ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 391/2025

LEI Nº. 391/2025

 

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ademar Luiz Burckhardt, Prefeito, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, na forma dos anexos I, II, III e IV que fazem parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. Para fins desta lei, considera-se:

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;

II – Objetivo, identificação das ações planejadas que se pretender desenvolver dentro do programa governamental, traduzindo em uma linha de ação a ser realizada;

III – Natureza, indicação se o programa é finalístico, de apoio administrativo ou Operações Especiais, da seguinte forma:

a) Apoio Administrativo: Compreende os programas que desenvolvem as ações de naturezas institucionais e administrativos que colaboram para o alcance das ações dos programas finalísticos;

 

b) Finalísticos: São programas que desenvolvem ações que resultam em eventos, bens ou serviços que beneficiam diretamente à população;

 

c) Operações Especiais: Vinculam-se as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

IV – Indicador: Os programas de natureza finalísticos são mensurados através de indicadores que descrevem a situação atual (ex-ante) com sua data base e a desejada após a realização do programa (ex-post), que são expressos em termos de quantidade, qualidade, produtividade ou outro parâmetro que melhor identifique.

V - Ação, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução do programa, a qual será indicada como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual (LDO) e posteriormente classificada a título de Atividade, Projeto ou Operações Especiais junto a Lei Orçamentária (LOA), caracterizada da seguinte forma:

a) atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

b) projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

c) operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;

 

VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;

VII – Meta Física, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar;

VIII – Valor Estimado, Quantitativo financeiro projetado para a realização da ação governamental.

 

Art. 3º. Os programas a que se refere o artigo 1º definidos a partir das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do presente Plano.

Parágrafo único - Os códigos e os títulos dos programas e das ações deste Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que os modifiquem, integrando os órgãos e poderes, de forma a compatibilizar o planejamento orçamentário do Município.

 

Art. 4º. O Plano Plurianual estabelecido na presente Lei poderá ser alterado por iniciativa exclusiva do Poder Executivo, por meio de projeto de lei, constituindo em versão, nos casos de inclusão, exclusão ou alteração de programas governamentais dentro da estrutura de planejamento.

§ 1º – O Poder Executivo poderá, por decreto, incluir, alterar e excluir ações governamentais, bem como o produto, a meta física e reestimar os valores de receita e despesa a fim de compatibilizar o planejamento orçamentário em cada exercício e assegurar o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 2º - As alterações no Plano Plurianual deverão obedecer às nomenclaturas, títulos, codificações e classificações utilizadas na presente Lei.

 

Art. 5º. Os valores estabelecidos para as ações integrantes do PPA são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em seus créditos adicionais.

 

Art. 6º. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 29 de setembro de 2025.

 

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

89.471.060,00

-

97.619.040,00

-

106.728.734,00

-

116.780.286,62

-

410.599.120,62

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

6.765.757,00

-

7.157.509,00

-

7.721.170,00

-

8.336.347,00

-

29.980.783,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

5.798.757,00

-

6.111.009,00

-

6.591.870,00

-

7.117.347,00

-

25.618.983,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

1.212.100,00

-

1.216.057,00

-

1.366.486,00

-

1.534.906,00

-

5.329.549,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

465.500,00

-

429.500,00

-

482.800,00

-

542.100,00

-

1.919.900,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

371.800,00

-

418.400,00

-

470.300,00

-

528.000,00

-

1.788.500,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas/Juros

3.700,00

-

4.100,00

-

4.600,00

-

5.200,00

-

17.600,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

60.000,00

-

6.200,00

-

7.000,00

-

7.900,00

-

81.100,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00

IPTU - D.A. Multas/Juros

30.000,00

-

800,00

-

900,00

-

1.000,00

-

32.700,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis

746.600,00

-

786.557,00

-

883.686,00

-

992.806,00

-

3.409.649,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

746.300,00

-

786.227,00

-

883.326,00

-

992.416,00

-

3.408.269,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas/Juros

100,00

-

110,00

-

120,00

-

130,00

-

460,00

1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00

ITBI - Dívida Ativa

100,00

-

110,00

-

120,00

-

130,00

-

460,00

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00

ITBI - D.A. Multas/Juros

100,00

-

110,00

-

120,00

-

130,00

-

460,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.717.067,00

-

2.913.568,00

-

3.124.343,00

-

3.353.591,00

-

12.108.569,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

2.717.067,00

-

2.913.568,00

-

3.124.343,00

-

3.353.591,00

-

12.108.569,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

2.415.067,00

-

2.594.168,00

-

2.787.643,00

-

2.997.591,00

-

10.794.469,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

2.415.067,00

-

2.594.168,00

-

2.787.643,00

-

2.997.591,00

-

10.794.469,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

302.000,00

-

319.400,00

-

336.700,00

-

356.000,00

-

1.314.100,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

302.000,00

-

319.400,00

-

336.700,00

-

356.000,00

-

1.314.100,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.869.590,00

-

1.981.384,00

-

2.101.041,00

-

2.228.850,00

-

8.180.865,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre Serviços

1.869.590,00

-

1.981.384,00

-

2.101.041,00

-

2.228.850,00

-

8.180.865,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.869.590,00

-

1.981.384,00

-

2.101.041,00

-

2.228.850,00

-

8.180.865,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

1.796.390,00

-

1.898.984,00

-

2.008.141,00

-

2.124.250,00

-

7.827.765,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas/Juros

2.700,00

-

3.000,00

-

3.400,00

-

3.800,00

-

12.900,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

69.700,00

-

78.500,00

-

88.400,00

-

99.600,00

-

336.200,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

ISSQN - D.A. Multas/Juros

800,00

-

900,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

4.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

967.000,00

-

1.046.500,00

-

1.129.300,00

-

1.219.000,00

-

4.361.800,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

169.000,00

-

179.500,00

-

189.100,00

-

200.600,00

-

738.200,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

169.000,00

-

179.500,00

-

189.100,00

-

200.600,00

-

738.200,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

130.000,00

-

138.000,00

-

145.000,00

-

155.000,00

-

568.000,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros

4.000,00

-

4.200,00

-

4.500,00

-

4.700,00

-

17.400,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

30.000,00

-

32.000,00

-

34.000,00

-

35.000,00

-

131.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros

5.000,00

-

5.300,00

-

5.600,00

-

5.900,00

-

21.800,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

798.000,00

-

867.000,00

-

940.200,00

-

1.018.400,00

-

3.623.600,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

27.000,00

-

28.400,00

-

30.800,00

-

32.000,00

-

118.200,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

23.000,00

-

24.000,00

-

26.000,00

-

27.000,00

-

100.000,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

2.000,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

2.600,00

-

9.200,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo

771.000,00

-

838.600,00

-

909.400,00

-

986.400,00

-

3.505.400,00

1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal

729.000,00

-

794.000,00

-

863.000,00

-

937.000,00

-

3.323.000,00

1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros

2.000,00

-

2.100,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

8.700,00

1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa

30.000,00

-

32.000,00

-

33.000,00

-

35.000,00

-

130.000,00

1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00

Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros

10.000,00

-

10.500,00

-

11.200,00

-

12.000,00

-

43.700,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

3.382.665,00

-

3.583.770,00

-

3.800.124,00

-

4.035.996,17

-

14.802.555,17

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

2.310.000,00

-

2.381.300,00

-

2.452.439,00

-

2.525.712,17

-

9.669.451,17

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

2.310.000,00

-

2.381.300,00

-

2.452.439,00

-

2.525.712,17

-

9.669.451,17

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil

2.310.000,00

-

2.381.300,00

-

2.452.439,00

-

2.525.712,17

-

9.669.451,17

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil Ativo

2.303.000,00

-

2.374.300,00

-

2.445.439,00

-

2.518.712,17

-

9.641.451,17

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Principal

2.300.000,00

-

2.371.300,00

-

2.442.439,00

-

2.515.712,17

-

9.629.451,17

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Inativo - Principal

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

3.000,00

-

12.000,00

1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00

CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00

CPSSS - Pensionistas - Principal

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

4.000,00

-

16.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.072.665,00

-

1.202.470,00

-

1.347.685,00

-

1.510.284,00

-

5.133.104,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.072.665,00

-

1.202.470,00

-

1.347.685,00

-

1.510.284,00

-

5.133.104,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.072.665,00

-

1.202.470,00

-

1.347.685,00

-

1.510.284,00

-

5.133.104,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

COSIP - Principal

1.064.665,00

-

1.193.170,00

-

1.337.185,00

-

1.498.584,00

-

5.093.604,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

COSIP - Multas/Juros

500,00

-

600,00

-

600,00

-

700,00

-

2.400,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

COSIP - Dívida Ativa

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

9.000,00

-

30.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

COSIP - D.A. Multas/Juros

1.500,00

-

1.700,00

-

1.900,00

-

2.000,00

-

7.100,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

3.822.138,00

-

3.782.761,00

-

3.759.680,00

-

3.761.937,45

-

15.126.516,45

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

5.300,00

-

6.330,00

-

7.360,00

-

8.390,00

-

27.380,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

5.300,00

-

6.330,00

-

7.360,00

-

8.390,00

-

27.380,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

5.300,00

-

6.330,00

-

7.360,00

-

8.390,00

-

27.380,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

5.300,00

-

6.330,00

-

7.360,00

-

8.390,00

-

27.380,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

5.000,00

-

6.000,00

-

7.000,00

-

8.000,00

-

26.000,00

1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

100,00

-

110,00

-

120,00

-

130,00

-

460,00

1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

100,00

-

110,00

-

120,00

-

130,00

-

460,00

1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

100,00

-

110,00

-

120,00

-

130,00

-

460,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

3.816.838,00

-

3.776.431,00

-

3.752.320,00

-

3.753.547,45

-

15.099.136,45

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

3.816.838,00

-

3.776.431,00

-

3.752.320,00

-

3.753.547,45

-

15.099.136,45

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.016.838,00

-

889.631,00

-

778.917,00

-

690.936,00

-

3.376.322,00

1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Remuneração Bancária - Geral

