ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 674/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, Oscar Delgado, Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, sancionoaseguinteLei:
Art. 1º. Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO do município de Santa Maria do Oeste/PR ao senhor Enio Verri, pelo reconhecimento de toda a sociedade santamariense, devido ao trabalho e recursos que já destinou ao desenvolveu em nosso município e dá outras providências.
Artigo 2º. O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único. A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Artigo 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Santa Maria do Oeste-PR, em 11 de abril de 2024.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
Código Identificador:8EFFF8F0