ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO, celebrado entre o Município de Centenário do Sul e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIODO SUL-APAE ,quetem
por objeto a UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS RENDIMENTOS FINANCEIROS ,em observância ao TERMO DE FOMENTO Nº 03/2024 – SIT nº 66.496 e demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato acima mencionado ,mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA –DOOBJETO
O presente Termo de Apostilamento , tem por objeto a utilização de recursos referente aos rendimentos financeiros ,para a execução do Plano de Trabalho apresentado em anexo, a partir do Procedimento de Inexigibilidade 07/2024–TERMO DE FOMENTO Nº03/2024–SIT Nº 66.496.
CLÁUSULA SEGUNDA–DA FUNDAMENTAÇÃOLEGAL
A utilização dos rendimentos financeiros dos recursos repactuação embasada nos termos do TERMO DE FOMENTO Nº 03/2024, celebrado entre o Município de Centenário do Sul e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS - APAE, conforme a Cláusula Quarta do Termo e atendendo ao disposto nos termosdoArt.116§ 4°da Lei nº8.666/93
CLÁUSULA TERCEIRA–DOVALOR
Este termo tem o valor total de R$6.798,12(Seis Mil ,Setecentos e Noventa e Oito reais e Doze Centavos)já repassados na conta destino 26045-2.
CLÁUSULA QUARTA–DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO DEAPOSTILAMENTO
Faz parte integrante do presente Termo ,e substitui o anterior mente vigente ,Plano de Trabalho a ser executado, apresentado pela contratada por ocasião da presente aplicação financeira ,cujo inteiro teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
CLÁUSULA QUINTA–DOPRAZO
Fica prorroga do pelo período de 05 (cinco) meses o prazo de vigência do Termo de Fomento 03/2024.
CLÁUSULAS EXTA-DAR ATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Apostilamento não foram alteradas e /ou modificadas.
Centenário do Sul,23 de Julho de2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
LAERCIO DOS SANTOS ANTIVERE
Presidente daAPAE
PAMELLA ELOÍSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA TAVIAN
Secretária Municipal de AssistênciaSocial
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador:8FACBA59