963.838,00

-

833.631,00

-

719.917,00

-

628.936,00

-

3.146.322,00

1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Remuneração Bancária - Geral

963.838,00

-

833.631,00

-

719.917,00

-

628.936,00

-

3.146.322,00

1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00

Remuneração Bancária - Salário-Educação

53.000,00

-

56.000,00

-

59.000,00

-

62.000,00

-

230.000,00

1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00

Remuneração Bancário - Salário-Educação

53.000,00

-

56.000,00

-

59.000,00

-

62.000,00

-

230.000,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00

Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

2.800.000,00

-

2.886.800,00

-

2.973.403,00

-

3.062.611,45

-

11.722.814,45

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

2.800.000,00

-

2.886.800,00

-

2.973.403,00

-

3.062.611,45

-

11.722.814,45

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.200,00

-

70.500,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.200,00

-

70.500,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.200,00

-

70.500,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

Total

2026

2027

2028

2029

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

75.298.500,00

-

82.882.500,00

-

91.224.660,00

-

100.408.806,00

-

349.814.466,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

41.654.700,00

-

45.642.800,00

-

50.022.260,00

-

54.820.206,00

-

192.139.966,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

36.487.400,00

-

40.035.200,00

-

43.933.400,00

-

48.210.000,00

-

168.666.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

35.897.400,00

-

39.415.200,00

-

43.278.400,00

-

47.520.000,00

-

166.111.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

32.634.000,00

-

35.832.000,00

-

39.344.000,00

-

43.200.000,00

-

151.010.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

32.634.000,00

-

35.832.000,00

-

39.344.000,00

-

43.200.000,00

-

151.010.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias

3.263.400,00

-

3.583.200,00

-

3.934.400,00

-

4.320.000,00

-

15.101.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal

3.263.400,00

-

3.583.200,00

-

3.934.400,00

-

4.320.000,00

-

15.101.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

590.000,00

-

620.000,00

-

655.000,00

-

690.000,00

-

2.555.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

590.000,00

-

620.000,00

-

655.000,00

-

690.000,00

-

2.555.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais

538.000,00

-

580.000,00

-

626.000,00

-

675.000,00

-

2.419.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo

538.000,00

-

580.000,00

-

626.000,00

-

675.000,00

-

2.419.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

538.000,00

-

580.000,00

-

626.000,00

-

675.000,00

-

2.419.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

538.000,00

-

580.000,00

-

626.000,00

-

675.000,00

-

2.419.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.224.000,00

-

3.527.600,00

-

3.864.460,00

-

4.235.306,00

-

14.851.366,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS

3.224.000,00

-

3.527.600,00

-

3.864.460,00

-

4.235.306,00

-

14.851.366,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

2.480.000,00

-

2.728.000,00

-

3.000.500,00

-

3.302.050,00

-

11.510.550,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal

2.480.000,00

-

2.728.000,00

-

3.000.500,00

-

3.302.050,00

-

11.510.550,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

342.000,00

-

361.000,00

-

381.000,00

-

402.000,00

-

1.486.000,00

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal

342.000,00

-

361.000,00

-

381.000,00

-

402.000,00

-

1.486.000,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

237.000,00

-

260.600,00

-

286.960,00

-

315.256,00

-

1.099.816,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal

237.000,00

-

260.600,00

-

286.960,00

-

315.256,00

-

1.099.816,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

165.000,00

-

178.000,00

-

196.000,00

-

216.000,00

-

755.000,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

165.000,00

-

178.000,00

-

196.000,00

-

216.000,00

-

755.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE

995.000,00

-

1.068.000,00

-

1.148.000,00

-

1.231.000,00

-

4.442.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

649.000,00

-

703.000,00

-

762.000,00

-

825.000,00

-

2.939.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

649.000,00

-

703.000,00

-

762.000,00

-

825.000,00

-

2.939.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE

226.000,00

-

238.000,00

-

252.000,00

-

265.000,00

-

981.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNAE - Principal

226.000,00

-

238.000,00

-

252.000,00

-

265.000,00

-

981.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE

120.000,00

-

127.000,00

-

134.000,00

-

141.000,00

-

522.000,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNATE - Principal

120.000,00

-

127.000,00

-

134.000,00

-

141.000,00

-

522.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

204.800,00

-

215.000,00

-

226.400,00

-

237.900,00

-

884.100,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

204.800,00

-

215.000,00

-

226.400,00

-

237.900,00

-

884.100,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.

204.800,00

-

215.000,00

-

226.400,00

-

237.900,00

-

884.100,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União

205.500,00

-

217.000,00

-

224.000,00

-

231.000,00

-

877.500,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020

106.000,00

-

112.000,00

-

119.000,00

-

126.000,00

-

463.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00

Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal

106.000,00

-

112.000,00

-

119.000,00

-

126.000,00

-

463.000,00

1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00

Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fom. a Cul. Lei 14399/2022

99.500,00

-

105.000,00

-

105.000,00

-

105.000,00

-

414.500,00

1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00

Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fom. a Cul. Lei 14399/2022

99.500,00

-

105.000,00

-

105.000,00

-

105.000,00

-

414.500,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

23.701.300,00

-

26.135.200,00

-

28.810.900,00

-

31.771.100,00

-

110.418.500,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

22.974.300,00

-

25.368.200,00

-

28.011.900,00

-

30.929.100,00

-

107.283.500,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

20.484.300,00

-

22.639.200,00

-

25.020.900,00

-

27.653.100,00

-

95.797.500,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

20.484.300,00

-

22.639.200,00

-

25.020.900,00

-

27.653.100,00

-

95.797.500,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

2.190.000,00

-

2.400.000,00

-

2.630.000,00

-

2.880.000,00

-

10.100.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

2.190.000,00

-

2.400.000,00

-

2.630.000,00

-

2.880.000,00

-

10.100.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

275.000,00

-

302.000,00

-

333.000,00

-

366.000,00

-

1.276.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

275.000,00

-

302.000,00

-

333.000,00

-

366.000,00

-

1.276.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico

25.000,00

-

27.000,00

-

28.000,00

-

30.000,00

-

110.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

25.000,00

-

27.000,00

-

28.000,00

-

30.000,00

-

110.000,00

1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

62.000,00

1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

62.000,00

1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo

14.000,00

-

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

62.000,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

280.000,00

-

300.000,00

-

310.000,00

-

330.000,00

-

1.220.000,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

280.000,00

-

300.000,00

-

310.000,00

-

330.000,00

-

1.220.000,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

280.000,00

-

300.000,00

-

310.000,00

-

330.000,00

-

1.220.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

433.000,00

-

452.000,00

-

473.000,00

-

495.000,00

-

1.853.000,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

75.000,00

-

75.000,00

-

75.000,00

-

75.000,00

-

300.000,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal

75.000,00

-

75.000,00

-

75.000,00

-

75.000,00

-

300.000,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

358.000,00

-

377.000,00

-

398.000,00

-

420.000,00

-

1.553.000,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal

358.000,00

-

377.000,00

-

398.000,00

-

420.000,00

-

1.553.000,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

200.000,00

-

215.000,00

-

230.000,00

-

250.000,00

-

895.000,00

1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Municípios

200.000,00

-

215.000,00

-

230.000,00

-

250.000,00

-

895.000,00

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

200.000,00

-

215.000,00

-

230.000,00

-

250.000,00

-

895.000,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal

200.000,00

-

215.000,00

-

230.000,00

-

250.000,00

-

895.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

9.727.000,00

-

10.873.000,00

-

12.144.000,00

-

13.549.000,00

-

46.293.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

9.727.000,00

-

10.873.000,00

-

12.144.000,00

-

13.549.000,00

-

46.293.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

9.727.000,00

-

10.873.000,00

-

12.144.000,00

-

13.549.000,00

-

46.293.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

9.727.000,00

-

10.873.000,00

-

12.144.000,00

-

13.549.000,00

-

46.293.000,00

1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Transferências Correntes

15.500,00

-

16.500,00

-

17.500,00

-

18.500,00

-

68.000,00

1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Pessoas Físicas

15.500,00

-

16.500,00

-

17.500,00

-

18.500,00

-

68.000,00

1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas

15.500,00

-

16.500,00

-

17.500,00

-

18.500,00

-

68.000,00

1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

15.500,00

-

16.500,00

-

17.500,00

-

18.500,00

-

68.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

186.000,00

-

195.400,00

-

204.900,00

-

218.000,00

-

804.300,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.000,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

