PEDRO GERMANO, CPF nº 325.136.248-82, para o cargo público de MÉDICO GENERALISTA, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, observada a ordem de classificação na lista de candidatos reservadas as pessoas com deficiência do Concurso Público nº 001/2026.

Art. 2º O nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento do cargo, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº. 11/2009 (Regime Jurídico Municipal), sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

Art. 3º A candidata aprovada e nomeada neste concurso será investido no cargo se comprovar, na data da posse preencher todos os requisitos descritos no art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 11/2009 e após a apresentação dos documentos relacionados no Decreto Municipal nº. 7.565/2022.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”,

Goioerê – PR, em 27 de outubro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Camila Danielle de Souza Felix
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