ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ
Divisão de Contabilidade
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 197/2026
Decreto n° 197/2026 de 12/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 475.955,66 (quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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04 |
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SECRETARIA DE FINANÇAS |
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04.001 |
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DIVISÃO DE FINANÇAS |
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04.001.04.123.0403.2.009 |
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Atividades da Divisão de Tesouraria |
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38 - 3.3.30.93.00.00 |
3947 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.465,73 |
|
38 - 3.3.30.93.00.00 |
947 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
133,20 |
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07 |
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SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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07.001 |
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DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
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07.001.27.812.2701.1.029 |
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Apoio a Jogos e Eventos Esportivos |
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109 - 3.3.90.39.00.00 |
0 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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08 |
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SECRETARIA DE SAUDE |
|
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08.001 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.001.10.301.1001.2.042 |
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Atividades - Atenção Básica |
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135 - 3.1.90.11.00.00 |
303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
800,00 |
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10 |
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SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS |
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10.001 |
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DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
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10.001.15.451.1501.1.080 |
|
Construção de Edificações Públicas Urbanas |
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306 - 4.4.90.51.00.00 |
3851 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
333.760,94 |
|
306 - 4.4.90.51.00.00 |
851 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
26.828,85 |
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10.002 |
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DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL |
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10.002.26.782.2601.1.089 |
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Manutenção de Rede de Estradas Municipais |
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|
327 - 3.3.90.30.00.00 |
3504 |
MATERIAL DE CONSUMO |
57.807,91 |
|
327 - 3.3.90.30.00.00 |
504 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.159,03 |
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Total Suplementação: |
475.955,66 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Fonte |
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3947 - TRANSF. GOV. ESTADUAL – CENTRO CONVIVENCIA DO IDOSO - SUPERÁVIT |
1.465,73 |
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3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias - SUPERAVIT |
57.807,91 |
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3851 - TRANSFS ESPECIAS MELHORIAS EM PRAÇAS E PARQUES - SUPERAVIT |
333.760,94 |
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Total da Fonte: |
393.034,58 |
Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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08 |
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SECRETARIA DE SAUDE |
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08.001 |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.001.10.301.1001.1.039 |
|
Aquisição de Equipamentos e Veículos Secretaria Municipal de Saúde |
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132 - 4.4.90.52.00.00 |
303 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
800,00 |
|
10 |
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SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS |
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|
10.001 |
|
DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
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|
Redução |
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|
10.001.15.451.1501.1.079 |
|
Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas |
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305 - 4.4.90.51.00.00 |
0 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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Total Redução: |
50.800,00 |
Art 4º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 504 |
5.159,03 |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 851 |
26.828,85 |
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Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 947 |
133,20 |
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Total da Receita: |
32.121,08 |
Art 5º - EsteDecreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 12 de Novembro de 2026.
ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO
Prefeito Municipal De Ivaí - PR
Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:901219EE