ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Administração/Licitação

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
ANULAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

ANULAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de uma quadra de Beach Tennis, situada na Rua Bento Munhoz da Rocha, s/n, Centro, Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, compreendendo serviços preliminares, infraestrutura e drenagem da quadra de areia, base e sub-base, fornecimento e lançamento de areia, estrutura de postes com rede de proteção e equipamento de jogo e instalações elétricas de iluminação, conforme memorial descritivo, projetos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, nos termos do Termo de Referência.

 

O Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, por meio do Agente de Contratação, após constatação de divergências e omissões no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos (Termo de Referência e minuta do contrato), notadamente quanto ao índice de reajustamento dos preços, à adequação orçamentária da parcela da obra prevista para o exercício de 2027 e à comprovação das cotações de mercado utilizadas no orçamento de referência, comunica a ANULAÇÃO do Aviso de Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 19/2026 e dos atos dele decorrentes, para retificação do instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 71, inciso III e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, e da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, ficando assegurada aos interessados a manifestação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso (art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021).

 

O objeto será novamente divulgado mediante novo Aviso de Contratação Direta, após a retificação do Termo de Referência e da minuta do contrato, mantidos os demais documentos da fase preparatória, com reabertura do prazo mínimo de divulgação previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, observadas as necessidades do Município de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná.

 

Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, 09 de outubro de 2026.

 

ANDRESSA MAIARA LANG

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Lilian Salete Werner
Código Identificador:8EA57BB7