ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO Nº 2.543/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do Município de Anahy, relativo ao exercício de 2026, dando outras providências.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA, Prefeito do Município de Anahy, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida nos Incisos I e IV, do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 1.127/2025, datada de 18 de dezembro de 2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Anahy, do corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 296.143,35 (Duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) que obedecerá às seguintes classificações:

 

02 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

VALOR

01 -

GABINETE DO PREFEITO

 

002.001.0004.0122.0030.2020

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - Civil

2.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

03 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

 

01 -

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇAO

 

003.001.0004.0122.0030.2060

Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - Civil

2.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

04 -

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO

 

04 -

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇAO

 

004.004.0004.0122.0040.2100

Manutenção das Atividades de Administração

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - Civil

5.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

03 -

DIVISÃO DE URBANISMO

 

007.003.0015.0452.0270.2380

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

 

3.3.90.39.00 -

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

20.000,00

Fonte – 511

Taxas – Prestação de Serviços

 

 

 

 

10 -

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

02 -

DIVISÃO DE CULTURA

 

010.002.0013.0392.0260.1101

Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias no Centro de Eventos

 

4.4.90.51.00 -

Obras e Instalações

90.000,00

Fonte – 501

Alienação de Ativos

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

14.002.0022.0661.0340.2450 -

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

40.000,00

Fonte – 380

Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde

 

3.3.90.34.00 -

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

100.000,00

Fonte – 380

Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde

 

3.3.90.36.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PF

12.000,00

Fonte – 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

 

 

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

 

03 -

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

015.003.0008.0244.0120.2180

Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - Civil

3.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

3.143,35

Fonte – 389

Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2 - Programação nº 410105120250001

 

3.3.90.34.00 -

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

19.000,00

Fonte – 389

Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2 - Programação nº 410105120250001

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

............................................................................

296.143,35

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, fica indicado os seguintes recursos:

 

I – Na importância de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação:

 

Excesso de Arrecadação

 

Código da Fonte

Descrição da Fonte/Receita

Valor

501

Alienação de Ativos

90.000,00

380

Custeio - Reso. SESA 905/2025 Atenção Primária em Saúde

140.000,00

 

 

 

 

TOTAL ................................................................................

230.000,00

 

II - Na importância de R$ 66.143,35 (Sessenta e seis mil cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) proveniente de anulação de dotação orçamentária nas seguintes estruturas orçamentárias como segue abaixo:

 

02 -

EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

03 -

ASSESSORIA JURIDICA

 

003.001.0004.0122.0030.2060

Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - Civil

5.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

07 -

DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

007.001.0015.0452.0270.2361 -

Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

 

3.3.90.14.00 -

Diárias - Civil

4.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

03 -

DIVISÃO DE URBANISMO

 

007.003.0015.0452.0270.2380

Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

20.000,00

Fonte – 511

Taxas – Prestação de Serviços

 

 

 

 

08 -

DEPARTAMENTO RODOVIARIO

 

01 -

GABINETE DO DIRETOR

 

008.001.0026.0782.0280.2390

Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

 

3.3.90.30.00 -

Material de Consumo

3.000,00

Fonte – 000

Recursos Ordinários (Livres)

 

 

 

 

13 -

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

02 -

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

14.002.0022.0661.0340.2450 -

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

12.000,00

Fonte – 303

Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

 

 

 

 

15 -

DEPARTAMENTO DE AÇAO SOCIAL

 

03 -

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

015.003.0008.0244.0120.2180

Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

 

3.3.90.39.00 -

Outros Serviços de Terceiros - PJ

22.143,35

Fonte – 389

Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - RP2 - Programação nº 410105120250001

 

 

 

 

TOTAL

.........................................................................

66.143,35

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 dias do mês de Agosto de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
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