ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 937/08/2024

LEI Nº 937/08/2024.

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 937/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 2.715.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Quinze Mil Reais), para as seguintes dotações Orçamentárias:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral do Depto.

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

432

0

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - PF

439

0

26.000,00

05.02.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

452

101

129.000,00

12.365.0011.2.019

Manutenção (Merenda Escolar)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

457

0

52.000,00

05.03.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção do Escola Pequeno Príncipe

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

459

101

51.000,00

12.365.0011.2.019

Manutenção (Merenda Escolar)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

464

0

50.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

472

103

20.000,00

12.361.0015.2.019

Manutenção (Merenda Escolar)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

475

0

210.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

543.000,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.1.022

Aquisição de Equip./Veículos e Móveis pra Adm.

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

500

0

130.000,00

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

507

0

100.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas com Pessoal - Contratos

510

0

120.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

512

0

150.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura de Déficit Atuarial

516

0

60.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15%

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

517

303

491.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

518

303

146.000,00

3.1.91.13.00.00

Contribuições Patronais

519

303

18.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

522

303

80.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

526

303

120.000,00

10.301.0021.2.062

Transferência - CIUENP - Consórcio de Saúde

 

 

 

3.3.71.70.40.00

Serviço de Tecnologia e Informação

535

303

2.700,00

3.3.71.70.46.00

Auxílio-Alimentação

536

303

1.200,00

06.03.00000000.000

Divisão De Serviços em Ação - FMS

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manutenção-Programas(Fed/Est/Bucal e Outros)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

548

494

40.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1.458.900,00

AÇÃO SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

FONTE

VALORES

07.02.00000000.000

Divisão Do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.2.033

Manutenção do CRAS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

570

0

108.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

574

0

38.000,00

08.244.0023.2.087

Subvenção - "Casa Lar"

 

 

 

3.3.50.43.00.00

Subvenção Social

586

0

15.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

161.000,00

FAZENDA

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

FONTE

VALORES

08.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.123.0034.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

609

0

64.000,00

08.04.00000000.000

Divisão De Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Divisão de Contabilidade

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

625

0

66.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA

130.000,00

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Público

 

FONTE

VALORES

09.02.00000000.000

Divisão Do Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção da Divisão de Transportes

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

633

0

219.100,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

634

0

72.000,00

09.03.00000000.000

Divisão De Urbanismo

 

 

 

15.452.0028.2.041

Manutenção da Divisão de Urbanismo

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

641

0

23.000,00

TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

314.100,00

CULTURA

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

FONTE

VALORES

10.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

13.392.0018.2.043

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

655

0

34.000,00

TOTAL DO DEPART. DE CULTURA

34.000,00

ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte Lazer e Turismo

 

FONTE

VALORES

11.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

27.812.0019.2.045

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

668

0

74.000,00

TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

74.000,00

TOTAL GERAL

2.715.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:

 

PODER EXECUTIVO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.3.90.35.00.00

Serviços de Consultoria

353

0

20.000,00

04.122.0002.2.056

Manutenção - Pagamentos de Precatórios

 

 

 

3.3.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

354

0

100.000,00

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

355

0

100.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

357

0

100.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

320.000,00

ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

364

0

10.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.2.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

376

0

418.000,00

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.006

Construção e Reforma Próprios da Adm.

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

384

0

65.000,00

04.122.0002.1.008

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisições de Imóveis

388

0

50.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

543.000,00

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor de Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.011

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

408

0

10.000,00

04.02.00000000.000

Divisão Do Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0010.2.012

Manutenção do Meio Ambiente

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

415

0

170.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

416

0

25.000,00

04.03.00000000.000

Divisão De Fom. Agrop. e Desenv. Rural

 

 

 

20.122.0002.2.081

Manutenção da Expo-Rancho

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

417

0

10.000,00

20.606.0002.1.004

Aquisição de Equip/Veículos e Móveis para Adm.

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

419

0

20.000,00

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

420

0

18.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

422

0

24.000,00

20.606.0002.2.013

Manutenção da Divisão Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

423

0

85.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

424

0

10.000,00

20.606.0050.1.029

Construção/Ampliação e Ref. Parque Exposição

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

427

0

20.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E NEIO AMBIENTE

392.000,00

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0012.2.014

Manutenção da Administração Geral do Depto.

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

431

0

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

435

0

90.000,00

05.02.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.015

Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

451

0

100.000,00

05.03.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção do Escola Pequeno Príncipe

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

458

0

50.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

473

0

35.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

325.000,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

502

0

350.000,00

3.3.91.97.00.00

Auxílio-Alimentação

514

0

85.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

435.000,00

AÇÃO SOCIAL

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

FONTE

VALORES

07.02.00000000.000

Divisão Do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.1.053

Investimento em Capital - CRAS

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

568

0

20.000,00

08.244.0023.2.033

Manutenção do CRAS

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

573

0

40.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

578

0

30.000,00

07.03.00000000.000

Divisão Do F.M.D.C.A

 

 

 

08.243.0023.2.086

Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

597

0

30.000,00

08.243.0025.2.034

Manutenção do F.M.D.C.A

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

599

0

10.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

600

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

601

0

10.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

150.000,00

FAZENDA

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

FONTE

VALORES

08.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.123.0034.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

611

0

10.000,00

08.02.00000000.000

Divisão De Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.036

Manutenção da Divisão de Tesouraria

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

616

0

100.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

617

0

135.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA

245.000,00

PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Público

 

FONTE

VALORES

09.03.00000000.000

Divisão De Urbanismo

 

 

 

15.452.0028.1.067

Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

639

0

110.000,00

09.04.00000000.000

Divisão De Habitação e Saneamento

 

 

 

16.482.0033.1.026

Aquisição de Materiais e Const. Casas a Carentes

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

645

0

10.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

646

0

100.000,00

16.482.0033.2.042

Manutenção da Divisão de Habitação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

647

0

35.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

648

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

649

0

10.000,00

TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

275.000,00

ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte Lazer e Turismo

 

FONTE

VALORES

11.02.00000000.000

Divisão Do Esporte, lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0002.1.028

Investimento em Capital - Centro Esportivo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

670

0

20.000,00

27.812.0019.2.046

Manutenção Divisão de Esporte Municipal

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita

676

0

10.000,00

TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

30.000,00

TOTAL GERAL

2.715.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Setembro de 2.024.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
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