ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI 2800 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI 2800 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2794 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Ficam alterados os incisos II e IV do Art. 1° da lei municipal 2794 de 19 de dezembro de 2023, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1° [...]
II - Chácara de terreno urbano n° 02-03 e 04-EF (dois-três e quatro-EF) da Gleba nº 01-CP (um-CP), da Colônia Capanema, Município de Planalto, Estado do Pará, com área de 264,27m² (duzentos e sessenta e quatro metros e vinte e sete centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: NORDESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-EG, da mesma quadra, com extensão de 12,40 metros e 0,73 metros; SUDESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,89 metros e 2,42 metros; SUDOESTE: Por linha seca e reta, confronta com o Prolongamento Rua Aloysio Eugydio Heck, com extensão de 9,59 metros; NOROESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-EE, com extensão de 22,97 metros; SITUAÇÃO: A Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-EF situa-se na esquina entre ao Prolongamento Rua Aloysio Eugydio Heck, com extensão de 9,59 metros, entre a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,89 metros e 2,42 metros, matriculado sob o nº 38.084, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema;
IV - Chácara de terreno urbano n° 02-03 e 04-GJ (dois-três e quatro-GJ), da Gleba nº 01-CP (um-CP), da Colônia Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 261,92m² (duzentos e sessenta e um metros e noventa e dois centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GD, com extensão de 15,25 metros; SUDESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,84 metro; SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Soledade, com extensão de 12,55 metro; NOROESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GI, com extensão de 18,13 metros; SITUAÇÃO: A Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GJ situa-se na esquina entre a Rua Soledade, com extensão de 12,55 metros com a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,84 metros, matriculado sob o nº 38.102, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema.“
Art. 2º Ficam alterados os incisos II, IV e XIV e do Art. 2° da lei municipal 2794 de 19 de dezembro de 2023, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2° [...]
II - JOCELIA RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 058.285.759-70, o seguinte imóvel: Chácara de terreno urbano n° 02-03 e 04-EF (dois-três e quatro-EF) da Gleba nº 01-CP (um-CP), da Colônia Capanema, Município de Planalto, Estado do Pará, com área de 264,27m² (duzentos e sessenta e quatro metros e vinte e sete centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: NORDESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-EG, da mesma quadra, com extensão de 12,40 metros e 0,73 metros; SUDESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,89 metros e 2,42 metros; SUDOESTE: Por linha seca e reta, confronta com o Prolongamento Rua Aloysio Eugydio Heck, com extensão de 9,59 metros; NOROESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-EE, com extensão de 22,97 metros; SITUAÇÃO: A Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-EF situa-se na esquina entre ao Prolongamento Rua Aloysio Eugydio Heck, com extensão de 9,59 metros, entre a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,89 metros e 2,42 metros, matriculado sob o nº 38.084, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema;
IV - IV – JOSÉ DE MOURA FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 524.368.889-49, Chácara de terreno urbano n° 02-03 e 04-GJ (dois-três e quatro-GJ), da Gleba nº 01-CP (um-CP), da Colônia Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 261,92m² (duzentos e sessenta e um metros e noventa e dois centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GD, com extensão de 15,25 metros; SUDESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,84 metro; SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Soledade, com extensão de 12,55 metro; NOROESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GI, com extensão de 18,13 metros; SITUAÇÃO: A Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GJ situa-se na esquina entre a Rua Soledade, com extensão de 12,55 metros com a Rua Projetada “D”, com extensão de 19,84 metros, matriculado sob o nº 38.102, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema.
XIV - XIV – Lurdes Félix da Silva, inscrita no CPF sob o nº 008.183.119-67, Chácara de terreno urbano n° 02-03 e 04-GI (dois-três e quatro-GI), da Gleba nº 01-CP (um-CP), da Colônia Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 235,40m² (duzentos e trinta e cinco metros e quarenta centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GC, com extensão de 10,07 metros e confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GD, com extensão de 4,03 metros; LESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GJ, com extensão de 18,13 metros; SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Soledade, com extensão de 11,49 metro; OESTE: Por linha seca e reta, confronta com a Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GH, com extensão de 18,78 metros; SITUAÇÃO: A Chácara de Terreno Urbano n° 02-03 e 04-GI situa-se frente à Rua Soledade, com extensão de 11,49 metros e está a 12,55 metros da esquina entre a Rua Soledade com a Rua Projetada “D”, matriculado sob o nº 38.101, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema.”
Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINTE DO PREFEITO DE PLNALTO, aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:901C9D7F