2.400,00

-

9.000,00

1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

2.000,00

-

2.200,00

-

2.400,00

-

2.400,00

-

9.000,00

1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00

Multas por Danos Ambientais

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00

Multas Administrativas por Danos Ambientais

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00

Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

16.000,00

-

17.100,00

-

18.200,00

-

19.200,00

-

70.500,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

Restituição de Convênios - Primárias - Principal

15.000,00

-

16.000,00

-

17.000,00

-

18.000,00

-

66.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

168.000,00

-

176.100,00

-

184.300,00

-

196.400,00

-

724.800,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

168.000,00

-

176.100,00

-

184.300,00

-

196.400,00

-

724.800,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00

Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

35.000,00

-

35.000,00

-

35.000,00

-

40.000,00

-

145.000,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00

Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal

35.000,00

-

35.000,00

-

35.000,00

-

40.000,00

-

145.000,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas

133.000,00

-

141.100,00

-

149.300,00

-

156.400,00

-

579.800,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00

Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias

133.000,00

-

141.100,00

-

149.300,00

-

156.400,00

-

579.800,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal

130.000,00

-

137.800,00

-

145.700,00

-

152.800,00

-

566.300,00

1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00

Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros

1.000,00

-

1.100,00

-

1.200,00

-

1.200,00

-

4.500,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

6.637.900,00

-

6.717.700,00

-

6.849.846,00

-

6.965.133,38

-

27.170.579,38

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

2.200.000,00

-

2.268.200,00

-

2.336.246,00

-

2.406.333,38

-

9.210.779,38

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

2.200.000,00

-

2.268.200,00

-

2.336.246,00

-

2.406.333,38

-

9.210.779,38

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00

Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social

2.200.000,00

-

2.268.200,00

-

2.336.246,00

-

2.406.333,38

-

9.210.779,38

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil

2.200.000,00

-

2.268.200,00

-

2.336.246,00

-

2.406.333,38

-

9.210.779,38

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

2.200.000,00

-

2.268.200,00

-

2.336.246,00

-

2.406.333,38

-

9.210.779,38

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

2.200.000,00

-

2.268.200,00

-

2.336.246,00

-

2.406.333,38

-

9.210.779,38

7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

4.437.900,00

-

4.449.500,00

-

4.513.600,00

-

4.558.800,00

-

17.959.800,00

7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Demais Receitas Correntes

4.437.900,00

-

4.449.500,00

-

4.513.600,00

-

4.558.800,00

-

17.959.800,00

7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

4.437.900,00

-

4.449.500,00

-

4.513.600,00

-

4.558.800,00

-

17.959.800,00

7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00

Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS

4.437.900,00

-

4.449.500,00

-

4.513.600,00

-

4.558.800,00

-

17.959.800,00

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00

Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal

4.437.900,00

-

4.449.500,00

-

4.513.600,00

-

4.558.800,00

-

17.959.800,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Receitas de capital

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

700.000,00

-

305.500,00

-

312.000,00

-

318.000,00

-

1.635.500,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

100.000,00

-

105.500,00

-

112.000,00

-

118.000,00

-

435.500,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

100.000,00

-

105.500,00

-

112.000,00

-

118.000,00

-

435.500,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

100.000,00

-

105.500,00

-

112.000,00

-

118.000,00

-

435.500,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

100.000,00

-

105.500,00

-

112.000,00

-

118.000,00

-

435.500,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

100.000,00

-

105.500,00

-

112.000,00

-

118.000,00

-

435.500,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

600.000,00

-

200.000,00

-

200.000,00

-

200.000,00

-

1.200.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. SUS - F/F - Bl. Estrut. Rede Serv Púb. Saúde

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS dest. à Atenção Primária

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. do SUS dest. à Atenção Primária - Principal

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades

500.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

800.000,00

2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS dos Estados e DF

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

100.000,00

-

400.000,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

400.000,00

-

-

-

-

-

-

-

400.000,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades

400.000,00

-

-

-

-

-

-

-

400.000,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal

400.000,00

-

-

-

-

-

-

-

400.000,00

Total de Receitas

96.808.960,00

-

104.642.240,00

-

113.890.580,00

-

124.063.420,00

-

439.405.200,00

Deduções da receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

74.300,00

-

83.600,00

-

94.000,00

-

105.600,00

-

357.500,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

74.300,00

-

83.600,00

-

94.000,00

-

105.600,00

-

357.500,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

74.300,00

-

83.600,00

-

94.000,00

-

105.600,00

-

357.500,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

74.300,00

-

83.600,00

-

94.000,00

-

105.600,00

-

357.500,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

74.300,00

-

83.600,00

-

94.000,00

-

105.600,00

-

357.500,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

74.300,00

-

83.600,00

-

94.000,00

-

105.600,00

-

357.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Aprovados pelo Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Especificação

Receitas Previstas

2026

2027

2028

2029

Total

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

Direta

Indireta

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

11.234.660,00

-

12.358.640,00

-

13.596.580,00

-

14.957.820,00

-

52.147.700,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

11.234.660,00

-

12.358.640,00

-

13.596.580,00

-

14.957.820,00

-

52.147.700,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

6.644.800,00

-

7.290.400,00

-

7.999.800,00

-

8.778.000,00

-

30.713.000,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Receita da União

6.644.800,00

-

7.290.400,00

-

7.999.800,00

-

8.778.000,00

-

30.713.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

6.526.800,00

-

7.166.400,00

-

7.868.800,00

-

8.640.000,00

-

30.202.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

6.526.800,00

-

7.166.400,00

-

7.868.800,00

-

8.640.000,00

-

30.202.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

6.526.800,00

-

7.166.400,00

-

7.868.800,00

-

8.640.000,00

-

30.202.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

118.000,00

-

124.000,00

-

131.000,00

-

138.000,00

-

511.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

118.000,00

-

124.000,00

-

131.000,00

-

138.000,00

-

511.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades

4.589.860,00

-

5.068.240,00

-

5.596.780,00

-

6.179.820,00

-

21.434.700,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

4.589.860,00

-

5.068.240,00

-

5.596.780,00

-

6.179.820,00

-

21.434.700,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

4.096.860,00

-

4.527.840,00

-

5.004.180,00

-

5.530.620,00

-

19.159.500,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

4.096.860,00

-

4.527.840,00

-

5.004.180,00

-

5.530.620,00

-

19.159.500,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

438.000,00

-

480.000,00

-

526.000,00

-

576.000,00

-

2.020.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

438.000,00

-

480.000,00

-

526.000,00

-

576.000,00

-

2.020.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

55.000,00

-

60.400,00

-

66.600,00

-

73.200,00

-

255.200,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

55.000,00

-

60.400,00

-

66.600,00

-

73.200,00

-

255.200,00

Total das Deduções

11.308.960,00

-

12.442.240,00

-

13.690.580,00

-

15.063.420,00

-

52.505.200,00

Total Líquido das Receitas

85.500.000,00

-

92.200.000,00

-

100.200.000,00

-

109.000.000,00

-

 

Total Geral

85.500.000,00

 

92.200.000,00

 

100.200.000,00

 

109.000.000,00

 

386.900.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 391 Data: 01/10/2025 Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Legislativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1000

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Câmara Municipal

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº

01.01

OBJETIVO

Assegurar o funcionamento eficiente, transparente e democrático do Poder Legislativo Municipal, promovendo a elaboração de leis, a fiscalização dos atos do Executivo e o fortalecimento da participação cidadã.

JUSTIFICATIVA

A atuação independente e harmônica do Poder Legislativo é fundamental para o equilíbrio institucional e o fortalecimento da democracia local. Cabe à Câmara Municipal representar os interesses da população, legislar sobre matérias de competência do Município e fiscalizar a administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Catanduvas.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Ações Legislativas

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Ações Legislativas

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 6.486.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Administrativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1050

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Gabinete do Prefeito

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.01

OBJETIVO

Assegurar a eficiência, transparência e modernização dos processos administrativos do Município de Catanduvas, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos por meio do planejamento estratégico, da valorização dos servidores, da otimização da estrutura organizacional e da integração entre os setores da Administração Pública.

