ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.630/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CONVALESCENTE PROJETO VIDA-APROVIDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Convalescente Projeto Vida - APROVIDA, pessoa jurídica de direito privado, de caráter associativo e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.822.462/0001-48, com sede e foro no Município de Paranavaí, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de outubro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Barbara Evangelista Damasceno Siqueira
Código Identificador:8F6D8D99