ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 20/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 126/2018 – ID N° 82255
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a compra de cortina blackout para instalação no Departamento de Educação e Centro de Capacitação Permanente para professores.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: L dos Santos Teixeira – Decorações de tecidos - ME, CNPJ nº 28.667.496/0001-70, situada na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, na Rua Luiz Deliberador, 293 B - Centro, Cep: 86.170-000, neste ato representado pela Senhora Liana dos Santos Teixeira, com cédula de identidade nº 13.467.606-0 SSP/PR, inscrito no CPF nº 101.386.0039-30, residente e domiciliado nesta cidade de Sertanópolis - PR.
DA JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação para a Compra de cortina blackout para o Departamento de Educação e Centro de Capacitação Permanente para Professores, visto que o Processo de Licitação 20/2018 se deu como deserta.
DO VALOR: R$ $ 2.486,10 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, para a “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.
Sertanópolis, 01 de agosto de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:901EAC3D