JUSTIFICATIVA

A administração municipal exige uma estrutura eficiente, integrada e capaz de responder com agilidade às demandas da população e da gestão pública. Investir na modernização dos processos administrativos, no fortalecimento das rotinas operacionais, no desenvolvimento de pessoal e na infraestrutura organizacional é essencial para garantir a eficácia das ações governamentais, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua na prestação dos serviços municipais.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Políticas Públicas realizadas

%

100,00

100,00

Taxa de Parecer de Processo Licitatório

%

100,00

100,00

Taxa de Representação do Município em Juízo

%

100,00

100,00

Taxa de Parecer em Projeto de Lei

%

100,00

100,00

Percentual de divulgação de atos oficiais

%

100,00

100,00

Taxa de atividade burocrática processo licitatório

%

100,00

100,00

Percentual de atividade burocrática de RH

%

100,00

100,00

Percentual de Cadastro do Patrimônio Público

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Políticas Públicas realizadas

100,00

100,00

100,00

100,00

Taxa de Parecer de Processo Licitatório

100,00

100,00

100,00

100,00

Taxa de Representação do Município em Juízo

100,00

100,00

100,00

100,00

Taxa de Parecer em Projeto de Lei

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de divulgação de atos oficiais

100,00

100,00

100,00

100,00

Taxa de atividade burocrática processo licitatório

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de atividade burocrática de RH

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de Cadastro do Patrimônio Público

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$25.720.680,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Financeira Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1051

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Finanças

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.05

OBJETIVO

Assegurar a gestão eficiente, transparente e equilibrada das finanças públicas municipais, promovendo o controle da arrecadação, execução orçamentária, prestação de contas e cumprimento das obrigações fiscais.

JUSTIFICATIVA

A boa gestão financeira é essencial para garantir a saúde fiscal do Município, permitindo a manutenção dos serviços públicos, a realização de investimentos e o cumprimento das obrigações legais, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e demais normativas. O programa fortalece o planejamento, o controle e a modernização da administração financeira.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Percentual de serviços da tributação do município.

%

100,00

100,00

Percentual de serviços da contabilidade do Município

%

100,00

100,00

Percentual de serviços da tesouraria do Município.

%

100,00

100,00

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Siconfi/Tesouro Nacional)

%

96,20

99,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Percentual de serviços da tributação do município.

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de serviços da contabilidade do Município

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de serviços da tesouraria do Município.

100,00

100,00

100,00

100,00

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Siconf

97,00

98,00

99,00

99,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 7.182.700,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão do Planejamento Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1053

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Planejamento

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.06

OBJETIVO

Promover a coordenação, elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, por meio de um planejamento estratégico, integrado e participativo, que assegure a alocação eficiente dos recursos públicos e o desenvolvimento sustentável do Município de Catanduvas.

JUSTIFICATIVA

A adoção de um planejamento municipal eficiente e participativo é condição essencial para garantir o uso racional dos recursos públicos, assegurar o cumprimento das metas governamentais e atender de forma equânime as necessidades da população. O planejamento permite alinhar as ações da gestão com as diretrizes da Lei Orgânica, promover o desenvolvimento sustentável e qualificar a tomada de decisões em todas as áreas da administração municipal.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Desenvolver projetos para obtenção de recursos federais e estaduais.

%

100,00

100,00

Elaborar as peças administrativas e orçamentárias exigidas.

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Desenvolver projetos para obtenção de recursos federais e es

100,00

100,00

100,00

100,00

Elaborar as peças administrativas e orçamentárias exigidas.

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.781.880,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Controle Interno

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1054

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Unidade Controle Interno

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.03

OBJETIVO

Fortalecer os mecanismos de controle, fiscalização e avaliação da administração pública municipal, assegurando a legalidade, a eficiência e a transparência da gestão dos recursos públicos.

JUSTIFICATIVA

O fortalecimento do controle interno é essencial para assegurar a boa governança pública, prevenir irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos. Além de atender às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o controle interno contribui diretamente para o alcance das metas governamentais, a melhoria dos serviços públicos.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Percentual das atividades do Controle Interno

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Percentual das atividades do Controle Interno

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 561.020,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.09

OBJETIVO

Assegurar a proteção social, a inclusão e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social no Município de Catanduvas/PR.

JUSTIFICATIVA

A assistência social é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A implementação de ações e programas de assistência social é essencial para reduzir desigualdades, promover a inclusão social e garantir o acesso a direitos básicos, especialmente para as populações mais vulneráveis. O fortalecimento da rede de proteção social do município é imprescindível para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Ampliar a cobertura de programas de proteção social básica da população em situação de vulnerabilidade

%

100,00

100,00

Garantir a realização de reuniões mensais do Conselho Municipal de Assistência Social

%

100,00

100,00

Ofertar capacitação aos profissionais que realizam o serviço socioassistencial no município

%

100,00

100,00

Fortalecer o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

%

100,00

100,00

Oferta de serviços de proteção social especial

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Ampliar a cobertura de programas de proteção social básica

100,00

100,00

100,00

100,00

Garantir a realização de reuniões mensais do Conselho Munici

100,00

100,00

100,00

100,00

Ofertar capacitação aos profissionais que realizam o serviço s

100,00

100,00

100,00

100,00

Fortalecer o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vín

100,00

100,00

100,00

100,00

Oferta de serviços de proteção social especial

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$13.415.020,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1201

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.09

OBJETIVO

Promover a proteção, o fortalecimento e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de ações integradas de gestão, fiscalização, orientação e apoio às políticas públicas, assegurando um ambiente seguro, justo e acolhedor para o seu desenvolvimento.

JUSTIFICATIVA

A importância de garantir os direitos de crianças e adolescentes é fundamental para o desenvolvimento social e humano. A gestão eficiente e integrada dessas ações é essencial para prevenir violações, promover a inclusão social e fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Atendimento a crianças e adolescentes

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Atendimento a crianças e adolescentes

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 3.615.290,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão da Previdência Própria.

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº

1250

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

03.01

OBJETIVO

Assegurar a sustentabilidade atuarial, a boa governança e o cumprimento das obrigações previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), garantindo aos servidores públicos municipais o acesso aos seus direitos previdenciários de forma transparente, eficiente e segura.

JUSTIFICATIVA

A previdência própria municipal é essencial para garantir a segurança social dos servidores públicos. Sua gestão eficiente previne riscos fiscais e assegura a regularidade de concessão e pagamento de aposentadorias e pensões, conforme a Constituição Federal e normas do Ministério da Previdência

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Taxa de concessão de benefícios aos servidores do município.

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Taxa de concessão de benefícios aos servidores do município

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 43.332.525,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº

1300

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.11

OBJETIVO

Promover o acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde pública, assegurando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da população do Município de Catanduvas.

JUSTIFICATIVA

A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe a Constituição Federal. No âmbito local, o Município é responsável por organizar e prestar serviços públicos de saúde, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. A estruturação e manutenção do sistema municipal de saúde são fundamentais para garantir atendimento digno e resolutivo à população.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Taxa de mortalidade infantil até 1 ano de vida

%

0,00

0,00

Visitas Domiciliares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

%

100,00

100,00

Exames Preventivos (Citopatológico Cérvico-Vaginal) em Mulheres de 25 a 64

%

100,00

100,00

Cobertura Potencial da Atenção Primaria á Saúde (APS)

%

100,00

100,00

Cobertura de Atendimento Pré-Natal

%

100,00

100,00

Cobertura Vacinal Infantil

%

100,00

100,00

Cobertura de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

%

100,00

100,00

Cobertura da Linha de Cuidado à Pessoa com Deficiência

%

100,00

100,00

Cobertura da Atenção em Saúde Bucal

%

100,00

100,00

Taxa de Atendimento de Prescrições com Medicamentos Disponíveis na Farmácia

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Taxa de mortalidade infantil até 1 ano de vida

0,00

0,00

0,00

0,00

Visitas Domiciliares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS

100,00

100,00

100,00

100,00

Exames Preventivos (Citopatológico Cérvico-Vaginal) em Mulh

100,00

100,00

100,00

100,00

Cobertura Potencial da Atenção Primaria á Saúde (APS)

100,00

100,00

100,00

100,00

Cobertura de Atendimento Pré-Natal

100,00

100,00

100,00

100,00

Cobertura Vacinal Infantil

100,00

100,00

100,00

100,00

Cobertura de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

100,00

100,00

100,00

100,00

Cobertura da Linha de Cuidado à Pessoa com Deficiência

100,00

100,00

100,00

100,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Cobertura da Atenção em Saúde Bucal

100,00

100,00

100,00

100,00

Taxa de Atendimento de Prescrições com Medicamentos Disp

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 83.475.306,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Empregos.

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº

1350

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.14

OBJETIVO

Fomentar a geração de empregos e oportunidades de trabalho no Município de Catanduvas, por meio de políticas públicas de qualificação profissional, apoio ao trabalhador e incentivo à inserção no mercado de trabalho formal.

