ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIÊN/PR – PIÊN PREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIÊN/PR – PIÊN PREV
RETIFICA A PORTARIA 014/2024

PORTARIA Nº. 21, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Retifica a Portaria 014/2024

 

A DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIÊN - PIENPREV, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 118/2023, com fundamento no inciso XIII do Decreto nº 176, de 12.12.2011, que aprovou o Regimento Interno do PIENPREV e considerando o processo de aposentadorianº 2023.03.00167P da servidora BÁRBARA KELLY PRUSSAK DE ALMEIDA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica concedida a servidora BÁRBARA KELLY PRUSSAK DE ALMEIDA, brasileira, servidora pública municipal de Piên, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, nível A07, inscrita na matrícula 383341, aposentadoria por invalidez com proventos mensais e integrais, com fundamento nos §§ 1º e 6º do artigo 50 da Lei 1110/2011.

 

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 1.803,40 (um mil, oitocentos e três reais, quarenta centavos), conforme demonstrativo de cálculo e nos termos do § 1º do artigo 50 da Lei 1110/2011.

 

Art. 3º O reajuste deverá ocorrer na mesma data de reajuste do RGPS, para manutenção do valor real, conforme prevê o art. 74 da Lei n° 1110/2011.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 12 de dezembro de 2024.

 

Piên, 04 de novembro de 2026.

 

JACQUELINE NIEZER

Diretora Executiva

 


Publicado por:
Jacqueline Niezer
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