ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 835/2026.

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 755, de 24 de Junho de 2025, que cria o Conselho Municipal de Esporte.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono e publico a presente Lei:

 

Art. 1º. Os incisos do caput do art. 7º da Lei Municipal n.º 755, de 24 de junho de 2.025, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 7º .......................

I– Um representante do Poder Executivo Municipal e respectivo suplente;

II– Um representante da área com formação e registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;

III– Um representante das academias e/ou projetos esportivos municipais com registro no Conselho Regional de Educação Física e respectivo suplente;

IV– Um representante do Poder Legislativo e respectivo suplente;

V– Um representante da Comunidade e respectivo suplente;

VI– Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e respectivo suplente.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 13 de julho de 2.026.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:8ECE1EA9