ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.389/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021

SÚMULA: Altera a Lei nº 1384/2021 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera os Códigos das Fontes de Recurso indicados constantes do art. 1º da Lei nº 1384/2021 para que passem a vigorar com a seguinte redação:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

...

...

 

...

...

 

3950

...

...

...

...

 

3955

...

...

TOTAL

...

 

Art. 2º Altera o art. 2º. da Lei nº 1384/2021 para que passe a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, sendo este proveniente de superávit financeiro totalizando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme segue:

 

Fonte: 3950

100.000,00

Fonte: 3955

100.000,00

Total:

200.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras, 17 de março de 2021.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Claudia Valenga
Código Identificador:90378FC7