ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 270/2026

DECRETO Nº 270/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar Especial no total de R$ 429.000,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1685/2026.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar Especial, conforme especifica a seguir na importância de R$ 429.000,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil reais).

 

Especial

Códigos

Descrição

Valor

05

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.452.0005.2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

695

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

985

00101-Fundeb 70%

130.000,00

12.365.0006.2017

MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1665

00101-Fundeb 70%

35.000,00

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

986

00102-Fundeb 30%

100.000,00

12.365.0006.2015

MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1456

00102-Fundeb 30%

30.000,00

 

SUBTOTAL

295.000,00

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1865

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

 

SUBTOTAL

9.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2525

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

75.000,00

 

SUBTOTAL

75.000,00

 

TOTAL

429.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados o Cancelamento/Anulação parcial e o excesso de arrecadação de recursos orçamentários, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 4º da Lei nº 1685/2026.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2630

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

75.000,00

 

SUBTOTAL

75.000,00

 

TOTAL

75.000,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

59.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

295.000,00

 

TOTAL

354.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 26 de outubro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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