ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DECRETO 197/2026

Decreto n° 197/2026 de 12/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Município de Ivaí, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1565/2025 de 19/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 475.955,66 (quatrocentos e setenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DIVISÃO DE FINANÇAS

 

04.001.04.123.0403.2.009

 

Atividades da Divisão de Tesouraria

 

38 - 3.3.30.93.00.00

3947

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.465,73

38 - 3.3.30.93.00.00

947

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

133,20

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

 

07.001

 

DIVISAO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

07.001.27.812.2701.1.029

 

Apoio a Jogos e Eventos Esportivos

 

109 - 3.3.90.39.00.00

0

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.301.1001.2.042

 

Atividades - Atenção Básica

 

135 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

800,00

10

 

SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS

 

10.001

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

10.001.15.451.1501.1.080

 

Construção de Edificações Públicas Urbanas

 

306 - 4.4.90.51.00.00

3851

OBRAS E INSTALAÇÕES

333.760,94

306 - 4.4.90.51.00.00

851

OBRAS E INSTALAÇÕES

26.828,85

10.002

 

DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL

 

10.002.26.782.2601.1.089

 

Manutenção de Rede de Estradas Municipais

 

327 - 3.3.90.30.00.00

3504

MATERIAL DE CONSUMO

57.807,91

327 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

5.159,03

 

 

Total Suplementação:

475.955,66

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Fonte

3947 - TRANSF. GOV. ESTADUAL – CENTRO CONVIVENCIA DO IDOSO - SUPERÁVIT

1.465,73

3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias - SUPERAVIT

57.807,91

3851 - TRANSFS ESPECIAS MELHORIAS EM PRAÇAS E PARQUES - SUPERAVIT

333.760,94

Total da Fonte:

393.034,58

 

Art 3º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.001.10.301.1001.1.039

 

Aquisição de Equipamentos e Veículos Secretaria Municipal de Saúde

 

132 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

800,00

10

 

SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERV URBANOS

 

10.001

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

Redução

10.001.15.451.1501.1.079

 

Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas

 

305 - 4.4.90.51.00.00

0

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

 

 

Total Redução:

50.800,00

 

Art 4º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 504

5.159,03

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 851

26.828,85

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fonte: 947

133,20

Total da Receita:

32.121,08

 

Art 5º - EsteDecreto entrará em vigor nesta data e será publicado, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Município de Ivaí, Estado do PR, em 12 de Novembro de 2026.

 

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal De Ivaí - PR


Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:901219EE