JUSTIFICATIVA

A geração de emprego e renda é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico. A atuação do Município deve priorizar políticas públicas que articulem ações de qualificação, intermediação e apoio ao empreendedorismo local, garantindo mais oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade ou fora do mercado de trabalho.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Taxa de geração de emprego

%

5,00

9,00

Número de cursos e treinamento

und

1,00

4,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Taxa de geração de emprego

6,00

7,00

8,00

9,00

Número de cursos e treinamento

1,00

2,00

3,00

4,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.638.440,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº

1400

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.07

OBJETIVO

Assegurar uma educação pública municipal de qualidade, democrática, inclusiva e contínua, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos em todas as etapas da educação básica.

JUSTIFICATIVA

A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, sendo dever do Poder Público proporcionar condições adequadas ao pleno desenvolvimento da aprendizagem, da cidadania e da dignidade humana. Investir na gestão educacional fortalece as bases para a transformação social e o desenvolvimento sustentável do município.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDEB-Anos Iniciais (1º ao 5º ano)

OUND

6,50

7,00

Taxa de Alfabetização na Idade Certa

%

92,00

95,00

Taxa de Aprovação

%

96,00

96,00

Taxa de Participação dos estudantes em avaliações internas e externas

%

88,00

95,00

Atendimento em Creches (0 a 3 anos)

%

70,00

90,00

Universalização da Pré-Escola (4 a 5 anos)

%

100,00

100,00

Taxa de Abandono Escolar

%

1,50

1,00

Matrículas na Educação Especial

%

100,00

100,00

Percentual de Professores com Pós-Graduação

%

45,00

65,00

Carga Horária em Formação Continuada

und

40,00

80,00

Escolas com Infraestrutura Adequada

%

70,00

100,00

Conectividade e Tecnologia em Sala de Aula

%

50,00

100,00

Gestão Democrática

%

100,00

100,00

Percentual de escolas com espaços de leitura ativos e qualificados

%

40,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

IDEB-Anos Iniciais (1º ao 5º ano)

6,50

6,50

7,00

7,00

Taxa de Alfabetização na Idade Certa

92,00

93,00

94,00

95,00

Taxa de Aprovação

96,00

96,00

96,00

96,00

Taxa de Participação dos estudantes em avaliações internas

88,00

95,00

95,00

95,00

Atendimento em Creches (0 a 3 anos)

70,00

90,00

90,00

90,00

Universalização da Pré-Escola (4 a 5 anos)

100,00

100,00

100,00

100,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Taxa de Abandono Escolar

1,50

1,00

1,00

1,00

Matrículas na Educação Especial

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de Professores com Pós-Graduação

45,00

50,00

60,00

65,00

Carga Horária em Formação Continuada

40,00

50,00

70,00

80,00

Escolas com Infraestrutura Adequada

50,00

100,00

100,00

100,00

Conectividade e Tecnologia em Sala de Aula

50,00

100,00

100,00

100,00

Gestão Democrática

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de escolas com espaços de leitura ativos e qualifi

40,00

60,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 86.283.040,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Cultura.

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº

1450

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Cultura e Turismo

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.15

OBJETIVO

Promover a valorização, preservação e difusão da cultura local por meio da gestão eficiente de políticas públicas culturais, incentivando a produção artística, o acesso da população às atividades culturais e o fortalecimento das manifestações culturais do Município de Catanduvas/PR.

JUSTIFICATIVA

A cultura é um dos pilares para o desenvolvimento humano, social e econômico. A gestão pública da cultura tem o papel de garantir o acesso democrático às manifestações culturais, preservar o patrimônio histórico-cultural e estimular a produção artística. O fortalecimento da estrutura cultural municipal contribui para a identidade local, inclusão social e dinamização da economia criativa.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Implantar e manter o Coral Municipal com participação ativa da comunidade.

und

1,00

1,00

Criar e estruturar uma Orquestra de Viola Caipira com foco na cultura local.

und

1,00

1,00

Realizar oficinas e apresentações de artes cênicas, teatro, música e dança.

und

2,00

4,00

Realizar festivais anuais de música com artistas locais e regionais.

und

2,00

2,00

Promover eventos culturais para entretenimento e lazer da população.

und

2,00

3,00

Estimular a formação cultural com oficinas e capacitações artísticas.

und

2,00

4,00

Criar e implementar roteiro turístico histórico-cultural de Catanduvas.

und

1,00

2,00

Fortalecer e expandir a ExpoCatanduvas como evento de fomento local.

und

1,00

1,00

Estimular o turismo local com ações culturais e eventos sazonais.

und

2,00

4,00

Impulsionar a visibilidade do Memorial da Revolução de 1924 para atrair visitantes.

und

1,00

3,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Implantar e manter o Coral Municipal com participação ativa

1,00

1,00

1,00

1,00

Criar e estruturar uma Orquestra de Viola Caipira com foco na

1,00

1,00

1,00

1,00

Realizar oficinas e apresentações de artes cênicas, teatro, m

2,00

3,00

4,00

4,00

Realizar festivais anuais de música com artistas locais e regio

2,00

2,00

2,00

2,00

Promover eventos culturais para entretenimento e lazer da po

2,00

2,00

3,00

3,00

Estimular a formação cultural com oficinas e capacitações artí

2,00

3,00

4,00

4,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

 

 

 

 

Criar e implementar roteiro turístico histórico-cultural de Cata

1,00

1,00

2,00

2,00

Fortalecer e expandir a ExpoCatanduvas como evento de fome

1,00

1,00

1,00

1,00

Estimular o turismo local com ações culturais e eventos sazon

2,00

3,00

4,00

4,00

Impulsionar a visibilidade do Memorial da Revolução de 1924 pa

1,00

2,00

3,00

3,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 9.371.405,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº

1500

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.08

OBJETIVO

Promover a organização, manutenção e desenvolvimento do espaço urbano, garantindo infraestrutura adequada, mobilidade, acessibilidade e melhoria contínua da paisagem urbana.

JUSTIFICATIVA

A adequada gestão urbana contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade, fortalece a qualidade de vida da população e valoriza os espaços públicos. O investimento em urbanismo é essencial para garantir funcionalidade, segurança e bem-estar no cotidiano urbano.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Percentual de prestação serviços públicos

%

100,00

100,00

Cobertura da Rede de Iluminação Pública

%

85,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Percentual de prestação serviços públicos

100,00

100,00

100,00

100,00

Cobertura da Rede de Iluminação Pública

90,00

92,50

95,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 26.029.994,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Habitação.

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº

1550

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº

02.08

OBJETIVO

Ampliar o acesso da população de Catanduvas à moradia digna, promovendo ações de suporte à infraestrutura habitacional, regularização fundiária e parcerias com os governos estadual e federal.

JUSTIFICATIVA

O acesso à moradia digna é direito fundamental garantido pela Constituição. A atuação do poder público municipal é essencial para reduzir desigualdades, fomentar a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população por meio da implementação de programas habitacionais e ações de regularização fundiária.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Construção de casas populares.

cs

0,00

60,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Construção de casas populares.

15,00

30,00

45,00

60,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 379.500,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saneamento.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1600

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.11

OBJETIVO

Promover a gestão e a ampliação dos serviços de saneamento básico no Município de Catanduvas, assegurando o acesso da população a condições adequadas de saúde ambiental, por meio da articulação e execução de ações voltadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

JUSTIFICATIVA

A universalização dos serviços de saneamento básico é condição essencial para o desenvolvimento urbano sustentável e para a promoção da saúde pública. A gestão municipal de saneamento, respaldada na legislação local, deve garantir o planejamento, fiscalização e execução de ações efetivas, com ênfase na equidade de acesso e na sustentabilidade ambiental.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Domicílios atendidos com rede de esgoto

%

0,00

80,00

Perfuração de Poços Artesianos

und

13,00

21,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Domicílios atendidos com rede de esgoto

40,00

40,00

80,00

80,00

Perfuração de Poços Artesianos

21,00

21,00

21,00

21,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 120.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal do Meio Ambiente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1650

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.10

OBJETIVO

Promover a gestão ambiental sustentável no Município de Catanduvas-PR, assegurando a preservação dos recursos naturais, o correto manejo dos resíduos sólidos e o desenvolvimento de ações de educação ambiental, de forma integrada com as políticas urbanas e de saúde pública.

JUSTIFICATIVA

A adequada gestão ambiental é essencial para garantir qualidade de vida, sustentabilidade e cumprimento da legislação vigente, contribuindo para a saúde pública, preservação dos recursos naturais e redução dos impactos ambientais. A coleta e destinação correta do lixo orgânico e reciclável está entre as prioridades da administração municipal, visando reduzir a poluição.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Nascentes protegidas/recuperadas

und

160,00

200,00

Toneladas de recicláveis coletados e destinados

t

300,00

450,00

Mudas produzidas, platadas e doadas

und

1000,00

1500,00

Redução do volume de resíduos orgânicos destinados ao aterro

%

0,00

30,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Nascentes protegidas/recuperadas

170,00

180,00

190,00

200,00

Toneladas de recicláveis coletados e destinados

337,50

360,00

405,00

450,00

Mudas produzidas, platadas e doadas

1000,00

1000,00

1500,00

1500,00

Redução do volume de resíduos orgânicos destinados ao ater

10,00

20,00

25,00

30,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 9.000.900,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Agricultura.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1700

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.10

OBJETIVO

Promover o desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária no Município de Catanduvas, por meio de ações de fomento à produção rural, apoio técnico e incentivo à agricultura familiar e agroindústria local.

