ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 16/2026

Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº 14/2026 e homologo-apara a locação de imóvel do proprietário NILZA LURDES DOS SANTOS, CPF N° 051.705.359-45, destinado ao funcionamento do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CASA LAR) no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária:DESP Nº 164 -3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSI...00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários, citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.

 

Pitangueiras, 06 de julho de 2026.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Heloise Resqueti Almeida
Código Identificador:8EAA71D8