ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2448 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 13.019.150,00 (treze milhões e dezenove mil cento e cinquenta reais), destinado a suportar ás despesas das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.003.02.062.0201.2.007.

Manutenção das Atividades do Departamento Jurídico

17

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

330.000,00

02.003.03.062.0201.2.006.

Manutenção do Gabinete da Procuradoria Geral

26

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

02.006.00.000.0000.0.000.

ASSESSORIA DE ASSUNTOS TECNICOS

02.006.04.122.0201.2.010.

Assessoria de Assuntos Técnicos

40

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

02.007.00.000.0000.0.000.

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

02.007.04.124.0201.2.011.

Sistema de Controle Interno

43

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

02.008.00.000.0000.0.000.

ASSESSORIA DE GOVERNO

02.008.04.122.0201.2.012.

Assessoria de Governo

48

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.000,00

49

3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

05.002.04.123.0501.2.022.

Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade

62

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.000,00

05.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

05.003.04.123.0501.2.023.

Manutenção das atividades do Departamento de Receitas e Fiscalização Tributária

71

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

73

3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

06.002.12.361.0602.2.028.

Seção de Ensino Fundamental

109

3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

114

3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

475.000,00

118

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

566.000,00

06.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

06.003.12.361.0601.2.035.

Transporte Escolar

196

3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.300.000,00

06.006.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.006.13.392.0603.2.040.

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

210

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

211

3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

06.007.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

06.007.27.813.1001.2.136.

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

219

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

897

3.3.50.41.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES

121.250,00

224

3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

233

4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

08.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.002.10.122.0801.2.041.

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde

239

3.3.90.39.00.00

00303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

08.002.10.301.0801.1.042.

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

837

4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

241

4.4.90.52.00.00

00303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

08.002.10.301.0801.2.046.

Estratégia Saúde da Família - ESF

245

3.1.90.11.00.00

00303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

700.000,00

247

3.1.90.13.00.00

00303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

249

3.1.91.13.00.00

00303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

254

3.3.90.36.00.00

00303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

08.002.10.301.0801.2.047.

Programa Saúde Bucal

260

3.1.90.11.00.00

00303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

262

3.1.90.13.00.00

00303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

267

3.3.90.30.00.00

00303

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

269

3.3.90.36.00.00

00303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

08.002.10.301.0801.2.048.

Manutenção das Atividades em Saúde

278

3.3.90.30.00.00

00303

MATERIAL DE CONSUMO

230.000,00

281

3.3.90.32.00.00

00303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

40.000,00

282

3.3.90.33.00.00

00303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

20.000,00

284

3.3.90.36.00.00

00303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

286

3.3.90.39.00.00

00303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

255.000,00

08.002.10.301.0801.2.050.

Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

301

3.1.90.11.00.00

00494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

700.000,00

303

3.1.90.13.00.00

00494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

71.000,00

08.002.10.301.0801.2.055.

Assistência Farmacêutica

306

3.1.90.11.00.00

00303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

308

3.1.91.13.00.00

00303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

08.002.10.302.0801.2.045.

Centro de Atenção PSICO-SOCIAL

969

3.3.90.39.00.00

00303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

08.002.10.302.0801.2.052.

Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

344

3.3.71.70.00.00

01000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

500.000,00

343

3.3.71.70.00.00

00303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

400.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

08.003.10.305.0801.2.054.

Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Trabalhador

364

3.3.90.30.00.00

00303

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

11.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

11.002.08.122.1101.2.059.

Manutenção do Conselho Tutelar

377

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

11.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

11.004.08.243.1101.2.114.

Proteção Social Especial - Alta Compexidade

411

3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

413

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.200,00

415

3.3.90.48.00.00

01000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

64.000,00

11.004.08.244.1101.2.060.

Atendendo às Famílias

419

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

250.000,00

421

3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

423

3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

23.000,00

425

3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

9.600,00

426

3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

90.500,00

427

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

181.600,00

13.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

13.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

13.002.15.451.1301.1.082.

Pavimentação e Recape de Vias

508

4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

360.000,00

13.002.15.452.1301.2.083.

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

509

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

390.000,00

511

3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

517

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

230.000,00

17.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

17.004.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

17.004.20.606.1701.2.097.

Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

564

3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

565

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

17.007.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO

17.007.26.782.1501.2.162.

Manutenção das atividades do Departamento de Obras e Viação

587

3.1.71.70.00.00

01000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

183.000,00

588

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

590

3.1.91.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

26.000,00

591

3.3.71.70.00.00

01000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

10.000,00

594

3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

600.000,00

596

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

18.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

18.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

18.003.04.122.0301.2.130.

Manutenção das atividades do Departamento de Compras

620

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.000,00

621

3.1.90.13.00.00

01000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

18.004.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

18.004.04.122.0301.2.131.

Manutenção das atividades do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos

628

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

19.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

19.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

19.001.04.122.0301.2.132.

Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública

634

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.000,00

19.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

19.002.04.122.0301.2.133.

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

641

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

92.000,00

19.004.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

19.004.04.122.0301.2.134.

Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

662

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

19.005.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

19.005.04.122.0301.2.135.

Manutenção das atividades do Departamento de Informática

669

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.000,00

21.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

21.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

21.001.04.122.1201.2.153.

Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável

676

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

21.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EVENTOS E TURISMO

21.002.22.695.1201.2.157.

Manutenção das atividades do Departamento de Eventos e Turismo

685

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.000,00

692

3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

140.000,00

21.005.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

21.005.18.542.1401.2.158.

Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

711

3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

88.000.00.000.0000.0.000.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

88.001.00.000.0000.0.000.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

88.001.28.843.0001.0.001.

Outros Encargos especiais

749

3.3.90.47.00.00

01000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

250.000,00

88.001.28.843.0001.0.002.

Amortização e Encargos da Divida Interna

751

3.2.90.21.00.00

01000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

186.000,00

752

3.2.90.22.00.00

01000

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

4.000,00

755

4.6.90.71.00.00

01000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

268.000,00

Total Suplementação:

13.019.150,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem do excesso de arrecadação na seguinte fonte:

 

Fonte(s):

Descrição

Valor

303

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.182.000,00

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

771.000,00

1000

Recursos Ordinários (Livres)

10.066.150,00

TOTAL:

13.019.150,00

Receita

Fonte:

Valor

1.7.1.1.51.11.00.00000000

303

1.091.000,00

1.7.2.1.50.01.00.00000000

303

1.091.000,00

1.7.1.3.50.11.01.00000000

494

771.000,00

1.7.1.1.51.11.00.00000000

1000

6.000.000,00

1.7.2.1.50.01.00.00000000

1000

4.066.150,00

Total da Receita:

13.019.150,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2377-PPA 2022 a 2025, de 30 de junho de 2021, o anexo de metas e prioridades da Lei nº 2381-LDO 2022, de 01 de setembro de 2021, e a programação financeira e o cronograma de desembolso de 2022, no que couber.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 11 de novembro de 2022.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:8EFBC5AE