JUSTIFICATIVA

O setor agropecuário é fundamental para a economia local e para a geração de emprego e renda no meio rural. A atuação municipal no apoio à produção, à comercialização e ao desenvolvimento rural sustentável fortalece a permanência das famílias no campo e melhora a qualidade de vida da população rural.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Assistência Técnica e Gerencial - Bovinocultura de Leite (parceria gratuita SENAR)

Prod

0,00

60,00

Apoio à Criação de Agroindústrias

und

3,00

5,00

Apoio a Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

%

10,00

80,00

Apoio Técnico às Associações de Agricultores

und

1,00

20,00

Certificação de Produtos Orgânicos

Prod

0,00

5,00

Apoio a elaboração do Cadastro Nacional da Unidades Agricultura Familiar - CAF

Prod

0,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Assistência Técnica e Gerencial - Bovinocultura de Leite (par

30,00

30,00

60,00

60,00

Apoio à Criação de Agroindústrias

4,00

5,00

6,00

8,00

Apoio a Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

20,00

40,00

60,00

80,00

Apoio Técnico às Associações de Agricultores

5,00

10,00

15,00

20,00

Certificação de Produtos Orgânicos

1,00

2,00

4,00

5,00

Apoio a elaboração do Cadastro Nacional da Unidades Agricul

25,00

50,00

75,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 4.919.220,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Industrialização

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1800

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.14

OBJETIVO

Promover o desenvolvimento industrial sustentável no Município de Catanduvas, por meio do fomento à instalação, expansão e modernização de empreendimentos industriais, gerando emprego, renda e diversificação da economia local.

JUSTIFICATIVA

A industrialização é essencial para o crescimento econômico sustentável de Catanduvas, contribuindo para a geração de emprego, o aumento da arrecadação e o fortalecimento da economia local. A gestão pública deve criar mecanismos para incentivar, planejar e organizar a expansão da atividade industrial, com suporte legal, infraestrutura e incentivos compatíveis com o potencial do município.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Percentual de indústrias fomentadas

%

5,50

6,50

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Percentual de indústrias fomentadas

6,50

6,50

6,50

6,50

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.300.900,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Transporte.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1900

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.08

OBJETIVO

Assegurar a conservação, manutenção e melhoria das estradas rurais do município, promovendo a mobilidade, o escoamento da produção agropecuária e o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais.

JUSTIFICATIVA

A malha viária rural é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de Catanduvas, especialmente considerando a vocação agropecuária do município. A manutenção eficaz das estradas vicinais contribui para a qualidade de vida da população rural e fortalece a economia local.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Taxa de cobertura de pavimentação poliédrica

%

2,30

4,00

Taxa de cobertura de pavimentação asfáltica

%

1,10

2,50

Taxa de cobertura de cascalhamento

%

82,00

99,00

Mudas produzidas, platadas e doadas

und

90,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Taxa de cobertura de pavimentação poliédrica

2,70

3,10

3,60

4,00

Taxa de cobertura de pavimentação asfáltica

1,50

1,90

2,30

2,50

Taxa de cobertura de cascalhamento

86,00

91,00

95,00

99,00

Mudas produzidas, platadas e doadas

92,50

95,00

97,50

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 25.861.895,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Municipal de Esportes.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1950

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.07

OBJETIVO

Promover o desenvolvimento do esporte no Município de Catanduvas por meio da gestão integrada, do incentivo à prática esportiva e da realização de eventos, garantindo acesso igualitário às atividades físicas e esportivas para todas as faixas etárias.

JUSTIFICATIVA

O esporte é um instrumento essencial de inclusão social, saúde, educação e cidadania. A atuação do poder público na promoção e no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao esporte contribui para o bem-estar da população, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, conforme previsão da Lei Orgânica e das diretrizes da estrutura administrativa municipal.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Participação de Estudantes em Atividades Esportivas no Contraturno Escolar

PO

200,00

400,00

Variedade de Atividades Esportivas Oferecidas

und

4,00

6,00

Participantes em Programas de Lazer e Atividade Física

PO

200,00

400,00

Eventos Esportivos e de Lazer Realizados

und

5,00

10,00

Espaços Públicos Adaptados para Atividades Recreativas

und

1,00

4,00

Participações em Competições Oficiais

und

3,00

6,00

Percentual de Estruturas Esportivas em Boas Condições

%

60,00

90,00

Novos Espaços de Lazer Construídos ou Implantados

und

0,00

2,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Participação de Estudantes em Atividades Esportivas no Cont

200,00

250,00

300,00

400,00

Variedade de Atividades Esportivas Oferecidas

4,00

4,00

5,00

6,00

Participantes em Programas de Lazer e Atividade Física

200,00

250,00

300,00

400,00

Eventos Esportivos e de Lazer Realizados

5,00

7,00

7,00

10,00

Espaços Públicos Adaptados para Atividades Recreativas

1,00

1,00

2,00

4,00

Participações em Competições Oficiais

3,00

3,00

4,00

6,00

Percentual de Estruturas Esportivas em Boas Condições

60,00

70,00

80,00

90,00

Novos Espaços de Lazer Construídos ou Implantados

0,00

1,00

1,00

2,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.626.700,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão da Dívida Pública Municipal.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

2050

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Finanças

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.05

OBJETIVO

Assegurar o controle, a amortização e a transparência da dívida pública municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações financeiras do Município.

JUSTIFICATIVA

A adequada gestão da dívida pública é essencial para a sustentabilidade fiscal do Município, refletindo diretamente na sua capacidade de investimento, no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na manutenção da confiança dos órgãos de controle e da sociedade. Cabe à Secretaria de Finanças planejar, acompanhar e executar os compromissos assumidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais

%

100,00

100,00

Taxa de pagamento de sentenças reclamatórias trabalhista

%

100,00

100,00

Percentual de pagamento das dívidas e encargos

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais

100,00

100,00

100,00

100,00

Taxa de pagamento de sentenças reclamatórias trabalhista

100,00

100,00

100,00

100,00

Percentual de pagamento das dívidas e encargos

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.838.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Gestão Especial.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

2150

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Administração

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.04

OBJETIVO

Assegurar o cumprimento das obrigações institucionais e legais do Município relacionadas a encargos especiais, transferências a outros entes federativos, aportes previdenciários e precatórios judiciais.

JUSTIFICATIVA

A execução de encargos especiais é uma atribuição essencial para assegurar a responsabilidade fiscal do Município, evitar passivos judiciais, manter a regularidade previdenciária e garantir a continuidade de parcerias institucionais com os demais entes federativos. Esses compromissos constam como exigências legais, inclusive previstos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e nas normas do TCE/PR, além de comporem o planejamento orçamentário estruturado nos PPAs anteriores.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 22.156.590,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Planejamento Orçamentário - PPA

Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

PPA 2026 à 2029

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Reserva de Contingência

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

9999

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Secretaria de Finanças

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

02.05

OBJETIVO

Garantir dotação orçamentária específica para atender a passivos contingentes, eventos fiscais imprevistos e cobertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no art. 5º, III, da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.

JUSTIFICATIVA

A criação de reserva de contingência é uma exigência legal e instrumento fundamental para a gestão responsável do orçamento público, permitindo ao Município responder a riscos fiscais e ajustar a execução orçamentária frente a eventos extraordinários.

