ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 086-2014 DE 25/02/2014

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 086/2014

 

Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 453.185,62 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme especifica e dá outras providências.

 

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 453.185,62 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), para cobrir despesas com recursos provenientes de fontes pertinentes ao exercício anterior, nas seguintes Dotações Orçamentárias:

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

8005.712.4490.52.00.00 – Equipamento e Materias Permanente.................... R$ 50.000,00

7975.712.3390.30.00.00 – Material de Consumo.............. R$ 4.587,69

 

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2008 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

7976.726.3390.30.00.00 – Material de Consumo................. R$ 53,90

 

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2007 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7975.934.4490.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........R$ 10.000,00

7895.934.3390.30.00.00 – Material de Consumo............. R$ 10.000,00

7925.934.3390.36.00.00 – Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física........ R$ 10.547,35

7945.934.3390.39.00.00 - Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 10.000,00

 

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2010 MANUTENÇÃO DO CRAS

8065.721.3390.30.00.00 – Material de Consumo.....................R$ 1,54

 

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2010 MANUTENÇÃO DO CRAS

8066.723.3390.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 25.379,04

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012-2052 – MANUT. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

2120.103.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar..........R$ 181,00

2140.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas...................R$ 16.000,00

2160.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 3.500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012-2046 – MANUT. DO DEPTO DE TRANSP. ESCOLAR - FUNDEB

2400.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar...........R$ 724,00

2410.102. 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..................R$ 27.299,17

2420.102.3.1.90.13.00.00 – Venc. Vant. Fixas....................R$ 5.732,83

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012-2048 – MANUT. DO DEPTO DE ENSINO FUND. - FUNDEB

2550.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar............R$ 687,80

2560.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.......................R$ 861,91

2570.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.................R$ 109.642,74

2590.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 29.135,91

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122049 – MANUT. DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2685.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar.............R$ 144,80

2720.103. 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas....................R$ 4.538,47

2750.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 953,08

2730.104.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..................R$ 65.532,96

2760.104.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............R$ 17.420,15

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012-2043 – MANUT. DA DIV. EDUC. INF. CRECHE - FUNDEB

3430.102. 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar..............R$ 253,40

3450.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas...................R$ 13.800,00

3470.102. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patrimonial..........R$ 2.900,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012-2039 – MANUT. DA DIV. EDUC. ESPECIAL

3920.103. 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar.............R$ 253,40

3930.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civial.......................R$ 15.600,00

3940.103.3.1.90.14.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 3.318,28

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012-2034 – MANUT. DA DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO

4000.103. 3.1.90.05.00.00 – Outros Ben. Prev. Do Serv. Ou do Militar...........R$ 36,20

4010.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. E Vant. Fixas – Pessoal Civil.......................R$ 11.600,00

4020.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 2.500,00

TOTAL......................R$ 453.185.62

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 712, 726, 934, 721, 723, 101, 102, 103 e 104.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 26-02-2014, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Secretaria da Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 26 de Fevereiro de 2014.

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

Presidente 

 

JOAQUIM ARAUJO MEDEIROS

1° Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:9013C793