ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

Câmara Municipal de Centenário do Sul

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL - RESOLUÇÃO Nº 008/2026

SUMULA: “Altera o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - Altera o inciso II do art. 4º, da Resolução nº 002 de 31 de dezembro de 1990-Regimento Interno, passará a vigorar a seguinte redação:

 

“Art. 4º- (...)

II- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, na sessão solene de instalação, e ouvir-lhes, individualmente, o compromisso estabelecido no caput do art. 49 da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 2º - Altera o caput do art. 6º, da Resolução nº 002 de 31 de dezembro de 1990-Regimento Interno, passará a vigorar a seguinte redação:

 

“Art. 6º- Os candidatos diplomados Vereadores, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, reunir-se-ão em sessão solene de instalação, na sede da Câmara Municipal, para:

(...)”

 

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, em 13 de novembro de 2026.

 

MARLON CRUZ PREMOLI

PRESIDENTE

 

NOEL DE MOURA NETO

1º SECRETÁRIO


Publicado por:
Natal Dos Santos
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