ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 131/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 131/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E TRANSPORTES COLETIVOS BIAZUS LTDA-ME
O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica TRANSPORTES COLETIVOS BIAZUS LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.713.106/0001-44, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por seu Administrador, Sr. LUIZ BIAZUS, brasileiro, comerciante, portador do CPF nº 297.557.949-72, residente e domiciliado no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 131/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 131/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).
1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 131/2025 passa de R$ 467.975,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais). para R$ 491.635,64 (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) representando um acréscimo de R$ 23.660,64 (vinte e três mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:
|
Lote |
Item |
Objeto |
UN |
Quant |
Valor Unitário |
Valor da diferença |
valor total |
|
13 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 43 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Cidade sentido Laticínio Sucesso – Ramada – km 48 – km 45 – km 43 até Victor Campara – retorna sentido cidade (passar em frente as escolas João Zacco, Apae) - Bairro Coohupla – Anchieta e Laudio. Horário: 05:40 às 07:00; MEIO DIA: Escola Laudio, Bairro Coohupla – Apae – João Zacco sentido Laticínio Sucesso – Ramada – km 48 – km 45 – km 43 até Victor Campara – retorna sentido cidade - (passar em frente as escolas João Zacco, Apae) - Bairro Coohupla – Escola Laudio. Horário: 11:40 às 13:20; TARDE: Escola Laudio, Bairro Santo Antonio, Nossa Senhora aparecida, Coohupla, Ferro Velho, Linha Barro Branco, Br 163, sentido Cidade até o colégio João Zacco – João Zacco avenida sentido Bairro Santo Antonio, Nossa Senhora aparecida, Coohupla, Ferro Velho, Linha Barro Branco, Br 163 sentido Cidade. Horário: 17:30 às 18:50; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo: 90 km por dia + 25%: 112,50 km |
KM |
23.352,00 |
8,59 |
0,39 |
9107,28 |
|
13 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.140,00 |
99.29 |
2382,96 |
|
14 |
01 |
Realizado com ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 36 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Saída de Centro Novo, Linha Mendes, Linha Mench, Linha Silva, três Passos, Posto Saúde Centro Novo, Seguindo BR 163 até Planalto entrada pelo trevo do Airton, Colégio Estadual José de Anchieta, Escola Municipal Láudio, APAE, Colégio Estadual João Zaco. Horário: 05:45 às 07:00; MEIO DIA: Escola Municipal Láudio, Colégio Estadual José de Anchieta, APAE, Colégio Estadual João Zacco, Trevo Aírton, Seguindo BR 163 Até Centro Novo, Linha Mendes, Linha Mench, Posto Saúde Centro Novo, Seguindo BR 163 até Planalto, Colégio Estadual João Zacco, APAE, Escola Municipal Láudio. Horário: 11:50 às 13:20; ROTA Integral: Colégio Anchieta, Bairro Coohupla sentido Laticínio Sucesso, Ramada, km 48, km 45, km 43 e retorna para a Cidade; TARDE: Escola Municipal Láudio, APAE, Trevo do Airton, Linha CTG, seguindo pela BR 163 até o Posto de Saúde de Centro Novo. Horário: 17:30 às 18:00; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 104 km por dia + 25%: 130 km |
KM |
25.096,00 |
8,59 |
0,39 |
9787,44 |
|
14 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação |
MÊS |
24 |
2.140,00 |
99,29 |
2382,96 |
|
TOTAL R$ 23.660,64 |
|||||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:
|
DOTAÇÕES |
||
|
Conta da despesa |
Funcional programática |
Destinação de recurso |
|
01520 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00000 |
|
01530 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00103 |
|
01540 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00104 |
|
01550 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00107 |
|
01560 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02043 |
|
01570 |
07.121.12.364.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02045 |
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 131/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Planalto-PR, 13 de julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
LUIZ BIAZUS
Transportes Coletivos Biazus LTDA-ME
TESTEMUNHAS:
________________
______________
Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:8FE27119