METAS

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Valor previsto para reserva de Contingência

%

100,00

100,00

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores

2026

2027

2028

2029

Valor previsto para reserva de Contingência

100,00

100,00

100,00

100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 9.802.995,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Câmara Municipal

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

01.01

FUNÇÃO

Legislativa

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

1

SUBFUNÇÃO

Ação Legislativa

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

31

PROGRAMA

Gestão Legislativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1000

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

1

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.651.500,00

1.586.500,00

1.566.500,00

1.596.500,00

6.401.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Câmara Municipal

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

01.01

FUNÇÃO

Legislativa

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

1

SUBFUNÇÃO

Ação Legislativa

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

31

PROGRAMA

Gestão Legislativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1000

AÇÕES

PROJETO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

1

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

35.000,00

20.000,00

15.000,00

15.000,00

85.000,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Gabinete do Prefeito

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.01

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Administração Geral

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

122

PROGRAMA

Gestão Administrativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1050

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

2

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

608.200,00

837.600,00

678.800,00

959.200,00

3.083.800,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Procuradoria Jurídica

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.02

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Administração Geral

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

122

PROGRAMA

Gestão Administrativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1050

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

3

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

321.480,00

349.530,00

378.520,00

408.070,00

1.457.600,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Procuradoria Jurídica

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.02

FUNÇÃO

Encargos Especiais

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

28

SUBFUNÇÃO

Outros Encargos Especiais

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

846

PROGRAMA

Gestão da Dívida Pública Municipal.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

2050

AÇÕES

OPERAÇÃO ESPECIAL

INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

Nº

1

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

325.000,00

344.000,00

362.000,00

387.000,00

1.418.000,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Unidade Controle Interno

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.03

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Controle Interno

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

124

PROGRAMA

Gestão Municipal de Controle Interno

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1054

AÇÕES

ATIVIDADE

SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

4

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

124.020,00

134.390,00

145.900,00

156.710,00

561.020,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Administração

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.04

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Administração Geral

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

122

PROGRAMA

Gestão Administrativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1050

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

5

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

4.250.340,00

4.763.380,00

5.456.780,00

5.998.280,00

20.468.780,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Administração

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.04

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Administração Geral

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

122

PROGRAMA

Gestão Administrativa Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1050

AÇÕES

ATIVIDADE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

51

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

160.000,00

171.500,00

184.000,00

195.000,00

710.500,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Administração

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.04

FUNÇÃO

Encargos Especiais

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

28

SUBFUNÇÃO

Outros Encargos Especiais

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

846

PROGRAMA

Gestão Especial.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

2150

AÇÕES

OPERAÇÃO ESPECIAL

ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

Nº

2

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

5.334.890,00

5.461.640,00

5.608.960,00

5.751.100,00

22.156.590,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Finanças

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.05

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Administração Financeira

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

123

PROGRAMA

Gestão Financeira Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1051

AÇÕES

ATIVIDADE

ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

6

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.594.200,00

1.728.020,00

1.863.340,00

1.997.140,00

7.182.700,00

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Finanças

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.05

FUNÇÃO

Encargos Especiais

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

28

SUBFUNÇÃO

Serviço da Dívida Interna

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

843

PROGRAMA

Gestão da Dívida Pública Municipal.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

2050

AÇÕES

OPERAÇÃO ESPECIAL

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

Nº

3

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

120.000,00

110.000,00

100.000,00

90.000,00

420.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Finanças

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.05

FUNÇÃO

Reservas

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

99

SUBFUNÇÃO

Reserva de Contingência

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

999

PROGRAMA

Reserva de Contingência

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

9999

AÇÕES

OPERAÇÃO ESPECIAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

Nº

5

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

731.000,00

800.000,00

880.000,00

970.000,00

3.381.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Planejamento

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.06

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Planejamento e Orçamento

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

121

PROGRAMA

Gestão do Planejamento Municipal

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1053

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

7

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

397.300,00

426.600,00

460.460,00

497.520,00

1.781.880,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Alimentação e Nutrição

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

306

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

9

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.329.000,00

1.402.200,00

1.480.400,00

1.560.600,00

5.772.200,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

361

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

10

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

9.730.756,00

10.749.335,00

12.259.880,00

13.726.097,00

46.466.068,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

361

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

11

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

2.599.000,00

2.754.420,00

2.947.540,00

3.171.640,00

11.472.600,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

361

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

PROJETO

REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

2

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

80.000,00

180.000,00

139.600,00

150.000,00

549.600,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

361

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

PROJETO

CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

3

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

215.000,00

124.800,00

180.000,00

180.000,00

699.800,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Ensino Superior

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

364

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

80

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

800.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Educação Infantil

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

365

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

81

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.386.470,00

1.522.302,00

1.810.529,00

1.983.544,00

6.702.845,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Educação Infantil

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

365

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

82

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

2.551.874,00

2.799.547,00

3.333.557,00

3.655.811,00

12.340.789,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Educação Infantil

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

365

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

PROJETO

REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

4

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

50.000,00

100.000,00

110.000,00

128.600,00

388.600,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Educação Infantil

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

365

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

PROJETO

CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

5

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

100.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

400.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Educação de Jovens e Adultos

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

366

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

14

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

66.140,00

71.856,00

77.914,00

83.928,00

299.838,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Educação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

12

SUBFUNÇÃO

Educação Especial

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

367

PROGRAMA

Gestão Municipal de Educação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1400

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

15

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

86.540,00

93.840,00

101.140,00

109.180,00

390.700,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Educação e Esporte

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.07

FUNÇÃO

Desporto e Lazer

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

27

SUBFUNÇÃO

Desporto Comunitário

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

812

PROGRAMA

Gestão Municipal de Esportes.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1950

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

17

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

592.500,00

635.800,00

677.700,00

720.700,00

2.626.700,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Urbanismo

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

15

SUBFUNÇÃO

Infra-estrutura Urbana

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

451

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1500

AÇÕES

PROJETO

URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

6

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

50.000,00

200.000,00

300.000,00

400.000,00

950.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Urbanismo

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

15

SUBFUNÇÃO

Infra-estrutura Urbana

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

451

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1500

AÇÕES

PROJETO

OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

17

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

50.000,00

100.000,00

200.000,00

300.000,00

650.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Urbanismo

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

15

SUBFUNÇÃO

Infra-estrutura Urbana

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

451

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1500

AÇÕES

PROJETO

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO

PUBLICA

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

58

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

242.665,00

302.970,00

374.685,00

471.284,00

1.391.604,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Urbanismo

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

15

SUBFUNÇÃO

Infra-estrutura Urbana

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

451

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1500

AÇÕES

PROJETO

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

70

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

10.000,00

50.000,00

150.000,00

200.000,00

410.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Urbanismo

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

15

SUBFUNÇÃO

Infra-estrutura Urbana

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

451

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1500

AÇÕES

PROJETO

REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

71

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

10.000,00

10.000,00

100.000,00

150.000,00

270.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Urbanismo

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

15

SUBFUNÇÃO

Serviços Urbanos

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

452

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1500

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

18

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

203.000,00

218.500,00

235.200,00

252.000,00

908.700,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Urbanismo

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

15

SUBFUNÇÃO

Serviços Urbanos

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

452

PROGRAMA

Gestão Municipal de Urbanismo.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1500

AÇÕES

ATIVIDADE

SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

19

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

4.544.480,00

5.246.850,00

5.599.680,00

6.058.680,00

21.449.690,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Habitação

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

16

SUBFUNÇÃO

Habitação Urbana

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

482

PROGRAMA

Gestão Municipal de Habitação.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1550

AÇÕES

ATIVIDADE

AÇÕES DE COMBATE AO DÉFICIT HABITACIONAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

46

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

100,00

cs

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

25,00

25,00

25,00

25,00

100,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

11.000,00

16.100,00

151.200,00

201.200,00

379.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Transporte

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

26

SUBFUNÇÃO

Transporte Rodoviário

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

782

PROGRAMA

Gestão Municipal de Transporte.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1900

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

21

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

5.340.245,00

5.953.850,00

6.445.360,00

7.272.440,00

25.011.895,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.08

FUNÇÃO

Transporte

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

26

SUBFUNÇÃO

Transporte Rodoviário

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

782

PROGRAMA

Gestão Municipal de Transporte.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1900

AÇÕES

PROJETO

ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

30

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

50.000,00

100.000,00

300.000,00

400.000,00

850.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.09

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Administração Geral

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

122

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

22

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

854.980,00

865.840,00

930.160,00

1.001.340,00

3.652.320,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.09

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência Comunitária

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

244

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

23

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

980.200,00

999.720,00

1.076.520,00

1.160.740,00

4.217.180,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.10

FUNÇÃO

Gestão Ambiental

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

18

SUBFUNÇÃO

Preservação e Conservação Ambiental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

541

PROGRAMA

Gestão Municipal do Meio Ambiente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1650

AÇÕES

ATIVIDADE

ATIVIDADES VOLTADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

67

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.896.000,00

2.026.700,00

2.311.700,00

2.504.400,00

8.738.800,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.10

FUNÇÃO

Agricultura

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

20

SUBFUNÇÃO

Extensão Rural

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

606

PROGRAMA

Gestão Municipal de Agricultura.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1700

AÇÕES

ATIVIDADE

ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

29

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.083.800,00

1.162.600,00

1.244.820,00

1.336.000,00

4.827.220,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.10

FUNÇÃO

Agricultura

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

20

SUBFUNÇÃO

Extensão Rural

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

606

PROGRAMA

Gestão Municipal de Agricultura.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1700

AÇÕES

PROJETO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

54

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

92.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Atenção Básica

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

301

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

ATIVIDADE

AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

33

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

12.094.520,00

13.274.240,00

14.312.380,00

15.800.200,00

55.481.340,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Atenção Básica

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

301

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

ATIVIDADE

CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

34

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.706.000,00

2.017.400,00

2.129.800,00

2.242.100,00

8.095.300,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Atenção Básica

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

301

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

ATIVIDADE

AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

36

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.207.900,00

1.319.300,00

1.439.100,00

1.572.650,00

5.538.950,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Atenção Básica

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

301

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

PROJETO

REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

7

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

1.000.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Atenção Básica

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

301

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

PROJETO

CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

8

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

302

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

ATIVIDADE

CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

34

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

400,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

100,00

100,00

100,00

100,00

400,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.114.500,00

1.182.400,00

1.252.800,00

1.331.800,00

4.881.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Suporte Profilático e Terapêutico

