ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
PADRONIZAÇÃO DE MARCAS DE PNEUS DA FROTA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE PITANGA – ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288/2026
ASSUNTO: Padronização de Marcas de Pneus da Frota Municipal
1. DESPACHO MOTIVADO DA AUTORIDADE SUPERIOR
1.1. Considerando o Processo de Padronização das Marcas de Pneus juntado aos autos, elaborado com fundamento no art. 43 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as pesquisas de mercado, avaliações técnicas, análise de modelos disponíveis e laudo técnico complementar que integram o processo;
1.2. Considerando que a frota municipal é utilizada de forma contínua e intensa, inclusive em vias rurais e estradas cascalhadas, circunstâncias que exigem pneus com adequada durabilidade, resistência, segurança e desempenho;
1.3. Considerando os resultados da pesquisa técnica realizada junto ao comércio especializado, na qual foram avaliados critérios de qualidade, durabilidade, segurança, rendimento/desempenho, compatibilidade e custo-benefício;
1.4. Considerando a análise de mercado realizada para verificar a disponibilidade de fabricantes e modelos compatíveis com as diferentes medidas utilizadas pela frota municipal, bem como o Laudo Técnico complementar juntado aos autos;
1.5. Considerando que a padronização busca assegurar maior segurança operacional, economicidade, continuidade dos serviços públicos, redução de custos de manutenção e maior vida útil da frota municipal;
1.6. Considerando, por fim, o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as orientações constantes do Parecer Jurídico emitido no Processo Administrativo nº 288/2026;
2. DECIDO
2.1. APROVO E RATIFICO o Parecer Técnico de Padronização de Marcas de Pneus constante dos autos e ADOTO como padrão para as futuras aquisições de pneus da frota do Município de Pitanga/PR as marcas Goodyear, Pirelli, Continental, Xbri, Speedmax, Dunlop, Ceat, Michelin, Bridgestone e Firestone, observadas as medidas, aplicações, índices, especificações técnicas e demais requisitos definidos em cada contratação.
2.2. DETERMINO a publicação, no sítio eletrônico oficial do Município de Pitanga, da síntese da justificativa técnica e da descrição do padrão adotado, para fins de publicidade e eficácia do ato.
Pitanga, 15 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
Publicado por:
Edina Dos Santos da Luz
Código Identificador:8EE70F43