ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2026
“Convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná- PR, SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no período das 13:00 às 17:00 horas do dia 03 de Julho de 2026, no município de Abatiá/PR.
Art. 2º A Conferência terá como tema central: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil", debatido através dos seguintes eixos temáticos:
I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida;
III - A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde;
IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 3º A 14ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada conjuntamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme regimento interno a ser aprovado pelo Conselho.
Art. 4º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná,
em 22 de Maio de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:8FEC5BCC