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

303

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

ATIVIDADE

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

83

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.000.000,00

1.244.000,00

1.290.000,00

1.340.000,00

4.874.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Vigilância Sanitária

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

304

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

ATIVIDADE

AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

37

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

310.500,00

335.400,00

364.300,00

395.700,00

1.405.900,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saúde

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

10

SUBFUNÇÃO

Vigilância Epidemiológica

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

305

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saúde.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1300

AÇÕES

ATIVIDADE

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

38

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

393.800,00

429.600,00

468.960,00

505.956,00

1.798.316,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Saúde

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.11

FUNÇÃO

Saneamento

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

17

SUBFUNÇÃO

Saneamento Básico Urbano

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

512

PROGRAMA

Gestão Municipal de Saneamento.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1600

AÇÕES

PROJETO

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

73

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.12

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência à Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

243

PROGRAMA

Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1201

AÇÕES

ATIVIDADE

CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM JESUS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

5

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

1,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

0,00

0,00

0,00

1,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

50.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.12

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência à Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

243

PROGRAMA

Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1201

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

24

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

460.200,00

495.700,00

534.700,00

577.100,00

2.067.700,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.12

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência à Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

243

PROGRAMA

Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1201

AÇÕES

ATIVIDADE

AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

25

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

38.900,00

41.430,00

43.960,00

46.200,00

170.490,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.12

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência à Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

243

PROGRAMA

Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1201

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (CASA DE PASSAGEM)

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

26

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

 

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

297.500,00

319.900,00

342.500,00

367.200,00

1.327.100,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.13

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Administração Geral

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

122

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO E CONTROLE SOCIAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

84

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

6.000,00

6.200,00

6.400,00

6.400,00

25.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.13

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência Comunitária

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

244

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

86

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

49.000,00

51.400,00

53.900,00

56.500,00

210.800,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.13

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência Comunitária

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

244

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

89

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

336.000,00

354.100,00

373.200,00

393.200,00

1.456.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.13

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Serviços Socioassistenciais

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

245

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

85

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

6.500,00

6.500,00

6.500,00

6.500,00

26.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.13

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Serviços Socioassistenciais

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

245

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

87

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

272.000,00

281.300,00

292.100,00

302.900,00

1.148.300,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal de Assistência Social

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.13

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Serviços Socioassistenciais

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

245

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

88

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

35.300,00

36.500,00

37.800,00

39.000,00

148.600,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.14

FUNÇÃO

Trabalho

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

11

SUBFUNÇÃO

Fomento ao Trabalho

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

334

PROGRAMA

Gestão Municipal de Empregos.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1350

AÇÕES

ATIVIDADE

AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

27

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

364.360,00

392.780,00

424.820,00

456.480,00

1.638.440,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.14

FUNÇÃO

Indústria

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

22

SUBFUNÇÃO

Promoção Industrial

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

661

PROGRAMA

Gestão Municipal de Industrialização

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1800

AÇÕES

ATIVIDADE

ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

30

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

257.200,00

257.920,00

258.640,00

258.640,00

1.032.400,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.14

FUNÇÃO

Indústria

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

22

SUBFUNÇÃO

Promoção Industrial

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

661

PROGRAMA

Gestão Municipal de Industrialização

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1800

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

31

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

51.000,00

54.100,00

57.200,00

60.200,00

222.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.14

FUNÇÃO

Indústria

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

22

SUBFUNÇÃO

Promoção Industrial

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

661

PROGRAMA

Gestão Municipal de Industrialização

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1800

AÇÕES

PROJETO

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

72

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

46.000,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Cultura e Turismo

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.15

FUNÇÃO

Cultura

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

13

SUBFUNÇÃO

Difusão Cultural

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

392

PROGRAMA

Gestão Municipal de Cultura.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1450

AÇÕES

ATIVIDADE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

16

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.816.380,00

1.929.970,00

2.155.402,00

2.558.353,00

8.460.105,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Cultura e Turismo

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.15

FUNÇÃO

Cultura

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

13

SUBFUNÇÃO

Difusão Cultural

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

392

PROGRAMA

Gestão Municipal de Cultura.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1450

AÇÕES

ATIVIDADE

IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

79

META FÍSICA / ANÁLISE Pontual

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

1,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

1,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

99.500,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

414.500,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Secretaria de Cultura e Turismo

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.15

FUNÇÃO

Cultura

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

13

SUBFUNÇÃO

Difusão Cultural

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

392

PROGRAMA

Gestão Municipal de Cultura.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1450

AÇÕES

PROJETO

CONSTRUÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL

CÓDIGO DO PROJETO

Nº

74

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

272,00

m²

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

272,00

0,00

0,00

0,00

272,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

496.800,00

0,00

0,00

0,00

496.800,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal dos Dir. da Pessoa Idosa

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.16

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência à Pessoa Idosa

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

241

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

40

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

533.360,00

574.220,00

616.220,00

661.920,00

2.385.720,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Mun. Saneamento Basico e Ambiental

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.18

FUNÇÃO

Gestão Ambiental

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

18

SUBFUNÇÃO

Preservação e Conservação Ambiental

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

541

PROGRAMA

Gestão Municipal do Meio Ambiente.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1650

AÇÕES

ATIVIDADE

PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

73

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

60.300,00

63.700,00

67.200,00

70.900,00

262.100,00

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento

Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

02.19

FUNÇÃO

Assistência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

8

SUBFUNÇÃO

Assistência Comunitária

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

244

PROGRAMA

Gestão Municipal de Assistência Social.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1200

AÇÕES

ATIVIDADE

PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS DA MULHER

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

78

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

33.000,00

35.000,00

37.100,00

39.500,00

144.600,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

03.01

FUNÇÃO

Previdência Social

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

9

SUBFUNÇÃO

Previdência do Regime Estatutário

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

272

PROGRAMA

 

 

Gestão da Previdência Própria.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1250

AÇÕES

OPERAÇÃO ESPECIAL

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

Nº

7

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

10.100.000,00

10.413.100,00

10.725.493,00

11.047.257,00

42.285.850,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

RESERVA DE CONTINGENCIA

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

03.02

FUNÇÃO

Reservas

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

99

SUBFUNÇÃO

Reserva de Contingência

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

999

PROGRAMA

Reserva de Contingência

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

9999

AÇÕES

OPERAÇÃO ESPECIAL

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL

Nº

6

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

1.682.900,00

1.607.700,00

1.585.195,00

1.546.200,00

6.421.995,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Plano Plurianual

PPA 2026 à 2029

Anexo III - Planejamento Orçamentário

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal: 391

Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

UNIDADE EXECUTORA

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS

CÓDIGO DA UNIDADE

Nº

03.03

FUNÇÃO

Administração

CÓDIGO DA FUNÇÃO

Nº

4

SUBFUNÇÃO

Administração Geral

CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO

Nº

122

PROGRAMA

Gestão da Previdência Própria.

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1250

AÇÕES

ATIVIDADE

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

CÓDIGO DA ATIVIDADE

Nº

45

META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa

QUANTIDADE TOTAL

UNIDADE DE MEDIDA

4,00

und

META POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

META PPA

1,00

1,00

1,00

1,00

4,00

CUSTO FINANCEIRO TOTAL

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO

2026

2027

2028

2029

TOTAL C.F.

250.000,00

257.750,00

265.485,00

273.440,00

1.046.675,00

 

Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR

Plano Plurianual

Anexo IV - Planejamento Orçamentário

Dados Aprovados pelo Legislativo

Situação: Aprovada na Íntegra

Fundamento Legal:

391 Data: 01/10/2025

Tipo: Lei

Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras

Código

Denominação

01.0

PODER LEGISLATIVO

01.1

Câmara Municipal

02.0

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

02.1

Gabinete do Prefeito

02.2

Procuradoria Jurídica

02.3

Unidade Controle Interno

02.4

Secretaria de Administração

02.5

Secretaria de Finanças

02.6

Secretaria de Planejamento

02.7

Secretaria de Educação e Esporte

02.8

Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras

02.9

Secretaria de Assistência Social

02.10

Secretaria de Agricultura e Meio Ambient

02.11

Fundo Municipal de Saúde

02.12

Fundo do Direito da Criança e do Adolesc

02.13

Fundo Municipal de Assistência Social

02.14

Sec. de Trabalho, Industria e Comercio

02.15

Secretaria de Cultura e Turismo

02.16

Fundo Municipal dos Dir. da Pessoa Idosa

02.18

Fundo Mun. Saneamento Basico e Ambiental

02.19

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

03.0

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

03.1

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS

03.2

RESERVA DE CONTINGENCIA

03.3

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS


Publicado por:
Gefferson Pavan
Código Identificador:8F22EC45