ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 158/2026
Decreto n° 158/2026 de 08/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05 |
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SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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05.001 |
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DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
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05.001.20.606.2001.2.012 |
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Atividades da Divisão de Fomento Agropecuario |
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58 - 4.4.90.52.00.00 |
861 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
150.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE SAUDE |
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08.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.001.10.302.1001.2.048 |
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Serviço de Assistência Hospitalar - Média e Alta Complexidade - MAC |
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156 - 3.3.90.39.00.00 |
303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
250.000,00 |
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09 |
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SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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09.002 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.002.08.245.0801.2.067 |
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Bloco Da Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (Mac) |
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247 - 3.3.90.30.00.00 |
954 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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Total Suplementação: |
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415.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - Fonte: 303 |
250.000,00 |
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Receita: 1.7.2.9.51.0.1.06 PAS - PISO UNICO - Fonte: 954 |
15.000,00 |
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Receita: 2.4.2.2.99.0.1.20 PARANÁ MAIS CIDADES III - PPMC III - AGRICULTURA FAMILIAR - |
150.000,00 |
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Total da Receita: |
415.000,00 |
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 8 de Setembro de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito
Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:8F3B8FC5