ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.575, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera o caput.do art. 1º da Lei nº 2.513 de 5 de julho de 2024, que Declara de Utilidade Pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 2.513, de 5 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Bicho Amigo Pitanga Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 50.542.597/0001-74, localizada na Avenida Brasil, nº 1020, Sala 01, Centro, Pitanga/PR.”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Pitanga/PR, 02 de dezembro de 2025.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:8E816102