ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 47/2019

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Turvo, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, com fundamento no Art. 96, II da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar para a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS AMIGOS DA NATUREZA, inscrita no CNPJ nº. 23.819.524/0001-04, os seguintes objetos:

 

ITEM

OBJETO

DESCRIÇÃO

PLAQUETA

•

FAX

 

31

•

CENTRAL TELEFONICA

 

872

•

FAX

 

980

•

FAX

 

2818

•

CENTRAL TELEFONICA

 

 

•

RADIO CD NKS

 

2162

•

CENTAL TELEFONICA

SIEMENS

2185

•

LEITOR OPTICO

BEMATECH

 

•

FERRO DE PASSAR

 

 

•

DVD

MONDIAL

 

•

LENOXX

 

 

•

SEMP TOSHIBA

 

 

•

DVD NKS

 

2174

•

LENOXX

 

 

•

DATA SHOW

 

2820

•

CANETA DIGITAL

 

3354

•

TELEFONE

 

2187

•

DVD NKS

 

2170

•

NOBREAK

 

3771

•

NOBREAK

 

3481

•

ENCADERMADORA

 

 

•

IMPRESSORA HP

 

3274

•

BOMBA DENTISTA

 

 

•

FILMADORA

SONNY

 

•

RADIO CD NKS

 

 

•

RADIO CD NKS

 

2163

•

RADIO CD NKS

 

2157

•

MONITOR

PHILIPS

815

•

MONITOR

LG

3740

•

MONITOR

AGER

2263

•

MONITOR

AOC

2935

•

MONITOR

PHILIPS

3136

•

MONITOR

PHILIPS

1464

•

MONITOR

PHILIPS

2872

•

RADIO CD

PHILCO

3660

•

RETROPROJETOR

 

1505

•

RETROPROJETOR

GRAFOTEC

 

•

AR CONDICIONADO PORTATIL

PHILCO

 

•

LAVADORA ALTA PRESSAO

KARCHER

3496

•

DETECTOR FETAL

 

368

•

RELOGIO PONTO

 

4037

•

GPS

 

2753

•

SIP-RADIO MINI SISTEM

 

 

•

CALCULADORA

 

888

•

HOME TEACHER

 

2994

•

TABLET

 

 

•

MONITOR

 

4050

•

MAQUINAS

 

 

•

MAQUINAS

 

 

•

MAQUINA

 

2184

•

FAX

 

2990

•

DVD

 

4451

•

CD PLAYER

 

4461

•

DVD

MONDIAL

 

•

IMPRESSORA

CANON

3277

•

CAIXA DE SOM

 

 

•

MONITOR

AOC

 

•

MONITOR DE TUBO

SANSUNG

 

•

MONITOR DE TUBO

LG

 

•

VENTILADOR TRIPE

VENTISOL

 

•

MONITOR

 

2850

•

CPU

CEE

 

•

IMPRESSORA HP

 

1583

•

MONITOR

FIATRON LG

2855

•

MAQUINA ALTA PRESSAO

VULCAN

 

•

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL

 

3369

•

MAQUINA DE LAVAR ALTA PRESSAO

STIHL

 

•

MAQUINA DE LAVAR ALTA PRESSAO

STIHL

2810

•

VENTILADOR DE TETO

VENTISOL

3029

•

VENTILADOR DE TETO

VENTISOL

2072

•

SIP-VENTILADOR DE TETO

 

 

•

IMPRESSORA HP

 

631

•

SIP-IMPRESSORA

LEXMARK/VISA

 

•

HACK/MAIS MEDICO

 

3510

•

IMPRESSORA HP

 

2856

•

IMPRESSORA MATRICIAL

EPSON

3361

•

MESA DE SOM

 

3599

•

POTENCIA DE SOM

 

3715

•

PICOTADORA DE PAPEL

 

2807

•

IMPRESSORA MATRICIAL

 

3469

•

RELOGIO PONTO

HENRY

 

•

RELOGIO PONTO

HENRY

 

•

RELOGIO PONTO

UELTI

3839

•

RELOGIO PONTO

HENRY

 

•

MONITOR

ACER

2232

•

DVD

NKS

2175

•

DVD

NKS

2173

•

DVD

MONDIAL

S/P

•

DVD

MONDIAL

4452

•

DVD

MONDIAL

4454

•

DVD

BRITÂNIA

3668

•

RÁDIO CD PLAYER

AMVOX

4462

•

CALCULADORA ELETRÔNICA

CASIO

888

•

RÁDIO CD PLAYER

DIPLOMATA

S/P

•

LAVADORA ALTA PRESSAO

KACHER

3496

•

TV

CCE

3151

•

TV

CCE

2142

•

TV

CCE

2141

•

RÁDIO STEREO

PHILCO

3684

•

RELÓGIO PONTO

HENRY

4037

•

DETECTOR FETAL

MEDPEJ

368

•

FAX

PANASONIC

2990

•

GPS

GARMIN

2753

 

Art. 2º - Os objetos descritos no Art. 1º desta Lei foram declarados inservíveis através do Decreto Municipal nº. 46/2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 1772, de 06 de junho de 2019.

 

Art. 3º - A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos Da Natureza deverá utilizar dos equipamentos referidos no artigo primeiro exclusivamente em favor de seus associados e na consecução de seus objetivos estatutários.

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo/PR, 17 de setembro de 2019.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Paola Jeczmionski Silvestre
Código Identificador:8EF32904