ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N° 17/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 17/2026

 

EMENTA: Designa formalmente a servidora Enfermeira Eloisa Folgassa da Silva Ferrari para exercer a função de Coordenadora da Atenção Primária à Saúde do Município de Vitorino/PR e estabelece suas atribuições e responsabilidades.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITORINO, Estado do Paraná, SIMONE LORENSET GUTSTEIN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, especialmente aquelas relacionadas à organização, direção, coordenação e supervisão dos serviços municipais de saúde,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a organização e o funcionamento da Atenção Primária à Saúde no Município de Vitorino;

CONSIDERANDO que a Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer formalmente as responsabilidades da coordenação da Atenção Primária, garantindo o acompanhamento das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), o planejamento das ações e o monitoramento dos indicadores de saúde;

CONSIDERANDO a importância da integração entre as equipes de saúde, a educação permanente dos profissionais e o cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;

RESOLVE:

Art. 1º – DA DESIGNAÇÃO

Designar formalmente a servidora ELOISA FOLGASSA DA SILVA FERRARI, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, para exercer a função de COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DO MUNICÍPIO DE VITORINO/PR, ficando sob sua responsabilidade a coordenação, organização, orientação, acompanhamento e avaliação dos serviços e ações desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde municipal.

Art. 2º – DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

Compete à Coordenadora da Atenção Primária à Saúde:

I – Coordenação e organização dos serviços

a) Coordenar, organizar, acompanhar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município;

b) Orientar as equipes quanto à organização dos processos de trabalho, funcionamento das unidades, fluxos de atendimento e cumprimento das atribuições profissionais;

c) Promover a integração entre as equipes de Saúde da Família, buscando a padronização das rotinas e a melhoria da qualidade dos serviços;

d) Acompanhar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, identificando dificuldades, necessidades e oportunidades de melhoria;

e) Propor à Secretaria Municipal de Saúde medidas administrativas e organizacionais necessárias ao adequado funcionamento dos serviços.

II – Planejamento e monitoramento das ações de saúde

a) Participar da elaboração, execução e acompanhamento do planejamento anual das ações da Atenção Primária;

b) Acompanhar metas, indicadores, programas e estratégias estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná;

c) Monitorar os resultados das equipes, identificando fragilidades e propondo estratégias para o alcance das metas pactuadas;

d) Acompanhar a execução das políticas públicas de saúde relacionadas à Atenção Primária;

e) Participar da elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Relatório Anual de Gestão, no âmbito de sua competência.

III – Acompanhamento das equipes de Estratégia Saúde da Família

a) Realizar reuniões periódicas com enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e demais profissionais das equipes;

b) Acompanhar o desenvolvimento das atividades das equipes, orientando quanto às responsabilidades e atribuições de cada categoria profissional;

c) Identificar necessidades de recursos humanos, remanejamento, substituição e reorganização das equipes, encaminhando as demandas à Secretária Municipal de Saúde;

d) Acompanhar as ações de territorialização, cadastramento e acompanhamento da população adscrita;

e) Orientar as equipes quanto ao acolhimento, atendimento humanizado, vínculo com a comunidade e continuidade do cuidado.

IV – Educação permanente e capacitação profissional

a) Identificar as necessidades de capacitação e atualização dos profissionais da Atenção Primária;

b) Organizar e incentivar a realização de capacitações, treinamentos e reuniões técnicas para as equipes de ESF;

c) Promover a educação permanente em saúde, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas profissionais;

d) Incentivar e acompanhar a participação dos profissionais nas reuniões, encontros, oficinas e capacitações ofertadas pela 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde;

e) Repassar às equipes as orientações, atualizações de protocolos, notas técnicas e demais informações recebidas nos encontros regionais e estaduais.

V – Programas e linhas de cuidado

a) Acompanhar a execução dos programas e estratégias desenvolvidos pela Atenção Primária;

b) Orientar e monitorar as ações de saúde da mulher, saúde da criança, saúde do adolescente, saúde do homem, saúde do idoso e saúde mental;

c) Acompanhar as ações de pré-natal, puericultura, planejamento familiar, prevenção de doenças e acompanhamento de pacientes com condições crônicas;

d) Monitorar as ações de imunização, prevenção e promoção da saúde, em articulação com a Vigilância em Saúde;

e) Incentivar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças junto à comunidade.

VI – Sistemas de informação e indicadores

a) Acompanhar o preenchimento e a alimentação dos sistemas de informação relacionados à Atenção Primária;

b) Orientar os profissionais quanto ao correto registro dos atendimentos e procedimentos realizados;

c) Monitorar os indicadores de desempenho e produção das equipes;

d) Identificar inconsistências nos registros e solicitar as correções necessárias;

e) Acompanhar os prazos e exigências estabelecidos pelos órgãos gestores do SUS.

VII – Integração com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde

a) Manter articulação permanente com a Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica, serviços de urgência e emergência e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde;

b) Participar da organização de campanhas municipais, ações de prevenção, eventos e mobilizações em saúde;

c) Contribuir para a organização dos fluxos de encaminhamento e acompanhamento dos pacientes na Rede de Atenção à Saúde;

d) Promover a comunicação entre os diferentes serviços, visando à continuidade e integralidade da assistência.

VIII – Gestão administrativa e comunicação institucional

a) Apresentar à Secretária Municipal de Saúde relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pela Atenção Primária;

b) Informar formalmente as necessidades identificadas nas unidades e equipes, especialmente quanto a materiais, equipamentos, estrutura física e recursos humanos;

c) Participar de reuniões administrativas e técnicas sempre que convocada;

d) Representar a Coordenação da Atenção Primária em reuniões e encontros institucionais, quando designada;

e) Comunicar à Secretária Municipal de Saúde situações que possam comprometer o funcionamento dos serviços ou a qualidade da assistência prestada;

f) Executar outras atividades correlatas à coordenação da Atenção Primária, determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde e compatíveis com sua função e formação profissional.

Art. 3º – DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

A servidora designada deverá manter comunicação direta e permanente com a Secretária Municipal de Saúde, apresentando informações sobre o funcionamento dos serviços, necessidades das equipes, dificuldades identificadas, resultados alcançados e propostas de melhorias.

Parágrafo único. A Coordenadora deverá atuar de maneira integrada com as demais coordenações e setores da Secretaria Municipal de Saúde, respeitando as competências administrativas e técnicas de cada área.

Art. 4º – DO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO

A Coordenadora deverá elaborar e manter atualizado o planejamento das atividades da Atenção Primária, contemplando:

I – Cronograma de reuniões com as equipes de ESF;

II – Planejamento de capacitações e educação permanente;

III – Acompanhamento das metas e indicadores de saúde;

IV – Organização das campanhas e ações municipais;

V – Levantamento das necessidades estruturais e operacionais das unidades;

VI – Avaliação periódica dos processos de trabalho e resultados alcançados.

Art. 5º – DA VIGÊNCIA

A presente designação terá início em janeiro de 2026, permanecendo vigente até eventual revogação ou alteração por ato administrativo da autoridade competente.

Art. 6º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Portaria deverá ser encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos para conhecimento, registro funcional e demais providências administrativas cabíveis.

Art. 7º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitorino/PR, 01 de novembro de 2026.

 

SIMONE LORENSET GUTSTEIN

Secretária Municipal de Saúde 


Publicado por:
Simone Lorenset Gutstein
Código Identificador:902511B6